"Este mundo é um imenso tonel de marmelada" - Machado de Assis - O Dicionário
A Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) é o passo inicial que o Brasil precisa dar para gerir
seus resíduos de forma moderna. A lei, que deveria ter entrado em vigor a
partir de agosto de 2014, teve sua validade prorrogada para 2018 em diante. Se
o Congresso não resolver fazer outra caridade com o chapéu alheio, as capitais
e os municípios de regiões metropolitanas terão prazo até 31 de julho de 2018
para substituírem seus lixões por aterros sanitários devidamente aprovados. Os
municípios de fronteira e os que tinham mais de 100 mil habitantes segundo o
censo de 2010, terão prazo até julho de 2019 para prepararem seus aterros. As
cidades com 50 a 100 mil habitantes, terão prazo até julho de 2020 para se
prepararem. Por último, os municípios com menos de 50 mil habitantes (base
2010), que terão prazo final para construírem seus aterros até 31 de julho de
2021. Com essa regra, a maior parte dos municípios brasileiros (95%) terá prazo
até 2020 - coincidindo com o último ano do mandato dos atuais prefeitos - para
colocar em prática projetos de coleta seletiva, organizarem as partes
envolvidas e construírem aterros sanitários.
A lei foi aprovada durante o
governo do presidente Lula, quando a economia brasileira estava em plena
expansão e não faltavam recursos para projetos de infraestrutura. Agora, em meio
à crise econômica e à falta de caixa para gerir a máquina pública, os
municípios se veem forçados a implantar um política para a qual a maioria não
está preparada. No estado de São Paulo, onde a PNRS deveria ter avançado
consideravelmente, de cada quatro cidades uma tem lixão a céu aberto. A
pesquisa, executada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2016, pesquisou
163 municípios do estado, dos quais apenas 51,54% criaram planos de gestão
integrada de resíduos. Dados da pesquisa do TCE foram publicados pela
jornalista Sofia Jucon, na revista Meio Ambiente Industrial &
Sustentabilidade de março/abril de 2017. Ainda segundo o estudo, apenas 11,73%
dos municípios que destinam seus resíduos corretamente em aterros fazem
reciclagem; 1,23% promove alguma reutilização e 2,47% se preocupam com a
compostagem. Uma parte considerável dos municípios analisados ainda não fez o
seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instrumento
elementar para que a cidade possa atender a PNRS.
Mesmo com a melhoria da
situação econômica do país, é pouco provável que a maior parte das cidades
tenha recursos para adequar-se à política. As municipalidades precisarão criar
"taxas de lixo", pagas por todos os usuários do sistema municipal de
coleta, e instituir eficientes processos de reuso, reciclagem e compostagem,
para diminuir o volume de refugo destinado ao aterro. O maior gargalo de todo o
processo, segundo um especialista, está principalmente no fato de na
administração pública não existir planejamento para desenvolver e implantar estes
planos.
A Brasil não tem mais como
prorrogar o problema da gestão dos resíduos. Na maior parte dos municípios, os
aterros estão com sua capacidade quase esgotada. A aprovação de novos aterros é
processo prolongado e muitas vezes as áreas municipais não comportam a
construção de novos depósitos. A incineração do lixo é solução a ser analisada
sob diversos aspectos; tais equipamentos são caros, têm diversos impactos
ambientais e demandam grande volumes de lixo.
(Imagens: pinturas indianas)
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