Plano Diretor e agenda ambiental

"Não se deve confundir liberalismo com conservadorismo. Na realidade, liberais e conservadores só têm em comum a sua oposição ao socialismo. Como prevalece de uma maneira geral a ilusão de que o espectro político seja linear, os liberais ora são colocados à direita dos conservadores, ora mais ao centro. Nada mais equivocado."  -  Donald Stewart Jr.  -  O que é o liberalismo?

Até os anos 1950 o Brasil era um país essencialmente rural, com somente 35% de sua população vivendo em áreas urbanas. Atualmente, mais de 85% dos brasileiros vivem em cidades, a maioria delas com até 100 mil habitantes. São as cidades, concentrando a maior parte dos habitantes, que têm um forte impacto nas atividades econômicas e na gestão dos recursos do país. Esta a razão pela qual é importante que os municípios criem planos que ordenem seu crescimento, possibilitando um desenvolvimento harmônico e voltado ao bem estar de sua população.

Um dos principais instrumentos para ordenar o crescimento de uma cidade é o Plano Diretor. Este é um plano que servirá como diretriz à expansão territorial, populacional e econômica de uma cidade. Na definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), um Plano Diretor é o "instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (ABNT, 1991)". Parece óbvio, mas o Plano Diretor tem como função principal proporcionar um crescimento planejado dos municípios - coisa que a maior parte deles não coloca em prática.

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), contendo diversos dados sobre os 5.570 municípios brasileiros. Lançado pela primeira vez em 1999, o estudo investiga o funcionamento das instituições públicas municipais em seus diversos aspectos. Chama a atenção na atual edição (2015) de que metade das cidades do Brasil não dispõe de um Plano Diretor. Segundo matéria sobre o assunto publicada no jornal O Estado de São Paulo, a ausência de um Pano Diretor em tão grande número de cidades pequenas e médias revela a ausência de peritos, preparados para realizarem este tipo de trabalho junto às prefeituras. Mesmo assim o avanço nesta área foi considerável, já que há dez anos somente 14,5% dos municípios tinham o plano.

Com relação ao planejamento urbano levando em consideração os aspectos ambientais - tema da Agenda 21 lançada durante a Eco 92 no Rio de Janeiro -, somente 22% das cidades brasileiras estão em fase de implantação deste programa. Emílio La Rovere, coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do programa de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma em declaração ao jornal O Estado de São Paulo: "É preciso mudar a cultura dos prefeitos e capacitar o corpo técnico dos municípios. Em geral, eles incham a folha de pagamentos, empregam parentes, prestam favores políticos, não têm funcionários de carreira".

Para a maior parte dos municípios a agenda ambiental ainda é um plano para um futuro longínquo. Sem recursos financeiros e pessoal capacitado, as cidades mal conseguem atender suas prioridades imediatas, como a gestão dos resíduos urbanos, o tratamento dos efluentes domésticos e a varrição e limpeza das ruas. Até a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi postergada pelo Congresso para 2018, por não ter a maioria dos prefeitos condições de implantá-la. Dadas as condições atuais do país, já faremos muito se conseguirmos universalizar o Plano Diretor e fazer com que seja efetivamente seguido por todas as administrações.

(Imagens: fotografias de Ricardo E. Rose)