Trabalho escravo continua presente no Brasil e no mundo

"A obra de arte, como a religião, deve levar-nos ao esquecimento do particular enquanto o examinamos; se examinarmos o particular à luz do sentimento, consideraremos, não a própria coisa, mas nós mesmos e as nossas subjetivas particularidades."  -  Georg F. W. Hegel  -  Estética - A ideia e o ideal

Uma prática vergonhosa, que no estado atual de desenvolvimento social e cultural da maior parte da humanidade já deveria ter desaparecido, ainda existe: o trabalho escravo. Apesar de ter sido banida de comum acordo por todos os países em duas convenções; a de número 29, de 1930, e a de número 105, de 1957, a prática ainda prevalece em países da América Latina, África e Ásia. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente divulgado, existem atualmente 21 milhões de pessoas que ainda são escravas por diversos motivos: trabalhos que não podem abandonar servidão por dívidas, vítimas de tráfico para exploração sexual e até nascimento na escravidão. Destas pessoas, 11,4 milhões são mulheres e meninas; e 9,5 milhões homens e meninos. Do total, cerca de 4,5 milhões de pessoas são vítimas de exploração sexual.

O Brasil também figura como um das nações onde este crime contra a humanidade ainda é praticado, em muitas regiões. A mais recente versão da "lista suja" do trabalho escravo apresenta uma relação de 504 empresas e pessoas, que vêm mantendo seus funcionários em situação comparável ao trabalho escravo.

Vale lembrar que segundo o Código Penal brasileiro, trabalho escravo é aquele em que há qualquer forma de trabalho forçado, quando existe servidão por dívida ou quando ocorrem condições degradantes de trabalho ou jornada muito extensa.

Uma das características do trabalho escravo no Brasil, é que este é praticado principalmente em regiões isoladas, em fazendas onde existe atividade pecuária, produção de carvão e extração de madeira. Ou seja, muitas vezes o trabalho escravo está ligado a atividades ilegais de desmatamento da floresta amazônica. Não é por coincidência que Pará e Tocantins, com grandes reservas florestais, são estados onde ocorre a maioria dos casos de escravização de pessoas.

Segundo o jornal O Globo, foi constatado pela ONG Repórter Brasil, entidade que há anos acompanha ocorrências desta prática no país, que há oito políticos incluídos na lista do trabalho escravo, três dos quais conhecidos nacionalmente: o deputado federal João Lyra (PSD-AL, através da empresa Laginha Agroindustrial), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e o ex-ministro da Agricultura do governo Collor, Antonio Cabrera, que já esteve envolvido em casos de exploração de trabalho escravo em 2009, conforme matéria no site "Pacto Nacional Pela Erradicação Do Trabalho Escravo".

A divulgação de todas estas informações na imprensa brasileira acontece ao mesmo tempo em que a Comissão de Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, a PEC do Trabalho Escravo, que determina que propriedades usadas para tal prática sejam desapropriadas. Segundo Daniel Santini, da ONG Reporter Brasil, o processo de aprovação desta PEC só está andando porque tramita no senado outro projeto, que quer rever o conceito do trabalho escravo, o que pode ser um retrocesso.

O trabalho escravo tem muito a ver também com a questão ambiental, principalmente no que se refere à questão do desmatamento.

Os trabalhadores para o serviço de derrubada da floresta são geralmente arregimentados em cidades do Nordeste, trabalhando em condições desumanas, características do trabalho escravo, inaceitável para um país que quer ser democrático. Cabe perguntar quando esta prática infame será efetivamente coibida.

(Imagens: fotografias de Jacques-Henri Lartigue)