A situação do saneamento no
Brasil continua ruim, apesar de toda a propaganda durante os governos Lula e
Rousseff, de que através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) estavam
sendo realizados grandes investimentos no setor. Aliás, a propaganda oficial a
respeito do PAC e de suas grandes obras desapareceu da mídia, já que em época
de crise financeira no governo e de gestão na Petrobrás, o máximo que se
anuncia são medidas impopulares de aumento de taxas, impostos e de redução de
investimentos.
Mas, voltando ao saneamento.
O TCU (Tribunal de Contas Da União) recentemente publicou um relatório sobre uma
auditoria que fez em convênios celebrados entre o Ministério das Cidades e
municípios com mais de 50 mil habitantes, referentes às obras de saneamento. As
informações apresentadas pelo documento nos oferecem uma quadro bastante
pessimista da situação atual e das perspectivas futuras do setor no país.
Diz o TCU que 35,5 milhões
de residências no Brasil ainda não têm acesso a tratamento de esgoto e 3,1
milhões estão sem acesso à água tratada. O órgão de controle federal avaliou
491 contratos, que totalizavam investimentos de R$ 10,6 bilhões no âmbito do
programa "Serviços Urbanos de Água e Esgoto". Deste total de
contratos, 283 foram considerados como irregulares, seja por motivos de atraso,
paralisação ou não início das obras. Dos 262 contratos de repasse de verbas
firmados em 2007 - ano em que o programa governamental teve início - somente 43
tiveram suas obras concluídas; menos de 17% do total de contratos assinados.
Neste ritmo, ainda teremos
que esperar algumas décadas para que o saneamento básico se universalize no
país. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), coordenado pelo
Ministério das Cidades, o país precisará de R$ 500 milhões para universalizar o
acesso a esgoto tratado e água potável até 2033. Dado o montante do valor - o
equivalente à dívida da Petrobrás em maio de 2015 - é possível afirmar que
dificilmente conseguiremos manter este prazo. Assim, continuaremos por longo
tempo a ter um índice de saneamento abaixo da média da América do Sul e pior do
que o Paraguai. Neste quesito continuamos a ocupar lugar destacado entre os
países subdesenvolvidos.
A falta de saneamento é o
principal problema ambiental do Brasil. Imensos volumes de efluentes domésticos
são diariamente descarregados em córregos e rios. A prática polui as águas,
degrada o meio ambiente e seu entorno, dificulta a utilização das águas para
abastecimento da população, além de propiciar o aparecimento de vetores e
doenças. Segundo o Instituto Trata Brasil, em 2009 o Sistema Único de Saúde
(SUS) atendeu a 462 mil pacientes com infecções gastrintestinais provocadas por
água contaminada; destes, 2.101 pessoas vieram a falecer.
É compreensível o argumento
de muitos administradores públicos, dizendo que no Brasil ainda há muito por
fazer em termos de infraestrutura, já que pouco ou nada foi feito no passado e
que nem tudo pode ser feito ao mesmo tempo. O saneamento, no entanto, deveria
ser prioridade, pois com esgoto tratado e água limpa eliminam-se pelo menos 30%
das internações infantis de rotina, a um custo médio de 350 reais por pessoa. Com
tantos atrasos nas obras de saneamento, cabe perguntar a quem interessa a
perpetuação desta situação, quem ganha com isso?
(Imagens: croquis de Oscar Niemeyer)
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