Reformas, mas e o SUS?

"As ações de cada um são a sua essência."   -   Padre Antônio Vieira   -   Sermão da terceira dominga do Advento

Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) identificou a questão da Saúde como um dos problemas que mais tiram o sono do brasileiro. No levantamento realizado pela instituição, 30,6% dos entrevistados disseram estar preocupados com o encaminhamento – ou a ausência dele – que o governo está dando ao assunto.

Assim como governos anteriores, o atual vai se defender alegando falta de recursos e necessidade de contingenciamento de gastos. Por outro lado, não apresentará um plano de investimentos futuros em programas de saúde, construção de clínicas, hospitais, campanhas de prevenção ou outras iniciativas. Nada. Para todos os efeitos, o portal do Ministério da Saúde na internet apresenta uma série de iniciativas e programas que, de uma maneira ou outra, estão em andamento – presume-se.

Mas se já não havia recursos suficientes no passado para custear o Sistema Único de Saúde, o problema deverá tornar-se maior ainda. Não podemos esquecer que hoje existem mais de 13 milhões de desempregados, que há anos não têm como contribuir para o sistema e que não poderão voltar a fazê-lo em pouco tempo – se é que voltarão.

Outro aspecto é que com a aprovação da Reforma Trabalhista está ocorrendo uma redução das contribuições ao Sistema Único de Saúde (SUS), devido à diminuição das contratações efetivas de empregados. Uma tendência que já se observa na prática é o aumento significativo da contratação de autônomos, os “PJ” (pessoa jurídica), cuja contribuição à Previdência como micro empresário individual (MEI) é menor do que a do trabalhador contratado. A isso acrescente-se o fato de que consequentemente caíram também as contribuições ao sistema previdenciário feitas pelos empregadores, na forma de contribuições e impostos. Para completar o quadro, o SUS sofrerá redução adicional em seus recursos com a reforma da Previdência que, quando implantada, não prevê a contribuição previdenciária do trabalhador nem o aporte do empregador.  

São, portanto três os fatores que a médio prazo provocarão redução do afluxo de recursos ao caixa do SUS: os milhões de desempregados que não recuperarão seus empregos em curto espaço de tempo; a redução nas contratações efetivas, provocada pela reforma trabalhista – situação que perdurará até que a reforma da Previdência seja implantada. A pá de cal virá com o novo sistema previdenciário: eliminam-se definitivamente as contribuições previdenciárias, parte das quais era carreada para custear o SUS.

Desta situação depreende-se que o governo precisará direcionar recursos financeiros de outras áreas para custear o sistema de saúde do país ou criar novas contribuições e impostos - medida que será muito mal recebida. A situação torna-se preocupante, já que 70% da população brasileira não têm plano de saúde particular, o que significa que cerca de 144 milhões de pessoas dependerão exclusivamente do SUS para atender suas necessidades de saúde.

Outro aspecto a analisar é se os restantes 62 milhões de brasileiros ainda poderão manter seus planos de saúde privados. Vale lembrar que a partir da implantação da Reforma da Previdência, com a abolição da previdência gerida pelo Estado, todos serão forçados a reservar parte de seus ganhos para formar uma previdência privada. Sobrará dinheiro para tudo? Convênio de saúde privado, previdência privada, prestações, aluguel, despesas, impostos, seguros, mensalidades, etc.

Resta fazer uma pergunta em relação ao SUS. O governo, ou seja, o Ministério da Saúde, tem planos de mantê-lo operando decentemente, servindo àqueles que dele precisarão e em caso positivo haverá recursos para tanto?   

(Imagens: pinturas de Pedro Weingärtner)