Código florestal: a história os julgará!

sexta-feira, 4 de março de 2011
"A totalidade daquilo que se acha na natureza é imutável desde o início e por toda a eternidade, porque nada existe em que pudesse se transformar. Nada existe fora do universo que possa penetrar nele e provocar tal transformação". Epicuro - Carta a Heródoto

Nas últimas semanas, vários ambientalistas e cientistas vêm associando a possível mudança do Código Florestal à ocorrência de novas catástrofes, como as havidas na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Para o ex-secretário-executivo do Ibama no Rio de Janeiro, o analista ambiental Rogério Rocco, alguns prefeitos já se adiantaram, adotando leis semelhantes às propostas na alteração do Código. Em recente declaração à revista Carta Capital, Rocco afirmou: “Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a otimização máxima do território para a construção civil. As imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente”.
A possibilidade de haver uma mudança no Código Florestal deveria servir de alerta para todos aqueles preocupados com a preservação da Mata Atlântica. Esta, não custa lembrar, é um dos ecossistemas mais ricos de todo o planeta e se encontra em real perigo de desaparecimento, ocupando menos de 8% de sua área original. Com a mudança do Código a floresta ficaria mais sujeita ao desflorestamento; áreas desmatadas, dependendo das condições, não precisariam ser mais recuperadas; áreas de floresta sob proteção poderiam seriam reduzidas, seja nas encostas e topos de morro, na beira dos rios, nas várzeas ou no cômputo geral da propriedade. Em suma, a nova redação do Código criaria condições legais para que estados e municípios diminuíssem o grau de proteção das diversas áreas florestais do país, especialmente a Mata Atlântica.
Mais um aspecto preocupante em relação à eventual aprovação das alterações no Código Florestal, é o fato de que cerca de 80% da área da Mata Atlântica encontra-se nas mãos de proprietários privados. A possibilidade de aumentar a área de desmate com amparo legal, poderia servir como incentivo para que muitos donos de terra na região do bioma derrubassem mais floresta. A criação de unidades de conservação (UCs) em áreas privadas seria, segundo a ONG WWG-Brasil, uma das maneiras de aumentar a proteção da vegetação.
Uma outra opção seria a criação de reservas particulares (RPPNs), ainda em número bastante limitado na região. Mais uma possibilidade de proteger o bioma seria o uso de ferramentas econômicas, como o pagamento a agricultores que mantivessem remanescentes da floresta em suas propriedades. É possível também recompensar àquelas propriedades que, mantendo a floresta em pé, protegessem as nascentes e assim fossem produtoras de água, abastecendo riachos e rios.  
Permanece definitivamente o perigo, como mencionado no início deste artigo, de que a alteração do Código Florestal possa contribuir para reduzir a área de vegetação e assim aumentar o risco de deslizamentos de terra e soterramentos, como vem ocorrendo há décadas, de maneira cada vez mais violenta. Além disso, ficará na história o fato de que a alteração da lei – se esta efetivamente vier a ocorrer – contribuiu para destruir parte dos biomas brasileiros, especialmente a Mata Atlântica. Assim, a história os julgará!
(imagens: grafites de Keith Haring)

1 comentários:

Preservação Sustentável disse...

Você sabia que todos nós causamos Desmatamento e Poluição?

Você sabia que tudo, absolutamente tudo, que você possui ou consome, desde a roupinha e a papinha de quando era bebê, até o imóvel onde você mora tem um Custo Ambiental, ou seja, causa Desmatamento e Poluição?

Você sabia que a necessidade da Preservação surge do nosso Consumo, pois ninguém produz se não houver quem compre?

Você sabia que a parcela da Sociedade que mais consome são os Urbanos, principalmente os médios e ricos, que tem Internet banda larga e teriam condições de pagar o Custo Ambiental do que consomem, mas nada pagam e também nada preservam?

Você sabia que a atual Legislação Ambiental (LA) impõe todo o ônus da Preservação sobre outra parcela da Sociedade, os possuidores de áreas rurais, que tem que abrir mão de grande parte do seu imóvel, para Preservar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) e depois mantê-las por sua própria conta, sem receber nenhuma compensação por isto?

Pois é, a atual LA não é Socialmente Justa e não é Economicamente Viável, logo não pode ser Culturalmente Aceita pela parcela Injustiçada da Sociedade, logo não obedece os princípios básicos da Sustentabilidade, logo... NÃO É SUSTENTÁVEL e, no final acaba não atingindo o princípio do Ecologicamente Correto.

O cerne da questão é esta Injustiça Social e a Inviabilidade Econômica imposta pela atual LA, que impõe todo o ônus da Preservação sobre uma parcela da Sociedade, os Rurais, enquanto beneficia principalmente os Urbanos médios e ricos,

Como pode um ambientalista de verdade, que defende a Sustentabilidade em tudo, querer defender uma LA que não tem Sustentabilidade?

A solução é óbvia. Os Consumidores tem que pagar o Custo Ambiental do que consomem, gerando recursos para pagar aos Possuidores de Áreas Particulares Preservadas, sejam APPs ou RLs, um Justo Pagamento pelos Serviços Ambientais (J-PSA) prestados por suas Áreas, sejam urbanas ou rurais.

Portanto, quando alguém falar que é Ambientalista e que quer Preservar, tem que primeiro falar que quer pagar o J-PSA, necessário para compensar a Devastação e a Poluição que causa com seu próprio consumo.

Senão... é Hipocrisia.

Vinícius Nardi, por uma Preservação e Desenvolvimento Justas, Sustentáveis e Eficientes.

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