O Código Florestal e a proteção dos mangues e restingas

"Ao contrário dos primeiros homens, Caim não reponde à interpelação de Deus, esquiva-se de dialogar e responder. Esquiva-se de enfrentar o demônio no limiar, com isto entrega-se ao "vício" dele. O aprofundamento e a confirmação da falta de decisão é a decisão para o mal."  -  Martin Buber  -  Imagens do bem e do mal

A aprovação do Código Florestal ainda tem sua sequelas. Segundo o jornalista João Lara Mesquita, do Estado de São Paulo, outra vítima deste código serão os mangues, antes considerados área de proteção permanente e que de acordo com a nova redação do código ficarão sem proteção. Para quem conhece alguma região litorânea do Brasil, onde existem mangue e vegetação de restinga, trata-se de uma péssima notícia. Se já com a antiga proteção do código, várias locais de mague e restinga foram completamente arrasados para construção de lagoas de carcinicultura (criação de camarões) ou estabelecimento de loteamentos, agora a situação deve ficar bem pior.

Os mangues e restingas vêm sofrendo ataques de todos os tipos, principalmente a partir da década de 1960. Abertura de estradas, loteamentos, aterros, estabelecimento de lixões, invasões; já se fez – e se faz – de tudo em área de mangue e restinga. Recentemente, no litoral sul de São Paulo, uma das poucas áreas remanescentes de restinga quase foi transformada em terminal portuário de um famoso empresário. O desastre só não aconteceu porque os índios que ainda habitam a região, e a quem historicamente pertence à área, se organizaram, convocaram a imprensa e pressionaram as autoridades da região. Assim, devido à oposição e às dificuldades de implantação da obra, o projeto foi abandonado.

Voltando à questão dos mangues. Estes são grandes fixadores de dióxido de carbono (CO²) e na região amazônica armazenam quantidades maiores deste gás do que a própria floresta. Outro fato já largamente conhecido é que o mangue funciona como um filtro, limpando a água – salgada ou doce – que por ele passa. Por ter grande variedade de espécies, desde as microscópicas até os peixes, crustáceos, aves, répteis e mamíferos, os mangues são grandes viveiros e criadouros para os indivíduos jovens das várias espécies, que o habitam e que depois abandonam para viver no mar. Um dos grandes problemas que afetam os mangues, principalmente na região Nordeste, é a proliferação das fazendas de camarão. O jornalista João Lara Mesquita relata que publicou artigos e fotos, mostrando a grande destruição que as fazendas de camarões causam nas áreas litorâneas. A vegetação original é completamente arrancada para a construção das piscinas criatórias, das quais a maioria não tem bacia de contenção, o que provoca a contaminação do lençol freático. Assim vemos que em muitos segmentos da economia brasileira ainda vigora o velho sistema tupiniquim de fazer empreendimentos: privatizar o lucro e socializar os prejuízos – ou como neste caso, os impactos ambientais.

Não é possível deixar as regiões de mangue e restinga sem qualquer tipo de proteção, fato que acontecerá se o Código for definitivamente aprovado na redação atual. Um vasto bioma, que se estende por toda a costa brasileira do Amapá até Santa Catarina, variando de tamanho conforme a região, será a próxima vítima de empreendimentos mal estruturados e da especulação imobiliária. É preciso que as alterações necessárias sejam feitas o quanto antes, já que o dispositivo legal ainda tramita no Senado. Melhor prevenir antes, para não se lamentar depois – mesmo que interesses de minorias sejam contrariados.

(imagens: Mira Schendel)