Alteração do Código Florestal tem grande repercussão

"Nem animais nem plantas apareceram na Terra antes que as bactérias tivessem passado por pelo menos 2 bilhões de anos de evolução química e social. Para dizer a verdade, não apenas os animais e as plantas, mas até os fungos são recentes na Terra. Nem os animais nem as plantas são categorias de classificação eternas."  -  Lynn Margulis  -  O planeta simbiótico 

Depois de mais de dois anos de discussões, a nova – ou mais recente – versão do Código Florestal Brasileiro (CFB) é aprovada. O processo de votação foi interrompido por várias vezes durante as últimas semanas, tal o grau de acirramento dos ânimos que vigorava entre os deputados. Mas, não é por menos. A aprovação da nova lei afeta diversos grupos de interesses no país; latifundiários, fazendeiros, agricultores familiares, ambientalistas, pecuaristas, movimentos de reforma agrária, a indústria e os investidores ligados ao agronegócio, entre os principais interessados. Além, evidentemente, de seus representantes, os deputados e senadores – muitos deles eleitos com ajuda financeira destes grupos, cujos interesses defendem.

A discussão do CFB é muito mais do que o debate sobre a preservação da vegetação e dos ecossistemas naturais, pressionados pelo avanço do agronegócio. Por trás dos discursos dos parlamentares também se descortina o choque entre dois grupos de pressão: os que defendem um desenvolvimento econômico imediatista, menos preocupado com seus impactos; e outro que advoga um crescimento econômico consciente da preservação dos recursos naturais – até para garantir a sobrevivência da agricultura durante longo prazo.

Faz parte desta discussão também a questão do acesso a terra e aos seus recursos. Não é por outra razão que líderes de sindicatos, presidentes de associações de pequenos agricultores, seringueiros e outras lideranças são pressionados, perseguidos e até assassinados, principalmente na região amazônica. O caso do casal de seringueiros João Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo – mortos na véspera da aprovação do CFB no sudeste do Pará, por suas atividades de conscientização a respeito de formas de utilização sustentável da floresta e denúncias de exploração ilegal de madeira – também se encaixa na discussão do CFB. O assassinato de líderes populares na região, aliás, parece ter se tornado cada vez mais comum, enquanto o governo declara que não pode dar proteção a todos que estão sendo ameaçados de morte.
O maior impacto ambiental, segundo muitos, não é provocado pelo pequeno agricultor familiar, que muitas vezes pratica a agricultura orgânica, preservando o que ainda resta de vegetação original – seja nas áreas de preservação permanente (APPs), como as margens dos rios; ou as reservas legais, nas encostas de morros. O grande vilão do desflorestamento está localizado em regiões de grandes latifúndios com largas áreas potencialmente agricultáveis – depois de derrubada a floresta ou o cerrado –, na Amazônia e no Centro-Oeste.

A discussão entre defensores e opositores das mudanças ainda continuam. Instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), setores da Igreja católica, ONGs nacionais e internacionais, personalidades e ambientalistas famosos, se colocaram contra as alterações do Código.

No outro lado ficaram, por exemplo, a Sociedade Rural Brasileira, setores do governo e diversos outros grupos com interesse na alteração do CFB. Fora do Brasil, a imprensa internacional deu grande destaque à alteração da lei, escrevendo que a mudança representava um retrocesso na política de preservação da floresta e demais biomas brasileiros – fato já apontado por diversas instituições e especialistas no Brasil.
(imagens: Edouard Manet)

Censo 2010 aponta as mazelas do País

"Cada organismo individual deveria ser visto como um veículo temporário, no qual as mensagens de DNA passam uma minúscula fração de seu tempo de vida geológico"  -  Richard Dawkins  -  O relojoeiro cego

O Brasil ainda tem grandes problemas sociais. Em seu último Censo, o IBGE constatou que existem 16,2 milhões de brasileiros – 8,5% da população – vivendo em estado de extrema pobreza. Destes, 4,8 milhões não dispõem de renda alguma e 11,4 milhões tem rendimento per capita mensal de R$ 1 a R$ 70. Outro dado levantado é que a maioria das pessoas que vivem nesta situação é negra ou parda, formada por jovens, que vivem na região Nordeste – região que concentra 60% dos extremamente pobres (9,61 milhões de pessoas). Para chegar a estes dados o IBGE levou em consideração diversos fatores além da renda; como acesso a água e esgoto, energia elétrica, disponibilidade de banheiros nas casas, existência de analfabetos e idosos nas famílias entrevistadas, entre outros.

Os dados do Censo servirão como subsídio para o programa instituído pelo governo “Brasil sem Miséria”, que planeja erradicar a miséria extrema até 2014. O plano deve combinar políticas de transferência de renda e capacitação profissional com a ampliação dos serviços oferecidos pelo Estado. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello comentou a respeito do programa: “Não se trata de novos programas, mas um olhar para esse público. Não vamos fazer um chamamento, mas garantir que o Estado chegue a esta população”.

A iniciativa é louvável e premente. Não é mais aceitável que na sétima economia do mundo ainda 8,5% da população seja formada por miseráveis. A pesquisa do Censo, no entanto, ainda identificou diversos outros problemas que denunciam um passado concentrador de renda e de falta de políticas públicas no país. Além dos problemas de saneamento ainda não resolvidos – e que se dependerem do PAC ainda persistirão por décadas – o país ainda tem problemas mais graves. Para permanecermos apenas na área de saneamento, o Censo constatou que existem 3.562.671 residências no Brasil que não dispõem de banheiro, o que representa 6,2% das casas do país. É no Nordeste que se concentram a maioria das residências sem instalações sanitárias; 2.257.051 moradias, que representam 63.3% do total.

Mais um dado preocupante encontrado pelo IBGE diz respeito à disponibilidade de luz elétrica. O Censo descobriu que ainda existem 728.512 domicílios sem luz elétrica, a maioria deles nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, existem 550.612 residências que não tem luz, mas estão ligadas irregularmente à rede elétrica, caracterizando o famoso “gato”. Só no Estado do Rio de Janeiro ficam mais 65 mil moradias ligadas clandestinamente aos fios da rede elétrica. A empresa distribuidora Light, que opera no Estado do Rio, calcula que as perdas com este tipo de ligação ultrapassaram os 5,3 mil gigawatts (GWh), o que equivaleria à produção anual da usina Angra I.

O Censo também revelou que existem 132.033 domicílios que são chefiados por crianças entre 10 e 14 anos. O fato é uma evidência de que ainda existe muito trabalho infantil, que em milhares de famílias é a principal fonte de renda.

Depois do exagerado ufanismo do último governo, é hora de por os pés no chão. O resultado do Censo deve ser tema para debates e tomada de consciência para toda a sociedade; para o governo e, principalmente, para o legislativo.

(imagens: Diego Velázquez)

Considerações oportunas (VIII)

Jornal O Estado de São Paulo em 23 de maio de 2011

Dilma eleva o tom, rejeita anistia a desmatador e ameaça vetar Código

Em meio ao crescimento do desmatamento na Amazônia, presidente avisa a deputados da base governista que não vai recuar de promessas de campanha, quando anunciou veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Luc de Clapier, marquês de Vauvenagres escreve:

"Antes de atacar uma injustiça temos que ver se conseguimos arruinar seus alicerces."

VAUVENAGRES, Reflexões e Máximas. Porto Alegre. Editora Paraula: 1994, 189 p.

Volta do desmatamento preocupa governo



"O que hoje torna estranho o objeto usual - tal como a carruagem ou o cachorro dos quais fala J. Cocteau - é a fragilidade das condições que presidiram a sua existência: é preciso um número infinito de circunstâncias físicas, históricas, culturais, para que o objeto nomeado carruagem ou cachorro possa ver o dia - circunstâncias tão incalculáveis que o objeto delas resultante aparece de súbito como perfeitamente imprevisível e insólito. Não responde a nehuma necessidade, não se inscreve em nenhum desenvolvimento necessário, não é resultado de nenhum princípio: não é, então, natureza, mas um resultado altamente imprevisível de um jogo de circunstâncias, cujo intercruzamento fortuito pode constituir tanto a carruagem quanto o cachorro."  - 

Clément Rosset  -  A antinatureza - Elementos para uma filosofia trágica  

O desmatamento da Amazonia parecia estar sob controle e caminhando para índices cada vez menores. A grande floresta, que se estende por uma área de 6,4 milhões de quilômetros em toda a América do Sul, parecia estar mais segura depois de décadas de destruição. Como em 2004, quando o setor madeireiro extraiu o equivalente a 6,2 milhões de árvores, processadas nas serrarias espalhadas por toda a região Norte e depois transportadas para o Sul-Sudeste (64%) ou para o exterior (36%). Ou a ocupação – legal e ilegal – de terra, muitas vezes até financiada pelos bancos estatais, para colocar gado destinado principalmente para a produção de carne destinada à exportação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 75% dos desmatamentos da Amazônia são provocados pela pecuária. Só no Estado do Mato Grosso, se concentram 70 milhões de cabeças de gado, com uma ocupação territorial baixíssima: menos de um bovino por hectare. Ao que parece, está sobrando terra.

Um dos argumentos usados pelos que estão derrubando a floresta – madeireiros, fazendeiros, grileiros, garimpeiros, entre outros – é que a região precisa de mais desenvolvimento e que seus 25 milhões de habitantes merecem melhores condições de vida. Sem dúvida, é necessário que o governo federal, estadual e municipal, se faça mais presente, através de escolas, assistência médica, transporte e desenvolvimento de atividades econômicas. Por outro lado, é a inexistência de qualquer estrutura de proteção social, que acaba criando um vasto reservatório de mão-de-obra de baixíssimo preço, adquirida exatamente por aqueles que mais contribuem para destruir a floresta. Se houvessem empregos melhores, quem teria interesse em se envolver com atividades arriscadas e ilegais?

Fato é que o nível de desflorestamento vinha caindo gradativamente desde 2004. Entre 2008 e 2009 a derrubada da floresta caiu 45%, atingindo índices mínimos; os menores dos 21 anos anteriores. Na época foi até realizado um evento para comemorar o fato, contando com a presença do então presidente Lula e vários de seus ministros. O baixo índice de desmatamento, noticiado em início de novembro de 2009, também foi bastante explorado pelo governo brasileiro durante a Conferência Sobre o Clima, realizada em início de dezembro daquele ano, em Copenhague. Havia um grande entusiasmo entre os membros do governo, as ONGs e instituições ligadas ao tema.

Em março e abril de 2011 o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registra um aumento assombroso no índice de desmatamento na Amazônia – 473% em comparação ao mesmo período de 2010. Até agora o governo não tem uma explicação para o ocorrido. Algumas fontes opinam de que a expectativa de uma provável mudança do Código Florestal, anistiando a derrubada de floresta feita às vésperas da aprovação da nova lei, poderia estar causando este repentino crescimento na destruição.

Em todo caso, a ordem é combater o desflorestamento com a maior energia possível. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já montou um gabinete de crise para conter o desmatamento. A preocupação no governo é grande, pois o fato pode comprometer metas de redução de desmatamento firmadas pelo Brasil em fóruns internacionais. No futuro, tal fato poderá nos trazer diversos tipos de sanções; políticas e comerciais.

(imagens: esculturas de Henry Moore)

Aspectos históricos da gestão dos resíduos

"Uma coisa é verificar opiniões dos filósofos e descrevê-las. Outra coisa bem diferente é debater com eles aquilo que dizem, e isto quer dizer, do que falam."  -  Martin Heidegger  -  Que é isto - a filosofia?

Há milhares de anos, quando a população humana ainda era reduzida, o volume de resíduos produzidos pelos homens era menor e podia ser incorporado à natureza por ser de origem exclusivamente orgânica; éramos apenas algumas dezenas de milhares de indivíduos nômades, caçadores e coletores, vagando por toda a Terra. Os únicos resíduos de atividade humana que nos chegaram deste tempo são lascas de pedra (sílex), resíduos das atividades de fabricação de machados. Os paleontólogos conseguiram identificar verdadeiras “oficinas” de machados em diversos pontos da Europa, contendo grandes quantidades destas sobras de pedras. Todavia, por volta de dez mil anos atrás, ocorreram grandes mudanças; o clima ficou mais quente, fazendo com que muitos animais caçados pelo homem migrassem para outras regiões, ou se tornassem extintos – a mudança do clima estava alterando a vegetação e com isso toda a cadeia alimentar. Para sobreviver, grupos humanos se estabeleceram em regiões onde havia abundância de água e clima ameno, passando a praticar regularmente a agricultura. Esta já era conhecida, mas era feita de forma esporádica, provavelmente depois que se descobriu que os grãos de certos vegetais, jogados ao solo, germinavam e produziam plantas que davam os mesmos grãos e frutos, tempos depois. A prática regular e sistemática do plantio e do pastoreio aumentou bastante a oferta de alimento; o homem não dependia mais exclusivamente da disponibilidade de caça para garantir sua alimentação.

Ao longo dos séculos, as aglomerações humanas em torno dos campos cultivados ganharam em tamanho, transformando-se nas primeiras cidades. Estas ocupavam regiões às margens de rios, como o Tigris e o Eufrates, localizados na atual Síria e Iraque. Ao mesmo tempo em que criava os centros urbanos, o homem desenvolvia (provavelmente também em razão de uma descoberta casual) a técnica da cerâmica. Assim, os primeiros resíduos de materiais transformados quimicamente pelo homem foram os dos objetos de cerâmica. Vasos, restos de tijolos e telhas, pratos e tabuinhas de argila sobre as quais estavam fixados registros escritos, foram os primeiros restos culturais, que se conservaram até os nossos dias e que fornecem muitas informações sobre aqueles períodos passados.

Arqueólogos encontraram muitos dados sobre a história do homem e das culturas que este criou, literalmente no lixo das antigas civilizações. Com a pesquisa de ruínas de cidades e de documentos escritos, foi possível escrever uma história da gestão dos resíduos urbanos. Alguns dos principais marcos nesta longa história foram os seguintes:

- O mais antigo aterro sanitário até hoje descoberto, está localizado na ilha de Creta, no Mar Mediterrâneo, tendo sido construído pela antiga cultura micênica, ligada ao palácio de Cnossos, em cerca de 3.000 a.C. Nesta primitiva construção o lixo era colocado em grandes covas, acondicionado em sucessivas camadas, cobertas por terra;

- A invenção (ou descoberta) da fundição de metais representou uma nova fase no desenvolvimento tecnológico e, consequentemente, na geração de resíduos. A técnica, descoberta em torno de 3.000 a.C., também propiciou, pela primeira vez, a reciclagem de objetos (refundição e transformação em outro produto) e o reuso de restos de fundição;

- Desde aproximadamente 2.000 a.C. a técnica da compostagem passa a ser aplicada e desenvolvida na antiga China, como forma de manter a fertilidade do solo. Os camponeses do “Império do Meio” desenvolveram técnicas que em parte até hoje ainda são aplicadas;

- A partir de cerca de 500 a.C. Atenas é a primeira cidade européia a construir um aterro sanitário planejado. Uma lei específica determina que todo o lixo seja removido para pelo menos dois quilômetros além dos portões da cidade;

- A Europa medieval, principalmente a partir do século XI, quando da reurbanização e do retorno do comércio entre as regiões, é assolada por diversas pragas provocadas pela maneira incorreta de lidar com os resíduos. Não era incomum nas cidades medievais, que se jogasse o lixo e os resíduos sanitários pelas janelas das casas para a rua. O costume provavelmente deveria causar muitos incômodos aos transeuntes, já que em 1185 a prefeitura de Paris instituiu uma lei proibindo jogar o lixo através das janelas para o passeio público;

- Avançando um pouco mais na legislação, a cidade de Nápoles determina em 1220 que o lixo deveria ser jogado em lugares preestabelecidos dentro das cidades e que os cidadãos que desrespeitassem a lei seriam severamente punidos;

- O problema do lixo urbano – e a aparente resistência da população em destiná-lo corretamente – era tão sério, que em 1297 a Inglaterra teve que elaborar uma lei determinando que todos os moradores das cidades mantivessem limpas as frentes de suas casas. Todavia, a lei, segundo os historiadores, foi quase 

ignorada;

- Nas cidades, com o passar das décadas, a água superficial contaminada por resíduos foi penetrando no lençol freático e poluindo as fontes urbanas de água. Com o acúmulo de lixo no solo e nos rios, eram muito freqüentes os casos de epidemias de febre tifóide. Uma percentagem considerável da população infantil morria nos primeiros anos de vida, devido à água contaminada. Outro aspecto é que o ajuntamento de grandes volumes de lixo criava um ambiente propício para a sobrevivência dos ratos. Entre 1346 e 1353 a Europa foi assolada por uma epidemia de peste bubônica, originária da Ásia e transmitida pela pulga do rato. No espaço de alguns anos a doença – chamada de Peste Negra por causa das manchas que apareciam no corpo das vítimas – conseguiu dizimar quase um terço da população de toda a Europa. Mesmo com tais catástrofes, era desconhecido da maior parte da população o nexo entre o acúmulo de lixo e excrementos nas cidades e o aparecimento de doenças e epidemias;

- Em 1354, logo após a Peste Negra, a prefeitura de Londres emprega funcionários cuja tarefa era coletar o lixo, colocá-lo em carretas e levá-lo para fora da cidade, uma vez por semana. Em 1388 o parlamento inglês publica lei proibindo jogar lixo em rios e canais. Uma outra lei de 1407 estabelecia que os resíduos domésticos devessem permanecer no interior das casas, até que os coletores viessem buscá-los. O lixo era então vendido como adubo para os camponeses, ou jogado em área previamente designada pela administração;

- A partir do início do século XV as prefeituras das mais importantes cidades da Alemanha já haviam criado regras, estabelecendo que as carroças que trouxessem produtos e mercadorias para dentro das cidades, também seriam obrigadas a levar o lixo para fora dos limites urbanos;

- Em 1506 o rei Luis XII da França decide organizar um sistema nacional de coleta de lixo, cobrindo todas as principais cidades francesas.

É a partir deste período, o século XVI, que o gerenciamento do resíduo urbano passa a ser uma preocupação cada vez maior para as administrações públicas. No entanto a idéia, assim como qualquer iniciativa nova, não se impõe de imediato. Considere-se também que a correta gestão dos resíduos requer investimentos e regularização de atividades que antes eram praticadas livremente; o que implicava em ferir interesses políticos e econômicos. São necessárias várias gerações, para que a maioria das cidades européias institua sistemas de coleta de resíduos eficientes.

O marco do moderno gerenciamento de resíduos, porém, foi estabelecido na Inglaterra, em 1842. Neste ano Edwin Chadwick publica seu estudo “Relatório a Respeito da Pesquisa sobre a Condição Sanitária da População Trabalhadora na Grã Bretanha” (Report of an Inquiry into the Sanitary Condition of the Labouring Population of Great Britain), que estabelece definitivamente o vínculo entre o aparecimento de certas doenças e as péssimas condições de saneamento das cidades, principalmente nos bairros mais pobres. Logo depois, no espaço de alguns anos, quase todas as cidades da Inglaterra passaram sistematicamente a incinerar o seu lixo. Em 1848, através da “Lei de Saúde Pública” (Public Health Act) o governo britânico começa a estabelecer as bases para uma legislação referente ao gerenciamento de resíduos. 
No Brasil a história do gerenciamento é mais recente, já que nosso desenvolvimento urbano e industrial é posterior ao dos países europeus. A literatura especializada disponível sobre as condições de moradia, a administração das cidades e a organização do saneamento no período colonial e parte do século XIX ainda é bastante esparsa, aguardando o interesse e a iniciativa de nossos historiadores. Em linhas gerais, podemos dizer que as cidades brasileiras deste período eram menos desenvolvidas e cosmopolitas do que as cidades européias. Salvador, Recife e depois Rio de Janeiro tinham uma estrutura de serviço público melhor, enquanto cidades como São Paulo – por sua localização geográfica e pouca importância políticosocial – mantiveram uma estrutura sanitária pouco desenvolvida por longo tempo.

Em seu texto Por uma história do lixo, Rosana Miziara escreve que uma das primeiras referências à limpeza pública em São Paulo é uma comunicação da Câmara Municipal de 1623, escrita por ocasião das festas religiosas, convidando os donos de casas a “limpar e carpir testadas”. Em 1625, antes da Procissão de Passos, a Câmara Municipal determinava que cada morador mandasse seu escravo com sua enxada carpir o adro da igreja e a praça da vila.

As tarefas de limpar, destinar resíduos, buscar água, eram consideradas tarefas aviltantes desde a Antiguidade e desempenhadas pelas classes mais baixas ou pelos escravos. Até meados do século XIX o lixo de São Paulo era depositado nas imediações da vila em buracos, ribanceiras e becos, chamados com nomes pejorativos, como “Beco do Mosquito”, “Beco da Cachaça”, “Beco do Inferno” e “Beco Sujo” (Miziara, 2008). Com o aparecimento das epidemias, estes locais passaram a ser vistos como causa de insalubridade pelo poder público e pelos higienistas. O foco, no entanto, não eram os insetos ou ratos que habitavam estes locais; eram os ares, os miasmas. A razão é que nesta época ainda se acreditava – mesmo a maior parte dos cientistas – que as doenças eram causadas pelos “maus ares”, exalados destes locais.

No início da década de 1870, a cidade de São Paulo havia se transformado em centro de atividades comerciais e local de residência da burguesia cafeeira em formação. O povoado passa então por sua primeira revolução urbanística. Constroem-se avenidas; áreas de lazer como o Largo dos Curros (posteriormente Praça da República), a Praça da Sé e o Jardim da Luz foram abertas ao público. As ruas principais recebem calçamento de paralelepípedos, instalam-se os bondes puxados por burros e inaugura-se a iluminação pública a gás. Escreve Roberto Pompeu de Toledo em sua obra A capital da solidão – Uma história de São Paulo das origens a 1900:

“As obras de João Teodoro (grande empreendedor à época) foram múltiplas e obedeceram a dois propósitos fundamentais: 1) criar condições para acelerar a expansão da cidade além do núcleo central; e 2) tanto quanto possível, embelezá-la e modernizá-la.” (Toledo, 2003, p. 370).

A modernização da cidade institui coleta regular de lixo feita por carroças e estabelece várias leis ligadas à saúde pública, proibindo a queima de resíduos em quintais e nas vias públicas. Eliminam-se as várzeas onde era depositado o lixo da cidade, sendo este destinado agora para locais específicos. Em 1893 a cidade de São Paulo assina o primeiro contrato de coleta e incineração de lixo, varrição de ruas, limpeza de bueiros e bocas de lobo, celebrado entre a administração municipal e uma empresa particular (parece ter havido um prestador de serviços anterior em 1869, sobre o qual existem poucas informações). No ano seguinte, a Província de São Paulo elabora seu primeiro Código Sanitário, regulando procedimentos de higiene e saúde pública.

Bibliografia:

History of waste management Acesso em 14/12/2009.

History of waste and recycling information sheet < disponível em http://www.wasteonline.org.uk/resources/InformationSheets/HistoryofWaste.htm> Acesso em 14/12/2009.

MIZIARA, Rosana. Por uma história do lixo. Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente. Disponível em < http://interfacehs.sp.senac.br/images/artigos/109_pdf:pdf> Acesso em 14/02/10.

RUSCHEL, Rogério R.; ROSE, Ricardo E. A caminho do desenvolvimento sustentado – A memória dos primeiros 5 anos do Prêmio Ambiental von Martius. São Paulo. Câmara Brasil-Alemanha: 2005, 235 p.

TOLEDO, Roberto Pompeu de. A capital da solidão – Uma história de São Paulo das origens a 1900. Rio de Janeiro. Editora Objetiva: 2003, 558 p.

(imagens: Alexander Rodchenko)

Considerações oportunas (VII)

O Estado de São Paulo de 17 de maio de 2011
Câmara de SP aprova projeto que proíbe sacolas plásticas no comércio
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, o texto substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007, que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da capital paulista. Foram 31 votos favoráveis, 5 contrários e 12 abstenções. O projeto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Crates escreve:

"Pessoas sem juízo se parecem com furadeiras: porque sem pressão e força elas não fazem o que devem." (tradução nossa)

CRATES in Antigos ensinamentos sobre a felicidade (Antike Glückslehren). Stuttgart. Alfred Kröner Verlag: 1996, 390 p.

Considerações oportunas (VI)

Jornal O Estado de São Paulo em 11 de maio de 2011
Vereadores barram proibição de sacolas plásticas em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu transformar em lei municipal o acordo entre governo do Estado e donos de supermercados que prevê o fim das sacolas plásticas a partir do ano que vem. Na tentativa de criar uma legislação municipal que pudesse oficializar a mudança, a base governista do prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi atropelada pelo grupo de vereadores que fez o lobby em favor das indústrias e dos sindicatos ligados à produção de plástico.

Aristóteles escreve:

"Em todas as ciências e em todas as artes o alvo é o bem; e o maior dos bens acha-se principalmente naquela entre todas as ciências que é mais elevada. Essa ciência é a política, e o bem em política é a justiça, isto é, a utilidade geral."

ARISTÓTELES. A política. São Paulo. Ícone Editora: 2007, 272 p.

A cultura e a sobrevivência

"Uma inclinação que tire um homem da cidade e o leve para as margens de um rio ou para o topo de uma montanha seria irracional ou idiota, se julgada pelos padrões utilitaristas: ele estaria se dedicando a um passatempo tolo ou destrutivo. Segundo o ponto de vista da razão formalizada, uma atividade só é racional quando serve a outro propósito, como, por exemplo, a saúde ou o descanso, que ajude a recuperação da energia produtiva. Em outras palavras: a atividade é simplesmente um instrumento, pois retira o seu significado apenas através da sua ligação com outros fins."    -   Max Horkheimer   -   O eclipse da razão

Hoje é comum falar-se em proteção ao meio ambiente, manutenção das espécies e preservação dos recursos. Com isso não se pretende, no entanto, proteger a natureza em si, mas a humanidade. Em última análise, todo movimento ambientalista – consciente ou inconscientemente – tem este como principal objetivo: a preservação da espécie homo sapiens sapiens; o homem.
Se a complexa rede física e biológica que forma o nosso mundo natural for desestruturada, corremos o perigo de rapidamente desaparecer, assim como já ocorreu com dezenas de milhões de outras espécies vivas. A cadeia da vida é tão complexa, que sua manutenção depende da existência de cada ser vivo do ecossistema. A espécie deve sua vida ao ecossistema; mas este deve sua existência – e assim a de outras espécies – a este indivíduo. Se uma espécie desaparece, forma-se um vazio nesta complexa teia, forçando os sobreviventes a realizarem esforços adicionais para continuarem vivos.

No entanto, pelo que vemos acontecer diariamente no mundo – e não só no Brasil – fica evidente que a preocupação com a “convivência aceitável com a natureza” não é ainda uma característica da humanidade. Assim como outras espécies – quando se encontram em um ambiente ideal à procriação e sem predadores - estamos crescendo em número de indivíduos e exaurindo os recursos dos ecossistemas onde vivemos – plantas, animais, água e solo. O detalhe é que sempre quando uma espécie se reproduz excessivamente, utilizando todos os recursos alimentares de seu ambiente, acaba ocorrendo uma redução do número de indivíduos ou se extinguindo a espécie.

Os humanos, através do uso da tecnologia – produto da cultura, como as leis e a religião – estão conseguindo postergar esta situação há dezenas de milhares de anos. Já se foi a muito o tempo em que apenas a atividade da caça, como o fazem os outros animais, podia alimentar a nossa espécie. A cultura é assim uma nova forma de adaptação ao meio ambiente, uma forma de sobreviver mais eficientemente. Algo comparável ao formigueiro, às técnicas de caça em grupo dos lobos e dos golfinhos, das barragens construídas pelos castores e de certas habilidades manuais adquiridas pelos símios. Para muitos biólogos, a cultura é uma nova forma de evolução, que ocorre no cérebro da espécie humana. A teoria dos memes, lançada pelo biólogo Richard Dawkins em 1976, nos ensina mais sobre este tema.

O local onde se criou e desenvolveu grande parte da cultura humana foi na aldeia e na cidade – estas também criações da cultura humana. É nas grandes aglomerações humanas, onde existe uma grande interação entre indivíduos e suas idéias, que se desenvolve a cultura em suas variadas formas, inclusive todos os conhecimentos sobre a nossa espécie e nossa luta pela sobrevivência. A preocupação com o meio ambiente, uma das características da cultura mundial desde a segunda metade do século XX, também é produto do desenvolvimento cultural do homem.

Voltamos ao início do artigo. As iniciativas ambientalistas significam, em última instância, a preocupação com nossa própria espécie. Esta preocupação se desenvolveu como produto de nossa cultura. A cultura, por outro lado, poderia ser uma nova forma de evolução da espécie humana. O cuidado com o meio ambiente estaria assim, através da cultura, programado em nossa evolução?
(imagens: Arcângelo Ianelli)

No Brasil, 99% das multas ambientais não são pagas

"Uma só  coisa é necessário ter: um espírito leve por natureza ou um espírito tornado leve pela arte e pela ciência"  -  Friedrich Nietzsche  -  Humano, demasiado humano

É bastante comum ouvirmos afirmações de que a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo. Verdade ou não, fato é que de nada adianta uma legislação se esta não é cumprida. Esta, aliás, é uma das “idéias fixas” da cultura brasileira: achar que basta aprovar uma lei, para que os problemas estejam resolvidos. Por um lado, esta atitude ainda guarda resquícios de uma mentalidade pré-científica marcada pela magia, acreditando que práticas mágicas – no caso, a simples criação de leis – poderiam alterar a realidade. Por outro, reflete uma organização social autoritária e excludente à qual as leis dariam uma aparência de democracia, enquanto que na prática vigora a lei do mais forte.

Recentemente o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem informando que menos de 1% das multas aplicadas por infrações ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) são efetivamente recolhidas aos cofres públicos. Em média, somente 0,75% das multas são pagas, mas no ano passado este percentual cai para apenas 0,2%. A maior parte das autuações é referente a crimes contra a flora; como desmatamento, queimadas e venda ilegal de madeira. Os estados que apresentam o maior número de multas em 2010 são o Pará, com um acumulado de R$ 1,02 bilhão; e o Mato Grosso, com R$ 376,5 milhões.

Segundo especialistas, a tramitação dos processos de infrações ambientais é muito lenta. Outro aspecto, é que o processo administrativo não tem o poder de sozinho garantir o pagamento da multa. Os processos de autos de infração referentes aos crimes de desmatamento têm duração mais longa, pois envolvem altas quantias e são frequentemente contestados na Justiça. Mais um fator que dificulta ao Estado receber o valor das multas é que muitas empresas são formadas por “laranjas”; pessoas contratadas para em seu nome abrirem uma empresa. Esta, uma vez autuada por causa do desflorestamento, não tem como pagar a multa, já que seu proprietário não tem recursos.

A tendência é que o IBAMA deixe de fiscalizar cada localidade, para concentrar seus esforços na identificação dos grandes desmatadores, baseado em imagens de satélites e informações de outras instituições atuantes na Amazônia. Segundo Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon): “Emitir multa é importante, mas não deve ser a principal estratégia de combate aos crimes ambientais. É preciso investir mais em prevenção do desmatamento e em medidas como embargo das áreas onde ocorrem as infrações e sanções de crédito aos desmatadores”, afirma.

Um dos melhores instrumentos para evitar os crimes ambientais são as pressões do mercado. Em passado recente, os grandes supermercados brasileiros assinaram um compromisso com os frigoríficos. Estes se comprometeriam a só comprar gado de pecuaristas com situação regularizada, inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O resultado foi que ocorreu uma explosão de novos inscritos no CAR, o que é o primeiro passo para uma regularização ambiental da propriedade, evitando os crimes de desmatamento.

A pressão econômica neste caso é mais efetiva do que a força exercida pela legislação. Mas como fazer com que a lei ambiental possa efetivamente se fazer cumprir e prevenir a criminalidade ambiental?

(imagens: pintura medieval)

Considerações oportunas (V)

Jornal O Estado de São Paulo em 6/5/2011
TSE identifica mais de 15 mil suspeitos de doação acima do limite em 2010
Infratores estão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público.

Baruch Spinoza escreve:

"Um Estado será, pois, pouco estável, se sua salvação depender da honestidade de um indivíduo e os negócios públicos só se puderem realizar à condição de serem conduzidos por mãos honestas. Para que ele (o Estado) possa subsistir, é preciso que os que dirigem, quer sejam conduzidos pela razão, quer sejam pela paixão, não possam ser tentados à má fé ou ao mau proceder. Porque pouco importa, para a segurança do Estado, que seja por tal ou qual motivo que os governantes administrem bem os negócios públicos. O que importa é que eles sejam bem administrados. A liberdade ou a força da alma é a virtude dos particulares. E a virtude do Estado é a segurança."

SPINOZA, Baruch. Tratado Poliítico. Rio de Janeiro. Editora Tecnoprint: s/d, 130 p.

Qual o futuro da energia nuclear?

"Há algo de irracional no curso da fortuna. Ou melhor, sua própria irracionalidade reside,  justamente, na precariedade, na distinção destes aos quais se aplica. Poderosos e súditos, ricos e pobres, nada escapa aos seus golpes, o mundo todo pode esperar suas atenções."  -  Michel Maffesoli  -  O instante eterno 

Com a explosão e vazamento de um dos reatores nucleares da usina de energia elétrica de Fukushima, no Japão – ocasionado por um fortíssimo terremoto seguido de um tsunami – a energia nuclear voltou às discussões diárias. Milhares de pessoas tiveram que ser deslocadas, dado o nível perigoso de radiação na região, provocado pelo vazamento de vapor contido no reator. As autoridades espalharam alertas em relação ao consumo de água, legumes, frutas e outros alimentos, informando que poderiam estar contaminados. Milhares de litros de água usada na refrigeração do reator atômico foram despejados no oceano Pacífico, o que fez com que o consumo de frutos do mar e peixes também fosse desaconselhado. Uma reação em cadeia, que teve início com um tremor de terra, ocasionando um maremoto, acabou provocou uma pane na usina termonuclear, colocando em cheque sistemas de sobrevivência da organizada sociedade japonesa.

O desastre que ocorreu no Japão deve-se a uma sequência de acontecimentos, cuja confluência é muito rara acontecer – pelo menos na maior parte das regiões da Terra. Não é em qualquer local que pode ocorrer um terremoto de nove graus na escala Richter, seguido por um tsunami, afetando um reator nuclear localizado à beira mar. A maior parte das usinas atômicas espalhados pelo mundo está localizada em regiões de pouca ou nenhuma atividade sísmica. Além disso, suas estruturas externas são construídas para resistirem a abalos muito mais fortes aos jamais registrados nas regiões onde estão localizadas. O problema da energia nuclear não é a operação; são os resíduos que os reatores geram, altamente radiativos.

Em vista do acontecimento no Japão, retomaram-se as discussões em todo o mundo sobre o futuro da geração de eletricidade através de energia nuclear. Na Alemanha, país que se destaca pelo cuidado com o meio ambiente, o evento em Fukushima despertou novamente preocupação entre a população e o governo deverá retomar a gradual desativação das usinas nucleares, substituindo esta energia parcialmente por fontes renováveis.

No Brasil a discussão sobre a energia nuclear ainda é muito restrita. Para alguns, como a Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), o programa nuclear brasileiro não deve ser interrompido por causa dos acontecimentos no Japão. Segundo a instituição, a partir de 2025 o potencial hidrelétrico brasileiro estará esgotado e então somente a energia nuclear poderá suprir a demanda. Outras instituições defendem que a energia nuclear é perigosa, apesar das inúmeras precauções. Mesmo com a construção de Angra 3, ainda não existe um local definitivo para depositar os resíduos nucleares das usinas Angra 1 e Angra 2.

Independentemente das diferentes posições, o programa nuclear brasileiro precisa ser debatido com a sociedade. Por um lado este tipo de energia poderá nos ajudar no futuro, além de ser importante que o Brasil domine todo o ciclo da tecnologia nuclear. Por outro lado, é bastante provável que o futuro nos traga outras energias, como a célula de combustível a hidrogênio, limpa e pouco perigosa. Além das discussões permanece o fato de que os resíduos atômicos são perigosos, continuando radiativos por milhares de anos. Vale a pena o risco? (imagens: Helio Oiticica)