Introdução
O objetivo deste trabalho é apresentar e comentar a relação entre o comércio exterior e a proteção ao meio ambiente, apontando a razão de posicionamentos antagônicos sobre o tema e levantando seus aspectos positivos e negativos.
Justificativa
Historicamente o comércio internacional sempre foi assim: países industrializados exportam tecnologia cara para os países em desenvolvimento. Estes, por sua vez, exportam commodities primárias, produtos agrícolas, minérios, alguns manufaturados e poucos produtos industrializados – geralmente fabricados em processos de alto risco ambiental ou de uso intensivo de energia.
Esta situação, no entanto, está gradualmente mudando. Países em desenvolvimento querem se tornar, cada vez mais, industrialmente avançados, chegando a exportar o excedente de sua indústria. Ao mesmo tempo, a agricultura dos países industrializados é cada vez mais subsidiada, representando uma concorrência desleal para os produtos dos países em desenvolvimento.
Nesta situação de concorrência, onde todos querem obter as maiores vantagens possíveis sem deixar de parecerem justos, deflagra-se uma constante guerra comercial entre as nações e seus blocos. Um dos instrumentos utilizados pelos países ricos para impedir a entrada de produtos são as barreiras não-alfandegárias, entre as quais se incluem as ambientais.
Sob a ótica ambiental, todavia, estas barreiras e pressões exercidas pelos países industrializados representam um impulso ao desenvolvimento de práticas ambientais mais corretas, nas empresas e instituições públicas dos países em desenvolvimento.
Desenvolvimento
O comércio internacional teve um grande crescimento durante os últimos 50 anos, particularmente a partir da década de 1990, quando se abriram novos mercados depois da queda do Muro de Berlim e do desenvolvimento das telecomunicações, que se tornaram mais rápidas. O aumento da demanda permitiu que cada vez mais os países em desenvolvimento – grandes fornecedores de commodities em geral – participassem do comércio internacional. “A economia mundial não está mais monopolizada pelos países desenvolvidos. Sem a África, Ásia e a América Latina ou a Europa do leste, não pode haver globalização. Já que o crescimento econômico em economias em desenvolvimento e em transição é maior do que em economias em países desenvolvidos. É provável que dentro das próximas duas décadas o mapa econômico global mude mais do que nos últimos 20 anos. Empresas no Brasil, China, Índia e Polônia, continuam a reunir energia e se tornarão gradualmente grandes atores nos mercados internacionais. Isto significará uma mudança fundamental na paisagem corporativa mundial”. (UNCTAD, 2001, pg. 17).
Os países em desenvolvimento sempre foram exportadores de commodities e importadores de tecnologias. Por isso, estiveram sempre em desvantagem no comércio internacional. As cotações das matérias primas e dos produtos agrícolas sempre estiveram abaixo dos preços das tecnologias desenvolvidas nos países industrializados. “O papel do progresso tecnológico é chave para compreender o porquê do desenvolvimento desequilibrado entre centro e periferia, pois sua disseminação e, consequentemente, a distribuição dos ganhos e produtividade não era uniforme entre os países. Prebisch baseava seus argumentos em evidências empíricas que revelavam uma desigualdade muito grande entre os produtores e exportadores de bens manufaturados e os produtores e exportadores de commodities primárias, manifestada nas diferenças de elasticidade de demanda desses dois tipos de bens e na tendência à deterioração dos termos de troca das commodities primárias.” (Ministério do Meio Ambiente, 2002, pg. 42).
Situação semelhante viveram os países produtores de petróleo. De 1911 a 1969, ano de criação da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), os países produtores eram simples joguetes nas mãos das “Sete Irmãs”, as sete grandes companhias petrolíferas que exploravam e revendiam todo petróleo extraído. Todavia, quando resolveram juntar-se em uma associação e ditar os preços do petróleo, a situação mudou radicalmente: da noite para o dia estes países obtiveram recursos suficientes para investirem em infra-estrutura e serviços, de modo a atenderem as necessidades de seus cidadãos. Esta decisão dos países produtores de petróleo repercutiu negativamente em todo o capitalismo industrial; haviam-se acabado os tempos de petróleo barato e em grande quantidade.
Muitos países em desenvolvimento já alcançaram certo grau de industrialização como o Brasil, México, Indonésia, Filipinas, Argentina, entre outros, estão entre as nações onde desde a década de 1950 e 1960 as indústrias multinacionais estabeleceram suas bases. No Brasil, tivemos entre os anos 1950 e 1960 a fase da indústria de máquinas, indústria metalúrgica e automobilística; a fase da indústria química, eletro-eletrônica e de bens de consumo, nos anos 1970 e 1980. As empresas aqui estabelecidas atendiam a todo tipo de legislação vigente no país, sem, no entanto, manterem os mesmos padrões de qualidade de produto, de processo ou de preocupação com o meio ambiente e o consumidor, que praticavam em seus países de origem.
Outro aspecto desta fase do capitalismo é a migração de determinados tipos de processos de produção para os países periféricos. Linhas de fabricação de produtos altamente tóxicos e contaminantes foram deslocadas dos países ricos para a periferia pobre que precisava, a todo custo, acelerar seu processo de industrialização. Estas iniciativas acabaram causando desastres ambientais em muitos países em desenvolvimento, cujas legislações e normas técnicas ainda não estavam preparadas para controlar e monitorar tal tipo de atividade. Exemplo disto são os diversos casos de contaminação de solo espalhados pela cidade de São Paulo – e devidamente levantados pelos órgãos de controle ambiental –, causados por indústrias, principalmente químicas. Outro exemplo trágico deste tipo de transferência de indústria, foi o acidente que ocorrido em Bhopal, na Índia, em 1984, quando uma nuvem tóxica de isocianato de metila se espalhou pela cidade, matando milhares de pessoas.
No longo prazo, o objetivo dos países em desenvolvimento é aumentar seu grau de industrialização, a fim de poderem atender principalmente seu mercado interno, deixando de ser dependentes das importações de tecnologias dos países ricos. Por outro lado, países com desenvolvimento equivalente ao do Brasil, já atingiram certo nível de desenvolvimento tecnológico e podem suprir grande parte da demanda de seus mercados internos. Para estes países, no entanto, permanece a situação de que a maior parte do saldo da balança comercial ainda é devida às exportações de produtos agrícolas, minérios, alguns produtos manufaturados e poucos produtos industrializados. Resta a estes países, portanto, “dar o grande salto à frente”, desenvolvendo a própria tecnologia, a fim de se tornarem também exportadores de produtos industrializados, a exemplo do que aconteceu com os países europeus no final do século XIX, com os Estados Unidos no início do século XX, com os Tigres Asiáticos nos anos 1970 e 1980 e com a China a partir dos anos 1990. Para iniciar este processo de modernização são necessários recursos para pesquisa e desenvolvimento, bem como melhoria da estrutura industrial existente. Todavia, convém lembrar que todos estes países só conseguiram desenvolver uma indústria potente através de impedimentos tarifários.
Esta posição, no entanto, vai contra a estratégia dos países ricos, que querem assegurar sua posição de fornecedores de produtos industrializados e de know-how tecnológico, em troca de commodities a preços baixos. Além disso, os países desenvolvidos também produzem alguns itens agrícolas, altamente subsidiados, porque suas agriculturas não conseguem competir com as dos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, estes países não podem abrir mão de quase toda sua produção agrícola, já que isto causaria problemas sociais, como migrações do campo para a cidade e colocaria a segurança alimentar destas sociedades nas mãos de outros países. Outro aspecto é que o fato de também produzirem commodities agrícolas, dá a estes países poder de barganha nos fóruns internacionais, frente aos países em desenvolvimento.
O resultado deste impasse é que os países em desenvolvimento criaram, ao longo do tempo, tarifas para protegerem suas crescentes indústrias. (Prática comum no século XIX e início do XX entre os países hoje classificados como desenvolvidos). Nos anos 1960, 1970 e até o final dos anos 1980, a maioria das economias dos países em desenvolvimento eram fechadas, com proibições de importação ou altos impostos (tarifas) de importação, visando impedir a entrada de produtos estrangeiros, disponíveis a preços mais baixos, apesar dos custos de logística. Ao final dos anos 1980 ocorre a Queda do Muro de Berlim. A circulação de capitais de investimento torna-se mais rápida, abrem-se novos mercados e aumenta o número de potenciais consumidores nos ex-países socialistas. Ao mesmo tempo, através de políticas capitaneadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), os países de mercados fechados, como o Brasil, a China e a Índia são convencidos a abrirem suas economias, em troca de promessas de investimentos em infra-estrutura e industrialização. No caso do Brasil, os investimentos na indústria e em infra-estrutura – acompanhados pela privatização de parte das empresas do setor público – foram realizados e deram um novo impulso à economia, junto com o Plano Real, o plano de saneamento da economia implantado pelo governo (1994).
Em final dos anos 1990 a economia mundial entra em um processo de crescimento constante, impulsionado em parte pela boa forma da economia americana e recuperação da economia japonesa. A China torna-se a grande beneficiária das mudanças econômicas, seguida pela Índia, o país mais populoso do mundo. A um crescimento médio de 13% ao ano, desde meados da década de 1990, a China passa a ser o maior consumidor mundial de vários produtos agrícolas e pecuários (soja, carne, café, entre outros) e de minério de ferro. A Índia, apesar de crescer em ritmo mais lento (cerca de 7% ao ano), também se torna grande importador de produtos agrícolas e outras matérias primas. Este processo faz com que aumente rapidamente o preço dos produtos agrícolas, provocando uma inflação mundial dos preços (aumento médio de 38% entre 2005 e 2008).
Os países desenvolvidos, impulsores e apoiadores de todo um processo mundial de flexibilização das economias, não podem mais utilizar barreiras tarifárias para dificultar o acesso a seus mercados. Aumentam então as barreiras não-tarifárias, para impedir a entrada de produtos que, eventualmente, possam representar perigo de competição com a produção local. Neste contexto, a questão ambiental entra como uma componente a mais, um argumento adicional, que os países desenvolvidos por vezes podem utilizar para impedir a entrada de produtos dos países em desenvolvimento. “Estudos realizados pela UNCTAD demonstram que os requisitos ambientais tem se tornado cada vez mais freqüentes, rigorosos e complexos em determinado setor, dificultando o acesso a mercados. A União Européia, por exemplo, utiliza cerca de 16,7 mil barreiras não tarifárias, dentre as quais 648 são barreiras de natureza ambiental”. (Paiva Silva, s.d.)
Apoiados em uma opinião mundial cada vez mais consciente em questões ambientais – principalmente em seus próprios países – as nações industrializadas utilizam-se do argumento ambiental para impor limites às exportações de países em desenvolvimento. Trata-se, em muitos casos, de uma barreira comercial disfarçada de preocupação com o meio ambiente. “Os países desenvolvidos tem criado, segundo a UNCTAD, diversos regulamentos ambientais, em setores nos quais os países em desenvolvimento tem se tornado particularmente competitivos, como produtos provenientes da pesca e do setor de base florestal, como produtos têxteis e alguns bens de consumo”. (Paiva Silva, s.d.)
Os conflitos comerciais motivados por questões ambientais acabam criando até Painéis Especiais no GATT/OMC (General Agreement on Tariff and Trade - Acordo Geral de Tarifas e Comércio / Organização Mundial do Comércio). Em um estudo do Ministério do Meio Ambiente do Brasil são tomados cinco casos ilustrativos:
1. Painel do Amianto, entre o Canadá e a França, onde indiretamente o Brasil se envolveu como terceira parte. A proibição de importação estabelecida pela França foi julgada improcedente.
2. Painel de Gasolina, dos Estados Unidos contra o Brasil e a Venezuela, no qual os Estados Unidos, baseados em uma resolução da EPA (Agência Ambiental dos Estados Unidos), queriam impor barreiras às gasolinas brasileiras e venezuelanas, exportadas para aquele país. A decisão do tribunal foi que o motivo alegado pelos EUA era contra o sistema multilateral de comércio.
3. Painel Atum-Golfinho, entre os Estado Unidos e o México. A alegação americana era que a pesca do atum no México não estava utilizando as redes que evitam prender golfinhos. Novamente, neste caso, alegou-se não-conformidade, de acordo com as regras do sistema multilateral de comércio.
4. Painel Camarão-Tartaruga, entre Índia, Malásia, Paquistão e Tailândia contra os Estados Unidos. Alegavam os EUA que o instrumento de pesca do camarão nestes países deveria ser o mesmo que nos EUA. O processo foi considerado não-conforme.
5. Painel Carne- Hormônio entre o Canadá e USA versus a União Européia foi julgado da mesma maneira.
Em outras palavras, as questões ambientais têm gerado Acordos Multilaterais Ambientais (MEA – Multilateral Environmental Agreements), dos quais existem cerca de 200 e destes mais de 20 incorporam medidas comerciais. Os principais dentre eles são:
a) A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção;
b) Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio;
c) Convenção de Basiléia sobre Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito;
d) Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais;
e) Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Determinadas Substâncias Químicas e Pesticidas Perigosos;
f) Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança
g) Protocolo de Kyoto.
As barreiras não-tarifárias impostas aos produtos dos países em desenvolvimento, principalmente, também tem uma influência positiva na questão ambiental destes mesmos países. A maioria das nações da América Latina criou leis ambientais e órgãos de controle a partir do início da década de 1990, coincidentemente no mesmo período em que suas economias sofriam um processo de abertura. As normas de qualidade de produto ou serviços da série ISO 9000 tornaram-se populares a nível mundial no final dos anos 1980 e as normas ambientais ISO 14000 a partir da segunda metade da década seguinte. No caso do Brasil, o processo aconteceu um pouco mais cedo, mas não foi diferente. O próprio mercado adotou outros padrões de qualidade ambiental, quando grandes empresas foram forçadas por suas matrizes a introduzirem um procedimento ambiental mais rígido, implantando sistemas de gestão ambiental e participando de acordos setoriais internacionais (como o Responsible Care da indústria química). No início da década de 1990, por exemplo, a indústria de papel e celulose do Brasil sofreu grandes pressões dos consumidores na Europa. O grande problema era que para produzir o papel as indústrias estavam poluindo os rios, ao descarregarem seus efluentes e utilizarem grandes volumes de água no processo de produção. Em menos de dois anos, a maioria dos grandes exportadores de papel instalou estações de tratamento de efluentes e sistemas de reciclagem de água.
“Uma diferença importante entre os defensores do meio ambiente e os defensores do livre-comércio, reside no fato de que para os ambientalistas, as normas ambientais usadas nos acordos comerciais deveriam ser as mais elevadas, o que permitiria um processo generalizado de melhoria das condições ambientais, ao passo que para livre-cambistas, tais normas deveriam ser mais baixas, de tal maneira que não comprometessem a liberalização comercial com restrições “indevidas”, associadas ao meio ambiente. Assim, os ambientalistas compartilham uma visão maximalista e os livre-cambistas uma visão minimalista no que se refere ao nível de rigor das normas ambientais.” (Ruppenthal e outros, 2002, s. pg.)
Conclusão
Se o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sérgio Amaral disse em 2001: “O comércio é a guerra do século XXI” e o general-filósofo alemão Carl von Clausewitz no século XIX, que “a guerra é uma simples continuação da política por outros meios”, podemos concluir que o comércio internacional, ligado à política internacional, tem muitos componentes de uma guerra entre as nações.
Neste contexto nunca cessará a competição por mercados, por vantagens, pelo lucro. As nações sozinhas, ou em blocos, estarão sempre competindo com seus concorrentes. É por isso que a questão da proteção ambiental, apesar de ser um tema global, capaz de afetar todas as nações, ainda continua sendo subterfúgio para restringir o comércio ou, por outro lado, oportunidade para auferir lucros exorbitantes, se ocorrer o dumping.
Com o pretexto de proteger o meio ambiente e espécies em extinção, tem se protegido às vezes setores da economia e premiado sua ineficiência. Outras vezes, tais ações ajudaram efetivamente a forçar setores da economia a introduzirem medidas de proteção ambiental e órgãos do governo a instituir leis e controles.
A questão do comércio e do meio ambiente está tomando proporções inimaginadas. Todos os grandes problemas da atualidade estão relacionados com a questão ambiental:
a) A questão da produção e comércio dos produtos agrícolas – a crise de alimentos;
b) A questão do aquecimento global e suas influências no mundo – a crise do clima;
c) A questão da energia e sua geração – a crise de energia;
d) A questão da produção eficiente e do consumo – consumo sustentável.
Será possível basear o comércio na cooperação entre os países, para fazer face aos grandes problemas ambientais?
Referências bibliográficas
AMARAL, Sérgio Silva, Meio Ambiente na Agenda Internacional – Comércio e Financiamento, disponível em < www. scielo.br/scielo.php?pid=s0103-40141995000100015&script=sci_arttext> acesso em 18/05/08
CASTRO, Diego; CASTILHO, Selene; BURNQUIST, Heloísa. O comércio e meio ambiente – as diversas faces desse binômio. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2007
MARTÍNEZ, Osvaldo. O livre comércio: raposa livre entre galinhas livres. Cuba Socialista. Havana, maio 2005. Disponível em: . Acesso em: 06 dez. 2005.
Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Comércio & Meio Ambiente – Uma Agenda Positiva para o Desenvolvimento Sustentável, Ministério do Meio Ambiente: 2002, Brasília, 310 pgs.
SILVA DE PAIVA, Henry Iure, Interação entre comércio internacional e meio ambiente, disponível em acesso em 18/05/08
RUPPENTHAL, Janis e outros, As interfaces entre o meio ambiente e o comércio internacional, disponível em acessado em 18/05/08
UNCTAD, International marketing and the trading system, International Trade Centre UNCTAD/WTO: Geneva, 2002, 215 pgs.
(imagens: Tarsila do Amaral)
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