Código florestal: a história os julgará!

"A totalidade daquilo que se acha na natureza é imutável desde o início e por toda a eternidade, porque nada existe em que pudesse se transformar. Nada existe fora do universo que possa penetrar nele e provocar tal transformação". Epicuro - Carta a Heródoto

Nas últimas semanas, vários ambientalistas e cientistas vêm associando a possível mudança do Código Florestal à ocorrência de novas catástrofes, como as havidas na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Para o ex-secretário-executivo do Ibama no Rio de Janeiro, o analista ambiental Rogério Rocco, alguns prefeitos já se adiantaram, adotando leis semelhantes às propostas na alteração do Código. Em recente declaração à revista Carta Capital, Rocco afirmou: “Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a otimização máxima do território para a construção civil. As imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente”.

A possibilidade de haver uma mudança no Código Florestal deveria servir de alerta para todos aqueles preocupados com a preservação da Mata Atlântica. Esta, não custa lembrar, é um dos ecossistemas mais ricos de todo o planeta e se encontra em real perigo de desaparecimento, ocupando menos de 8% de sua área original. Com a mudança do Código a floresta ficaria mais sujeita ao desflorestamento; áreas desmatadas, dependendo das condições, não precisariam ser mais recuperadas; áreas de floresta sob proteção poderiam seriam reduzidas, seja nas encostas e topos de morro, na beira dos rios, nas várzeas ou no cômputo geral da propriedade. Em suma, a nova redação do Código criaria condições legais para que estados e municípios diminuíssem o grau de proteção das diversas áreas florestais do país, especialmente a Mata Atlântica.

Mais um aspecto preocupante em relação à eventual aprovação das alterações no Código Florestal, é o fato de que cerca de 80% da área da Mata Atlântica encontra-se nas mãos de proprietários privados. A possibilidade de aumentar a área de desmate com amparo legal, poderia servir como incentivo para que muitos donos de terra na região do bioma derrubassem mais floresta. A criação de unidades de conservação (UCs) em áreas privadas seria, segundo a ONG WWG-Brasil, uma das maneiras de aumentar a proteção da vegetação.

Uma outra opção seria a criação de reservas particulares (RPPNs), ainda em número bastante limitado na região. Mais uma possibilidade de proteger o bioma seria o uso de ferramentas econômicas, como o pagamento a agricultores que mantivessem remanescentes da floresta em suas propriedades. É possível também recompensar àquelas propriedades que, mantendo a floresta em pé, protegessem as nascentes e assim fossem produtoras de água, abastecendo riachos e rios.  
Permanece definitivamente o perigo, como mencionado no início deste artigo, de que a alteração do Código Florestal possa contribuir para reduzir a área de vegetação e assim aumentar o risco de deslizamentos de terra e soterramentos, como vem ocorrendo há décadas, de maneira cada vez mais violenta. Além disso, ficará na história o fato de que a alteração da lei – se esta efetivamente vier a ocorrer – contribuiu para destruir parte dos biomas brasileiros, especialmente a Mata Atlântica. Assim, a história os julgará!

(imagens: grafites de Keith Haring)