Newsletter setembro/outubro 2016

(publicado originalmente como newsletter setembro/outubro no site Ricardo Rose Consultoria)

Termina o processo de impedimento da presidente Dilma. No último dia do mês de agosto o seu vice, Michel Temer, que havia assumido a presidência interina durante o desenrolar do processo, assume definitivamente a presidência. Muitos protestos no Senado, por parte dos partidários e aliados da ex-presidente, como nas ruas de algumas capitais. Ainda tratando o processo como golpe, a equipe de Dilma Rousseff protocola recurso no STF contra o impedimento. É pouco provável que a situação seja revertida. Apesar dos protestos contra o novo presidente, democráticos e conduzidos de maneira pacífica, logo deverá voltar a imperar a rotina. Por isso, espera-se que o Congresso vote as reformas mínimas, necessárias para ao menos possibilitar ao país voltar à sua normalidade econômica. Infelizmente, é pouco provável, senão impossível, que a atual Câmara e Senado tenham vontade e capacidade de votarem as reais e profundas reformas que o Brasil efetivamente precisa. Grupos de pressão internos e externos ao Congresso, representando interesses de todas as áreas, impedem que isso ocorra.

A economia, como um bêbado, vai cambaleando, tentando manter-se em pé. A inflação e os juros pararam de subir e o dólar continua estável, em cotação ainda propícia para as exportações. A taxa de desemprego, provavelmente o principal parâmetro pelo qual Temer será julgado pelo eleitorado no final de seu mandato, continua subindo. Especialistas opinam que pelo menos até o final de 2016 não haverá queda na curva. Por outro lado, a grande mídia vem divulgando que setores da economia já mostram um crescimento – quase imperceptível, mas detectável.

Alguns ramos da indústria começam a esvaziar estoques acumulados, recebendo novos pedidos, e o comércio vê uma pequena recuperação nas vendas. Sinais de recuperação? Talvez, mas apenas um pequeno sinal, comparável à luz de uma galáxia muito distante.

No setor de meio ambiente, como era de se esperar, dada toda a situação descrita nos dois parágrafos anteriores, não houve grandes novidades nos últimos dois meses. O maior destaque foi para o aumento dos incêndios florestais e, consequentemente das emissões de gases, típicos desta época seca do ano e geralmente originados por queimadas executadas de maneira incorreta, usadas para limpar áreas a serem plantadas. Ainda com relação às emissões, o Senado ratificou o Acordo de Paris; as propostas apresentadas pelo Brasil para reduzir suas emissões até 2030, acordadas com outras nações durante a Conferência do Clima de Paris (COP 21). Dada a crise econômica e a falta de capital de investimento do Estado, o novo governo já tem planos para cooperar com o setor privado em diversas áreas da infraestrutura, inclusive no setor de saneamento. Ainda não existe um projeto efetivo de concretização destas parcerias, seja através da concessão ou da parceria pública privada (PPP). A ideia também não é nada nova, tendo surgido na década de 1990. O maior empecilho é a inexistência de legislação (municipal ou estadual) detalhada e a oposição do setor público de se associar ou transferir parte de suas atribuições ao setor privado.

O mesmo raciocínio é válido para outras áreas do setor de meio ambiente, como a gestão dos resíduos domésticos. As prefeituras, grande parte delas afundadas em dívidas, não terão recursos financeiros para sozinhas implantarem a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). A melhor opção seria, segundo especialistas, promover a formação de PPPs e de consórcios de municípios. A parceria com o setor privado também seria uma maneira de melhorar a situação da gestão de diversas unidades de conservação através do país, também carentes de recursos.

A atual crise mostra que o Estado, além de lento em suas decisões, não tem recursos suficientes para custear e operar toda a infraestrutura existente e muito menos fazer os investimentos necessários para atualizá-la. Com base em uma burocracia capacitada e operacionalmente eficiente, o governo deveria abrir mão de certas atividades das quais não pode dar conta e preparar-se para uma atividade fiscalizadora. Melhorar e transformar as agências reguladoras em efetivos órgãos fiscalizadores das políticas, este deve ser o novo desafio.

(Imagens: prédios estilo art déco em São Paulo)