2020: sem avanços na área ambiental

 

"Cada um de nós chama de barbárie aquilo que não faz parte de seus costumes."   -   Michel de Montaigne   -   Os ensaios

Iniciamos este blogue em maio de 2010 e desde então vimos comentando principalmente os temas ligados à área ambiental. Não podemos dizer que durante este período de mais de dez anos foram grandes os avanços do Brasil nesta área, já que – sejamos francos – o meio ambiente nunca foi uma preocupação real dos governos e da maior parte da sociedade brasileira.

Todas as administrações, inclusive o atual, sempre priorizaram fundamentalmente os desafios na área econômica, já que o país poucas vezes teve um período de crescimento constante e harmônico. Sempre vivemos a síndrome do “voo da galinha”, com expansões e retrações da economia; com todas as consequências sociais e políticas deste processo. Nestas condições, é até compreensível que a preocupação com a proteção do meio ambiente não tenha sido um dos temas principais da sociedade e do Estado brasileiro.

No entanto, vivemos inseridos no mundo, na teia de relações econômicas e políticas globais, na qual a questão ambiental, por diversas circunstâncias, é aspecto importante. Mesmo que certos ministros do atual governo do país não tenham esta visão, o Brasil deverá tomar outra postura interna e externa em relação à proteção dos recursos naturais, sob risco de vir a sofrer represálias políticas e comerciais.

Não se trata de politizar o tema, fato que interessaria a grupos de pressão retrógados, que ainda não perceberam – ou querem negar – a relação da economia com a natureza, por esperarem tirar vantagens da exploração incontrolada dos recursos naturais. Vejamos, por exemplo, as condições do avanço do desflorestamento da Amazônia. Entre os anos de 2000 e 2018 a região perdeu 8% de sua cobertura vegetal, cerca de 270 mil km² - uma área maior do que a do território do Reino Unido. De 2014 a 2018 foram desmatados em média, 112,8 mil hectares por ano; média que cresceu para 215,6 mil hectares em 2019 e 226,5 mil hectares em 2020. Cerca de 60% destes 442 mil hectares desmatados em 2019/2020 ocorreram em áreas ilegalmente descritas como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastros Ambientais Rurais (SICAR).

No entanto é falsa a ideia de que estes territórios estão sendo invadidos para a expansão da fronteira agrícola, como se o país já não tivesse área suficiente para ainda ser ocupada pelo agronegócio. Além disso, a produtividade agrícola da Amazônia é, por razões físicas, climáticas e econômicas, cerca de 1/4 ou 1/5 da produtividade agrícola do estado de São Paulo, por exemplo. O objetivo principal da derrubada da floresta é a criação de gado de corte, para abastecimento dos mercados mundiais; sobretudo os países europeus e a China. Outro propósito da eliminação da vegetação e ocupação da área é a regularização de sua posse, visando futura especulação imobiliária, já que o Congresso aprovou recentemente a possibilidade de venda de terras a estrangeiros. Seria uma explicação do aumento de 50% na derrubada das florestas em terras públicas, durante o biênio 2019/2020.

Na área das mudanças climáticas – estas também negadas por ministros do atual governo – também demos alguns passos para trás. Depois de um importante protagonismo internacional durante muitos anos, através de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores, a atual administração conseguiu a desastrada façanha de ser premiada com o “Fóssil Colossal”. O prêmio, outorgado pela Rede Internacional de Ação Climática (CAN), reunindo 1,3 mil organizações ambientais mundiais, é oferecido aos países que mais obstruem negociações mundiais que possam levar a um avanço no combate às mudanças climáticas. Ainda por este motivo, o Brasil também não foi convidado a participar Cúpula da Ambição Climática, realizada em dezembro de 2020, reunindo líderes mundiais e empresários, com o objetivo de debater medidas de redução dos efeitos da crise climática.

Na área da gestão de resíduos a situação também permaneceu inalterada, ou quase: a destinação incorreta de resíduos sólidos urbanos aumentou 16% na última década no Brasil. Ou seja, em 2010, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 43,2% do volume total de resíduos sólidos eram descartados de forma incorreta. Em 2019 este volume cresceu para 59,9% dos resíduos. Ao mesmo tempo a geração destes resíduos cresceu de 67 milhões de toneladas anuais em 2010, para 79,6 milhões de toneladas em 2019. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e já prorrogada por duas vezes, havia sido elaborada para gradualmente encaminhar uma solução para o problema dos imensos volumes de resíduos no Brasil. Falta de planejamento e recursos, no entanto, fizeram com que poucos municípios conseguissem até 2020 implantar a política de gestão.

Assim, apesar deste imenso volume de resíduos dispostos de maneira incorreta em terrenos, lixões irregulares, córregos e até em clareiras de floresta, somos também o quarto maior produtor mundial de resíduos plásticos, gerando 11,3 milhões de toneladas anuais, segundo estudo realizados pela ONG WWF em parceria com o Banco Mundial. O mesmo estudo, todavia, informa que apenas 1,28% deste plástico são reciclados. Reportagem recente da revista Galileu (outubro de 2020) informa que apenas 3% do volume total de resíduos sólidos gerados no pais são reciclados; volume que praticamente não se alterou nos últimos 10 anos.

Em outras áreas, como a do saneamento, a situação também não avançou nos últimos anos. A reportagem publicada pelo jornal Globo em 24/06/2020, resume a situação: 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada (cerca de 16% da população) e 47% da população (100 milhões de pessoas) não dispõem de serviços de coleta de esgotos. Do volume total de esgoto coletado, apenas 46% são tratados antes de serem descarregados em córregos, rios ou no oceano. Um Plano Nacional de Saneamento (Plansab) existe desde 2014, mas desde esta data até hoje o saneamento avançou pouco, quase nada. Recentemente o Congresso aprovou uma lei que permite a privatização dos serviços de água e esgoto, que na prática ainda não foi possível ser avaliada. O país ainda aguarda a vinda dos grandes investidores internacionais, largamente anunciados pelo ministro Paulo Guedes desde o início de seu mandato. 

Com este quadro do saneamento, o país está colocado entre os países abaixo da média nesta área no ranking mundial. Apesar de ainda sermos a décima-segunda maior economia do mundo e ainda estarmos entre os 15 países mais industrializados do planeta, temos grande parte da população sem acesso ao saneamento básico; o básico para que um país posso se colocar entre as nações minimamente desenvolvidas. Na área de gestão de resíduos urbanos, como vimos, a situação é parecida. Por outro lado, avançamos fortemente na destruição do ambiente natural; seja na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica ou em outros biomas. 

A impressão geral que se tem, é que somos uma sociedade que sobrevive – não vive! – exaurindo e poluindo os recursos naturais; através do desmatamento e da monocultura agrícola, através do lançamento de esgotos nos rios e no mar, através do descarregamento de lixo no solo e na água. Sujamos, emporcalhamos e destruímos o meio ambiente, como insanos. Mas, quem tira proveito disso? Quem é que lucra com isso?

(Imagens: pinturas de Luiz Sacilotto)