Políticas educacionais no Brasil

"Reduzindo o homem a uma individualidade abstrata, sem vocação, sem responsabilidade, sem resistência, o individualismo burguês é precursor responsável pelo reino do dinheiro, quer dizer, como tão bem dizem as palavras, pela sociedade anonima das forças impessoais."  -  Emmanuel Mounier  -  Manifesto a serviço do personalismo

Analisando a história do Brasil e trechos das diversas Constituições que o país teve desde 1824, observamos que ao longo de todo o período imperial e grande parte do período republicano (o período colonial não é nem digno de nota) a educação não foi prioridade dos legisladores.

A começar pela Constituição de 1824, que através de um ato adicional acabou transferindo a responsabilidade do ensino primário para a responsabilidade das províncias, as quais sabidamente não dispunham de recursos. Deste modo, o povo – que dependia do ensino público gratuito, assegurado pela Magna Carta, para crescer em poder como classe – não teve acesso à instrução, ficando esta limitada às elites econômicas, que podiam custear escolas particulares.

Este processo premeditado, visando impossibilitar ao povo o acesso à educação e ao poder, estende-se por todo o período imperial até a proclamação da República em 1889 e votação de uma nova Constituição, em 1891. Esta Magna Carta já de caráter mais laico, estabelecendo claramente a separação entre Igreja e o Estado, reafirma a gratuidade do ensino em todos os níveis. O documento também transfere a responsabilidade do ensino para a alçada dos estados. Na prática, ocorreu uma série de reformas no ensino, que se estenderam de 1891 a 1934, quando foi aprovada (mais uma) nova Constituição. Neste período também foi estruturado o ensino superior no País, criaram-se as séries escolares e foi implementada a fiscalização das escolas particulares. Todavia, em termos de acesso ao ensino, este ainda permanecia quase que exclusivo às classes abastadas ou do povo que habitava os grandes centros urbanos.

A Constituição de 1934 foi seguida pela de 1946, pela de 1967, depois pela de 1969 e, finalmente, pela Constituição de 1988. Em todas estas Constituições houve menção ao ensino, foram ampliados os direitos do cidadão com relação ao ensino, todavia, mesmo assim, o avanço da educação continuava lento. Como acontecia e ainda é prática no País, partia-se do pressuposto de que apenas com a criação de leis (e seus sucedâneos: mandatos, portarias, atas, e toda esta fauna de papéis quase sempre inócuos) os problemas estariam resolvidos. Além disso, no período de 1937 a 1988, a educação também esteve sujeita a períodos de autoritarismo, permeados por outros menos democráticos.

A partir do início dos anos 1990 a educação – assim como todos os setores das sociedades capitalistas em desenvolvimento – passou a sofrer influência do neoliberalismo. Sob a ótica desta ideologia – que coloca o mercado como o grande regulador das relações sociais e econômicas, e com isso também da educação – os investimentos públicos em educação se tornaram mais seletivos, o que por outro lado aumentou a participação do setor privado, principalmente no ensino superior.

Todavia, apesar de todos os percalços, o acesso ao ensino básico dissemina-se em todo o país e recebe gradualmente mais recursos, notadamente a partir do governo do presidente Lula (2002-2005 / 2006-2009). O programa bolsa-família, que condiciona o recebimento de uma ajuda financeira do governo à freqüência dos filhos na escola, foi um fator impulsionador do aumento dos alunos no ensino básico.

É preciso que os investimentos em educação e cultura continuem aumentando no Brasil. Grande parte dos problemas econômicos pelos quais o Brasil passa no momento (e que poderão se agravar no futuro) também é devida à falta de profissionais preparados – do pedreiro e mecânico de automóveis, passando pelo técnico em computação e técnico em enfermagem, até o engenheiro, o médico e o professor.

(Imagens: fotografias de Walter Firmo)