Reformas, mas e o SUS?

sábado, 31 de agosto de 2019
"As ações de cada um são a sua essência."   -   Padre Antônio Vieira   -   Sermão da terceira dominga do Advento


Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) identificou a questão da Saúde como um dos problemas que mais tiram o sono do brasileiro. No levantamento realizado pela instituição, 30,6% dos entrevistados disseram estar preocupados com o encaminhamento – ou a ausência dele – que o governo está dando ao assunto.

Assim como governos anteriores, o atual vai se defender alegando falta de recursos e necessidade de contingenciamento de gastos. Por outro lado, não apresentará um plano de investimentos futuros em programas de saúde, construção de clínicas, hospitais, campanhas de prevenção ou outras iniciativas. Nada. Para todos os efeitos, o portal do Ministério da Saúde na internet apresenta uma série de iniciativas e programas que, de uma maneira ou outra, estão em andamento – presume-se.

Mas se já não havia recursos suficientes no passado para custear o Sistema Único de Saúde, o problema deverá tornar-se maior ainda. Não podemos esquecer que hoje existem mais de 13 milhões de desempregados, que há anos não têm como contribuir para o sistema e que não poderão voltar a fazê-lo em pouco tempo – se é que voltarão.
Outro aspecto é que com a aprovação da Reforma Trabalhista está ocorrendo uma redução das contribuições ao Sistema Único de Saúde (SUS), devido à diminuição das contratações efetivas de empregados. Uma tendência que já se observa na prática é o aumento significativo da contratação de autônomos, os “PJ” (pessoa jurídica), cuja contribuição à Previdência como micro empresário individual (MEI) é menor do que a do trabalhador contratado. A isso acrescente-se o fato de que consequentemente caíram também as contribuições ao sistema previdenciário feitas pelos empregadores, na forma de contribuições e impostos. Para completar o quadro, o SUS sofrerá redução adicional em seus recursos com a reforma da Previdência que, quando implantada, não prevê a contribuição previdenciária do trabalhador nem o aporte do empregador.  

São, portanto três os fatores que a médio prazo provocarão redução do afluxo de recursos ao caixa do SUS: os milhões de desempregados que não recuperarão seus empregos em curto espaço de tempo; a redução nas contratações efetivas, provocada pela reforma trabalhista – situação que perdurará até que a reforma da Previdência seja implantada. A pá de cal virá com o novo sistema previdenciário: eliminam-se definitivamente as contribuições previdenciárias, parte das quais era carreada para custear o SUS.

Desta situação depreende-se que o governo precisará direcionar recursos financeiros de outras áreas para custear o sistema de saúde do país ou criar novas contribuições e impostos - medida que será muito mal recebida. A situação torna-se preocupante, já que 70% da população brasileira não têm plano de saúde particular, o que significa que cerca de 144 milhões de pessoas dependerão exclusivamente do SUS para atender suas necessidades de saúde.

Outro aspecto a analisar é se os restantes 62 milhões de brasileiros ainda poderão manter seus planos de saúde privados. Vale lembrar que a partir da implantação da Reforma da Previdência, com a abolição da previdência gerida pelo Estado, todos serão forçados a reservar parte de seus ganhos para formar uma previdência privada. Sobrará dinheiro para tudo? Convênio de saúde privado, previdência privada, prestações, aluguel, despesas, impostos, seguros, mensalidades, etc.

Resta fazer uma pergunta em relação ao SUS. O governo, ou seja, o Ministério da Saúde, tem planos de mantê-lo operando decentemente, servindo àqueles que dele precisarão e em caso positivo haverá recursos para tanto?   

(Imagens: pinturas de Pedro Weingärtner)

Mudanças climáticas e o litoral de São Paulo (4ª parte - final)

sábado, 24 de agosto de 2019
"O inumano pode imitar o humano com perfeição sem deixar, no entanto, de sê-lo."   -   Jean Baudrillard   -   A troca impossível
        

4. Temperatura: onde estamos hoje?

A temperatura da atmosfera terrestre vem aumentando gradativamente a cada três a quatro anos; o aumento é cumulativo. No início de 2019 a Agência Espacial Americana – NASA anunciou que o ano de 2018 foi o quarto ano mais quente da história, desde quando as medições tiveram início há 140 anos. Até hoje, o ano mais quente da história foi o de 2016, seguido dos anos de 2017, 2015 e 2018. Ainda segundo a agência, a temperatura média da superfície do planeta subiu cerca de 1º C desde os anos 1880.

O objetivo de todo o esforço promovido pela ONU através de seu Acordo Climático, assinado por quase todos os países em 2015 em Paris, é de manter a temperatura global abaixo dos 1,5 graus Celsius até o final do século. Segundo o último relatório do IPCC, publicado em outubro de 2018, a ação do homem já provocou um aumento médio de 1,1º C na temperatura do planeta. Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo e membro do IPCC, declarou à ocasião para a Agência FAPESP:

“Estamos em uma encruzilhada. Aquilo que for feito nos próximos cinco e dez anos será determinante para o clima no planeta neste e nos próximos séculos. Se não agirmos agora e conseguirmos obter reduções substanciais nas emissões ao longo da próxima década, será muito difícil manter o aquecimento global em apenas 1,5°C”.


5. E o nível do oceano?

Com relação ao nível do mar na costa brasileira, mais especificamente o litoral de São Paulo, “nada será como antes amanhã”, como diz a música de Milton Nascimento. Haverá um aumento cada vez maior segundo climatologistas, geógrafos e oceanógrafos, de tempestades, excesso de ventos, ressacas e, consequentemente, aumento do nível do mar. Prevê-se o aumento de furacões com velocidades acima dos 80 km por hora, principalmente no estado de Santa Catarina. Fenômenos como o ciclone ou furacão “Catarina”, ocorrido em Santa Catarina em final de março de 2004, com ventos alcançando até 180 quilômetros por hora, poderão se tornar mais constantes. Cabe observar que ventos em torno dos 80 km/h já deixaram de ser incomuns, mesmo no litoral Sul do estado de São Paulo.

A faixa mais propensa ao aumento do nível do mar na costa brasileira está na faixa litorânea entre o Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. No entanto, segundo especialistas a região litorânea do estado de São Paulo também preocupa. 

Segundo os especialistas, não há, para toda a costa brasileira, um valor médio de quanto subiu o mar nos últimos anos. O principal motivo desta ausência de informações é que não existe uma base de dados históricos comprovados, de qual era o nível do oceano nos diversos pontos ao longo da costa nos diversos períodos históricos. Segundo o IPCC, no mundo todo o nível dos oceanos subiu 1,7 mm (milímetros) a cada ano durante o século XX.


Na região de Santos, por causa da localização do porto, os dados da variação do nível do mar vêm sendo acompanhado por um período mais longo. Segundo os dados do mareógrafo instalado na região portuária, houve uma alta de 12 mm por ano nas últimas décadas, desde os anos 1940. Fatores diversos, como correntes trazendo areia de outras regiões, a movimentação dos navios, entre outros, explicam esta diferença entre a taxa de aumento mundial e a local.

A altura média das ondas também passou de cerca de 1m em 1957, para 1,3m em 2002, período em que houve também aumento da frequência de ressacas. A previsão é que em 10 anos (o estudo é de 2015) haja um aumento de 18 cm e que em 35 anos (2050) o nível das água do mar esteja 35 ou 36 cm acima do nível de 2000.

Segundo pesquisa de Celia Regina Gouveia, do Instituto Geológico do Estado de São Paulo, 51,5% das praias paulistas têm risco alto e muito alto de erosão costeira, isto é, de perder areia e sumir. Ainda segundo esta pesquisa, as praias do litoral Sul situadas entre os municípios de Mongaguá e Peruíbe correm grande risco de perder muita areia até meados deste século. Se nestas áreas ocorrer o mesmo aumento do nível do mar previsto para Santos (35-36 cm até 2050) muitas faixas de praia provavelmente desaparecerão. Em Peruíbe, por exemplo, é provável que a Praia do Centro seja engolida em alguns trechos.

O aumento do nível do mar, que já está ocorrendo e é claramente perceptível em regiões mais densamente povoadas estabelecidas perto do oceano, como no caso de Santos, já preocupa e mobiliza os especialistas. Em junho de 2018 Secretários de Meio Ambiente das cidades do litoral paulista se reuniram para discutir a situação e criar um fórum permanente para tratar do tema. Assinaram um manifesto no qual afirmam que “é preciso agir urgentemente contra os impactos das mudanças climáticas nas cidades costeiras diante de um ‘cenário sombrio’ de aumento do nível do mar, de tendência de alta de ressacas e de grave erosão costeira. Participaram da reunião representantes das cidades de Bertioga, Cananeia, Cubatão, Caraguatatuba, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.

A única cidade do litoral brasileiro que já está implantando algumas poucas ações para fazer frente às mudanças climática é a cidade de Santos. Diretamente afetada em alguns de seus bairros, principalmente na Ponta da Praia, a cidade deverá fazer consideráveis investimentos ao longo dos próximos anos para se preparar para o inevitável fenômeno. As demais cidades do litoral de São Paulo, com limitados recursos financeiros e consultivos, pouco puderam fazer em relação ao assunto, além de organizar eventos para conscientizar a população.

Em outros países, administrações municipais já se preparam para o que está por vir. Segundo matéria publicada na revista Scientific American Brasil de junho de 2019, a cidade de Nova York planeja criar barreiras verdes, incrustadas de ostras, como proteção às ondas altas de tempestade, reduzir a erosão costeira e revitalizar o ecossistema local. Em outras regiões da Costa Leste dos Estados Unidos, prefeituras estão adquirindo terrenos e casas localizados em áreas sujeitas a inundações provocadas por tempestades, renaturalizando estas áreas. A ideia é preparar uma zona de proteção, formada por um ecossistema natural, entre a área de possível avanço do mar e a periferia da cidade.



Fontes consultadas:

WAGNER, Gernot, WEITZMAN, Matin L. As consequências econômicas de um planeta mais quente. Bertrand Editora. Lisboa: 2016, 295 p.

The Heartland Institute. Disponível em
<https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Heartland_Institute> Acesso em 29/06/2019

Negacionismo climático no Brasil. Disponível em
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Negacionismo_clim%C3%A1tico_no_Brasil> Acesso em 29/06/2019

David Wallace Wells. Desastres em cascatas – O sistema climático sob o qual foi criada a civilização está morto. Publicado na revista Piauí 153 de junho de 2019, paginas 34 a 44.

IPCC faz alerta para a urgência de medidas de redução do ritmo das mudanças climáticas. Disponível em:
<http://agencia.fapesp.br/ipcc-faz-alerta-para-a-urgencia-de-medidas-de-reducao-do-ritmo-das-mudancas-climaticas/28899/> Acesso em 14/7/2019

Secretários de ambiente do litoral de São Paulo pedem ações contra mudança climática. Disponível em:
<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/06/secretarios-de-ambiente-do-litoral-de-sp-pedem-acoes-contra-mudanca-climatica.shtml> Acesso em 14/07/2019

Litoral paulista. Disponível em: <https://arte.folha.uol.com.br/ciencia/2018/crise-do-clima/litoral-paulista/no-litoral-de-sp-erosao-come-praias-e-ate-casas-inteiras-obras-buscam-protecao-contra-ressacas-mais-frequentes/>. Acesso em 14/07/2019

Estamos em uma situação de emergência. Disponível em: <https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-ambientais/cientistas-renovam-compromisso-com-o-estudo-das-mudancas-climaticas/>. Acesso em 14/07/2019

Risco de erosão é alto em 51% do litoral de São Paulo. Disponível em <https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,risco-de-erosao-e-alto-em-51-do-litoral-de-sp,70002344597>. Acesso em 14/07/2019

Sea level along the Brazilian coast are expected to rise in coming decades. Disponível em: <http://agencia.fapesp.br/sea-levels-along-the-brazilian-coast-are-expected-to-rise-in-coming-decades/25560/>. Acesso em 15/07/2019


(Imagens: pinturas de Erich Heckel)

Mudanças climáticas e o litoral de São Paulo (3ª parte)

sábado, 17 de agosto de 2019
"Parece que os europeus são todos médicos: todo o mundo pergunta como vai."   -   Voltaire   -   Aforismos, sentenças e julgamentos salomônicos


(Continuação parte 2 - Descobertas/críticas)

Entre alguns líderes políticos conservadores o presidente Trump, por exemplo, conseguiu transitar entre as duas categorias que citamos acima. Em 2012 chamou as mudanças climáticas de farsa criada pelos chineses, para prejudicar a competitividade da indústria norte-americana. Em outra ocasião o presidente americano afirmou que “eu não estou negando a mudança climática. Mas (o clima) poderia muito bem voltar ao que era. Você sabe, estamos falando de mais de... milhões de anos.” Em matéria publicada no jornal El País em 27/11/2018, Trump afirma não acreditar em um relatório de 1.656 páginas sobre os efeitos das mudanças climáticas na economia, saúde e o meio ambiente de seu país, preparado a pedido da própria Casa Branca.

No Brasil, o presidente Bolsonaro ao falar sobre o aquecimento global, disse “que acredita na ciência e ponto final.” (Huffpost 1/12/218). Já o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, indicado para o cargo pelo escritor terraplanista Olavo de Carvalho, declarou que a causa ambiental foi criada “por escritores românticos” e que “a esquerda sequestrou a causa ambiental e a perverteu até chegar ao paroxismo, nos últimos 20 anos, com a ideologia da mudança climática, o climatismo.” (Hypeness 15/11/2018). Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o tema das mudanças climáticas não é prioritário.

Indício deste negacionismo climático de fundo ideológico por parte do governo de Luis Messias Bolsonaro foi primeiramente a transferência da COP 25, a conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, para o Chile, já que o governo informou não dispor de recursos para organizar o evento. Uma vez no cargo, Bolsonaro cortou 95% do orçamento para as ações destinadas a combater mudanças climáticas. Da mesma forma, foram reduzidas as verbas destinadas a custear o funcionamento do Ministério do Meio Ambiente e à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais.

O negacionismo climático, tendo em vista o grande número de dados que definitivamente debilitam os argumentos de seus defensores, é cada vez menos defensável no âmbito da ciência. Os remanescentes opositores das mudanças do clima de origem antrópica, são formados por pessoas ou grupos que para defenderem suas posições contam apenas com argumentos ideológicos, baseados em visões políticas, filosóficas ou até religiosas. Segundo o historiador israelense Yuval Noah Harari, autor dos best-sellers “Sapiens” e “Homo Deus”, a maior parte dos negacionistas climáticos está politicamente alinhada com o conservadorismo e o isolacionismo. No entanto, diz o autor que as mudanças climáticas são um problema mundial, que só poderá ser combatido com a ajuda de todos os países do planeta. Informações sobre o tema estão largamente disponíveis: Google Acadêmico informa que existem mais de 15 mil artigos abordando a questão da influência humana sobre o clima.


 3 - Os três cenários futuros

Resumidamente, de acordo com os dados mais recentes publicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel for Climate Change – IPCC) existem três possíveis cenários climáticos para um mundo mais quente.

O primeiro cenário para o final deste século manteria a temperatura média do planeta cerca de 1,5º C mais quente que o nível pré-industrial. Foi este o período – final do século XVIII –, a partir do qual as temperaturas médias da Terra começaram a subir, devido à emissão de gases resultante da queima de combustíveis fósseis. Para isso, segundo os cientistas, os países e as empresas terão que fazer vultuosos investimentos em tecnologias limpas e eficiência energética, substituindo tecnologias antiquadas e desperdiçadoras por outras mais eficientes.

Gradativamente, até por volta de 2030, o setor transporte terá que substituir seu principal combustível, os derivados de petróleo, por alternativas menos ou não poluentes, como: combustíveis renováveis (álcool de cana e de milho), motores movidos a células de combustível (queima de hidrogênio) e motores elétricos.

O setor de geração de energia do hemisfério Norte, cujo principal combustível é o carvão mineral (China, Rússia e Índia) e o gás natural (Europa e USA), será forçado a gradualmente substituir os recursos não renováveis por fontes renováveis, como geração de eletricidade a partir de energia eólica, solar, biomassa e biogás, hidrelétrica e a energia das marés, entre outras. Alguns países, como o Japão e os Estados Unidos, consideram aumentar investimentos em energia nuclear que, apesar do risco, é pouco poluente.

O setores agrícola e pecuário, grandes geradores mundiais de emissões de gases de efeito estufa, também deverão introduzir técnicas menos poluentes, como a agricultura ecológica e a redução drástica do desmatamento em regiões tropicais.

O consumo também teria que passar por uma grande mudança. Espera-se que para reduzir as emissões de gases, as sociedade abram mão de um consumo excessivo, gerador de grande quantidade de resíduos de todos os tipos; do desperdício de alimentos aos imensos volumes de embalagens plásticas.

Estas providências, esperam os cientistas, ajudariam a diminuir em emissões globais de gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO²), metano (CH4) e óxido nitroso (N²O), permitindo que a atmosfera sofra um aquecimento máximo de 1,5 º C até o final do século. No entanto, mesmo com todos os investimentos em infraestrutura, produção, distribuição e consumo, a humanidade ainda terá que conviver por várias décadas com o aumento da temperatura ao longo do século XXI. O imenso e complexo sistema climático terrestre necessitará, provavelmente, de algumas centenas de anos para voltar ao seu ritmo normal – se efetivamente voltar.

O segundo cenário climático imaginado pelos cientistas é aquele no qual os esforços globais não atenderiam a todas as metas estabelecidas para manter as mudanças climáticas sob suficiente controle. Neste quadro, a temperatura da Terra teria um aumento médio de 2º C em relação às temperaturas do período pré-industrial.

Em se concretizando esta situação, seriam necessários grandes investimentos em infraestrutura por todo o globo, para fazer frente a inundações e outras catástrofes climáticas, cada vez mais constantes. Diretamente ligado a este problema, haveria grande número de migrantes, os “refugiados do clima”, que premidos por quebra de colheitas, destruição de cidades e suas infraestruturas, ou secas, procurariam refúgio em outras regiões ou países. O fenômeno já vem ocorrendo em uma escala reduzida na América Central, onde dezenas de milhares de pessoas estão abandonando suas regiões de origem em Honduras, Guatemala e El Salvador, para procurar melhores condições de vida nos Estados Unidos. Na África subsaariana também são constantes os deslocamentos populacionais, devido a situações causadas pelos fenômenos climáticos, geralmente relacionados à falta de água e quebra das colheitas.

Neste segundo cenário os países terão que aumentar a arborização, plantando árvores em extensas áreas. Matéria publicada na revista Science em julho de 2019 informa que é necessário o plantio de 1,2 trilhão de árvores – cerca de quatro vezes o número de árvores que se estima existam na floresta amazônica – para capturar o excesso de dióxido de carbono existente na atmosfera do planeta. 

Assim, mesmo com um aumento da temperatura média de 2º C até o final do século, a economia global e as diversas sociedades poderiam, com grandes investimentos e sacrifícios sobreviver aproximadamente da mesma forma como atualmente. Cientistas estimam que, da maneira como os países vêm de diversas formas – alguns mais outros menos – implantando ações para reduzirem as emissões de gases de efeito estufa, é bastante provável que o segundo cenário climático deva ser o que prevalecerá até o ano 2100.

O terceiro cenário é o mais catastrófico. Seria uma tragédia para a humanidade se este quadro climático prevalecesse no futuro, com uma temperatura média de 3 graus Celsius acima daquelas do período pré-industrial. Resumidamente, esta situação poderia se impor caso os grandes emissores – Estados Unidos, China, Rússia, Alemanha, Índia, Reino Unido, Japão, entre os principais – abandonassem o Acordo do Clima e não envidassem mais esforços para reduzirem suas emissões. Haveria uma rápida queda na produção mundial de alimentos devido aos fenômenos climáticos (secas, chuvas torrenciais, furacões, geadas), aumento do nível dos oceanos, grandes movimentos populacionais e todas as consequências: epidemias, guerras, carestia e milhares ou milhões de mortos.

As nações teria que fazer uso de tecnologias de grande impacto, cujas consequências em seus detalhes são desconhecidas da ciência até o momento, tais como modificação da radiação solar através de painéis orbitando o planeta e fertilização dos oceanos com ferro, para aumentar a biodiversidade (algas) e, consequentemente a fotossíntese. Soluções desesperadas para uma civilização à beira do caos e de sua desintegração.
Em artigo publicado na revista Piauí, escreve o jornalista norte-americano David Walace-Wells:

“O sistema climático sob o qual fomos criados, assim como foi criado tudo que entendemos hoje por cultura humana e civilização, agora está, como o pai ou a mãe de alguém, morto. O sistema climático visto nos últimos anos, que tem castigado o planeta repetidas vezes, não é uma prévia do nosso futuro sombrio. Seria mais preciso dizer que é fruto de nosso passado climático recente, já sumido em nosso retrovisor no lixo da nostalgia ambiental. Não existe mais este negócio de ‘desastre natural’, mas as coisas não vão piorar, simplesmente; tecnicamente já pioraram.” (Wallace-Wells, 40)


(Imagens: pinturas de Frank Auerbach)


Dia 16 de agosto - Dia do Filósofo

sexta-feira, 16 de agosto de 2019


PARABÉNS A TODOS OS FILÓSOFOS E A TODOS OS AMIGOS DA FILOSOFIA!



Pequenas cidades: como melhorar a qualidade de vida?

sábado, 10 de agosto de 2019
"A História será sempre uma grande Fantasia."   -   Eça de Queiróz   -   Correspondência


Cerca de 85% da população brasileira (178 milhões) vivem em cidades que em seu conjunto (5.570 municípios) ocupam menos de 1% do território nacional. A maior parte das cidades brasileiras, cerca de 5 mil, é constituída por núcleos urbanos de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. As cidades pequenas-médias, com população variando entre 50 e 100 mil habitantes, representam cerca de 300 municípios. A maior parte dos habitantes do país, cerca de 60% da população urbana, habita as 270 cidades com mais de 100 mil habitantes.

São, portanto, as pequenas e as pequenas-médias cidades, que constituem a maior parte dos municípios do Brasil. Todas elas são dotadas de uma estrutura administrativa – prefeitos, secretários e funcionários, com diversas funções internas e externas. Há também a Câmara dos Vereadores, com sua própria estrutura funcional, além de outras empresas e autarquias ligadas à administração municipal. São órgãos administrativos que para funcionarem demandam salários, equipamentos, serviços de manutenção, entre outros. Além de precisarem custear as próprias estruturas, as prefeituras também têm como principal função manter suas respectivas cidades em funcionamento. É para isso, aliás, que existem as administrações municipais; e não para criar bem pagos empregos para alguns cidadãos privilegiados.

No entanto, a maior parte das prefeituras destas cidades não dispõe de recursos para se manter. São tantas despesas para tão poucas receitas, que acabaram minguando mais ainda depois do início da crise. Como é que as cidades de pequeno porte estão conseguindo sobreviver à quase paralisação da economia que já afeta o país há cinco anos? Como é possível manter os investimentos necessários com menos arrecadação de impostos e redução ou cortes nos repasses estaduais e federais?

A situação é tão grave que entre 2016 e 2017 quase um quarto dos municípios do país (24,7%) tiveram redução de população. Na maioria dos casos são jovens, que não encontrando qualquer possibilidade de trabalho deixam suas cidades à procura de uma chance nos municípios maiores ou nas capitais. Para os que ficam nas cidades resta apenas se conformar com a situação, esperando melhoria da situação econômica do país, já que suas administrações têm poucas condições de tomar qualquer iniciativa. Sem indústrias, com fraca atividade agrícola, sem atrações turísticas ou comércio, estes núcleos passam anos a fio aguardando um lance de sorte, como a vinda de algum investidor, ou a melhoria geral da economia.

A maior parte dos municípios brasileiros não tem condições para custear suas próprias despesas. A arrecadação mais os repasses estaduais e federais, na maioria dos casos, não são suficientes para manter a sustentabilidade financeira. Assim, enquanto cresce a população, os recursos permanecem praticamente iguais ou, como agora na crise, até diminuem. Este é o grande dilema da maior parte das pequenas e pequenas-médias cidade brasileiras.

Planos de desenvolvimento baseados na vocação de cada município ou de um grupo deles, poderiam criar sinergias para o desenvolvimento de certa região e suas cidades, baseado em uma atividade econômica principal – turismo (ecológico, histórico), indústria (tecelagem, cerâmica) comércio (artesanato), agricultura (frutas, bebidas), etc. Os governos regionais poderiam ajudar nesta iniciativa, oferecendo serviços de consultoria, treinamento e financiamento – recursos dos quais a maioria dos municípios não dispõe – permitindo às cidades criarem novas atividades econômicas, receitas e empregos.

Por outro lado é necessário abandonar definitivamente a criação de novos municípios. Segundo o estudo do geógrafo Dr. Antonio Adilar Cigolini Território e criação de municípios no Brasil: uma abordagem histórico-geográfica sobre a compartimentação do espaço, publicado em 2009, existiam no Brasil 3.974 municípios em 1980. Já em 2001, este número se elevou para 5.563 governos locais. Assim, num curto espaço de tempo o território brasileiro passou por um intenso processo de municipalização, emancipando 40% dos municípios hoje existentes. A criação de novos municípios, sem qualquer tipo de planejamento, sem possibilidade de serem social e economicamente sustentáveis, não faz sentido.

(Imagens: pinturas de Neo Rauch)

Bienal do Livro do Rio de Janeiro - 30/8 a 8/9 2019

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Origens da AIA e sua regulamentação no Brasil

sábado, 3 de agosto de 2019
"Não há bicho mais velhaco do que urubu roceiro, morador em zona de criação, mas acostumado pelo daninho vício de comer umbigo de bezerro recém parido."   -    Mário Palmério   -   Vila dos Confins


Principais características do processo de Avaliação de Impacto Ambiental

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) foi instituído através da Lei 6938 de 31/08/81 e tem como finalidade garantir a avaliação dos eventuais impactos de empreendimentos, no que concerne à saúde e ao bem-estar do homem e do seu entorno, incluindo o meio ambiente. Esta avaliação é feita por autoridades competentes, através de uma série de critérios, estabelecidos a fim de identificar o tipo e a amplitude do impacto que o empreendimento deverá provocar.


Outros instrumentos de controle sobre a atividade e os impactos ambientais

Mesmo que não haja necessidade de proceder a um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental), depois que o AIA foi analisado pela autoridade competente, existem outros instrumentos de controle das atividades do empreendimento, como as normas e padrões de emissão de poluentes, de destinação de resíduos, leis de cobertura vegetal, leis de zoneamento, normas e padrões de construção estabelecidos pela ABNT e pelas prefeituras, etc.


Principais etapas da AIA

O AIA foi introduzido pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1969 através do National Environmental Policy Act e posteriormente adotado também pelo Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Nos países em desenvolvimento a introdução da AIA ocorreu em grande parte por causa da pressão das ONGs e de restrições de financiamento do Banco Mundial. As principais etapas do processo são:
- Existência de uma lista estabelecendo o critério para licenciamento ambiental;
- Existência de diretrizes gerais para preparação do estudo de impacto ambiental;
- Conteúdo mínimo para o EIA e o RIMA, elaborados ambos em linguagem acessível;
- Elaboração do Estudo por uma equipe multidisciplinar;
- Despesas do estudo correrão por conta do empreendedor;
- Acesso público ao relatório e possibilidade de participar do processo decisório.


Institucionalização da AIA

No Brasil a AIA já está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) e é definitivamente instituída pela Resolução Conama 001/86, art. 5º, estando ainda vinculada à Resolução Conama 237/97, art 1º, inciso III.



Impacto significativo na AIA

A importância do exato estabelecimento do que seja um impacto significativo, considerando a região e suas características, é importante sob dois aspectos. Primeiro, com relação ao empreendedor, criando condições equitativas para que ele possa estabelecer seu empreendimento, desde que atendendo a legislação ambiental de maneira correta. Por outro lado sob aspecto público, de modo que a sociedade crie mecanismos legais que permitam que o meio ambiente e a saúde dos cidadãos sejam protegidos de qualquer atividade prejudicial. Os direitos, tanto do cidadão que quer empreender, quanto da sociedade que quer um ambiente saudável, tem que ser preservados.


Listas positivas e negativas e sua aplicação

O problema de sua aplicação, caso não sejam considerados o local e as condições, seria de: a) criar impedimentos desnecessários para o estabelecimento de um empreendimento, já que dadas as condições locais seu impacto seria mínimo e b) erroneamente desconsiderar certos impactos importantes do empreendimento, dadas as características do local de implantação.


Quando é necessário o EIA

Quando o tipo de empreendimento consta de alguma lista positiva; dependendo do porte do empreendimento; quando for localizado em alguma zona considerada sensível (por exemplo, área de proteção a mananciais hídricos); e quando recursos ambientais forem potencialmente afetados pelo empreendimento.


Quando os empreendimentos são simplesmente proibidos

Depois de feito o EIA/RIMA, dado o impacto que o empreendimento terá, a autoridade pode decidir por sua não autorização. Foi este, por exemplo, o risco que correu a construção da barragem hidrelétrica do Rio Madeira.



EIA/RIMA e fundamentação de decisões

O EIA/RIMA é necessário para avaliações e decisões quando depois da realização do AIA a autoridade competente decide que há necessidade de realização do EIA/RIMA, devido ao impacto do empreendimento.


(Imagens: pinturas de David Howard Hitchcock)