Proteção aos animais

"Taxar emissões de carbono poderá ser a maneira mais efetiva de acelerar a adoção de inovações que substituam fontes fósseis, principalmente na produção de energia elétrica e em sistemas de transporte. Mas isso só será benéfico para o crescimento econômico quando as correspondentes tecnologias estiverem prontas para comercialização."  -  José Eli da Veiga  -  Sustentabilidade - A legitimação de um novo valor

Nos últimos quarenta anos a ciência aprofundou seus conhecimentos sobre os animais, observando seu comportamento e sua percepção. Em estudos de campo na natureza, em áreas de cativeiro e experiências em laboratórios, os pesquisadores descobriram um complexo “mundo interior”, principalmente nos mamíferos e nas aves. Com isso, é cada vez mais aceita a idéia de que estes animais são seres sencientes; capazes de sentirem prazer e dor, sofrimento e felicidade, sendo dotados de lembranças e pensamentos.

A relação do animal homem com os outros animais sempre foi de estranhamento. Diversas tradições religiosas consideram o ser humano como a única criatura dotada de alma imortal, diferente de outros seres vivos, que segundo o filósofo francês Descartes (1596-1650), não passavam de autômatos que apenas reagiam aos impulsos. Esta visão ainda persiste, por exemplo, em nosso Código Civil, que considera os animais como “coisa fungível (substituível) e semovente (move-se por si mesmo) no caso de possuírem proprietário”. Se não têm dono, são como “res nullius” (coisa de ninguém), podendo ser apropriados por qualquer pessoa. Assim, tratamos juridicamente os demais seres vivos como “coisa” e damo-nos o direito de fazer com eles o que quisermos – geralmente visando lucro.

A ciência, neste caso, tem muito a dizer sobre a complexidade dos animais. Frans de Waal, zoólogo e estudioso de renome internacional, relata em recente artigo (Scientific American Brasil/outubro de 2014), o caso de uma fêmea de chimpanzé que sofre de artrite. Em diversas atividades ela é ajudada por outros macacos de seu grupo. De Waal conclui sobre a cooperação entre primatas: 1) A cooperação não exige laços familiares; 2) A cooperação é muitas vezes baseada na reciprocidade; e 3) A cooperação pode ser motivada por empatia, emoção despertada quando outros sentem dor ou sofrimento. Em toda a sua extensa obra sobre os macacos primatas, o zoólogo procura mostrar que muitas atitudes e reações tidas como humanas, já se encontram, pelo menos em sua forma simples, no comportamento dos nossos primos chimpanzés – pela teoria darwiniana descendemos de uma espécie comum.

Assim, comportamentos de colaboração, partilha e divisão justa, são comuns a muitas espécies. Waal escreve que “A sobrevivência depende de partilhar, o que explica por que humanos e animais são extremamente sensíveis às divisões justas. Experiências mostram que macacos, cães e algumas aves sociais rejeitam algumas recompensas inferiores às de um companheiro que executa a mesma tarefa; chimpanzés e humanos vão ainda mais longe, moderando sua porção de recompensa conjunta para evitar frustração alheia. Devemos nosso senso de justiça a um longo histórico de cooperação mútua” (SCIAM 149).

A revista Página 22, da FGV, publicou em sua edição de julho de 2014 que a França recentemente alterou seu Código Civil, no qual agora os animais não humanos obtiveram o status de “seres vivos dotados de sensibilidade”. No Brasil tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no. 6.799/13 do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), propondo a mudança da natureza jurídica dos animais de “bens de posse” para “sujeitos de direito”, já que segundo o deputado a legislação sobre crimes ambientais é insuficiente para proteger os animais dos maus-tratos. Uma sociedade que respeita os animais não humanos tende a respeitar mais ainda os humanos.  

(Imagens: pinturas rupestres brasileiras)