Correta gestão dos resíduos em 2014?

"Com efeito, nós somos um povo inculto. Ainda não afirmamos em cousa alguma a nossa individualidade, o nosso caráter nacional. A filosofia e a ciência, entre nós, continuam a ser espécie de roupa feita em Paris, que é uma profanação descoser e recortar, e como tais nenhuma influência têm podido seriamente exercer sobre a evolução de nossas idéias religiosas."  Tobias Barreto  -  Estudos alemães

Além dos problemas usuais, os prefeitos eleitos em 2012 têm um desafio adicional pela frente: atender a Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Baseado neste dispositivo legal, completado pela Lei Complementar 140 de 2011, os administradores municipais terão prazo até 2 de agosto de 2014 para implantarem em seus municípios sistemas de reciclagem de lixo e aterros sanitários, construídos dentro dos padrões técnicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Trata-se de uma tarefa bastante difícil – mas não impossível – ainda que somente 5% dos municípios brasileiros apresentaram seus planos de gestão de resíduos, habilitando-se para obter financiamento do governo federal para início dos projetos. Uma das maiores dificuldades alegada pelas administrações anteriores era que faltava capacitação técnica para elaboração dos estudos e coleta das informações necessárias para estruturar o plano de gestão. Agora, dado o adiantado da hora, caberá aos novos prefeitos a tarefa de elaborar o projeto, obter sua aprovação e o financiamento, para iniciar as obras do aterro e implantar o sistema de coleta seletiva em seus municípios.

A correta gestão dos resíduos sólidos urbanos continua sendo um dos maiores problemas ambientais do Brasil, junto com o tratamento do esgoto doméstico. De acordo com o relatório “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2011”, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas Pú­blicas e de Resíduos Especiais (Abrelpe), dos 5.565 municípios brasileiros, 3.371 ainda destinam seus resíduos para lixões (1.607) ou aterros controlados (1.764). Estas áreas não foram preparadas para um correto recebimento dos resíduos, não dispondo de instalações para o tratamento dos gases (metano) e escoamento do chorume (o efluente líquido que se forma com a decomposição do lixo). Em 2010, segundo o mesmo estudo, 11 milhões de toneladas de lixo foram parar em lixões. São Paulo é o estado que conta com o maior número de municípios munidos de aterros sanitários aprovados. Segundo a agência ambiental estadual (CETESB), o estado possui somente 23 aterros municipais em situação inadequada; 3,5% do total de municípios do estado.  

Especialistas no tema dizem que um dos principais obstáculos para a implantação de aterros sanitários e programas de coleta seletiva é a falta de especialistas na área. Mão de obra qualificada, por uma série de razões socioeconômicas, está geralmente concentrada em cidades de grande e médio porte. No entanto, segundo dados do IBGE de 2012, o Brasil possui somente 288 cidades – de um total de 5.564 – com mais de 100 mil habitantes. Desta forma, o governo federal precisará alocar recursos adicionais para capacitação de pessoal, a fim de que os municípios também disponham de profissionais qualificados, preparados para gerir o plano de gestão de resíduos do município, e não fiquem somente dependentes de prestadores de serviços. Mesmo assim, é quase consenso entre os especialistas que o prazo final estabelecido pela lei – agosto de 2014 – não poderá ser mantido pela grande maioria dos municípios brasileiros.

A correta gestão dos resíduos é mais um degrau que a sociedade brasileira precisará subir, se pretende tornar-se mais civilizada e cidadã – e neste esforço os prefeitos terão um grande papel a cumprir.   

(Imagens: fotografias de Gianni Borghesan)