Minha opinião

“A função da educação é ensinar a pensar de forma intensa e crítica. Inteligência e caráter: esse é o objetivo de uma verdadeira educação.”

Martin Luther King Jr., pastor batista e ativista político estadunidense

A Educação sempre foi uma das maiores preocupações dos eleitores nos últimos 30 anos, segundo pesquisa recente do Datafolha. Entre os eleitores jovens e com mais escolaridade, a Educação é o fator mais citado. Em um país com um total de 46 milhões de cidadãos matriculados no ensino básico – 79% dos quais na rede pública – a educação influencia, com razão, o voto de 71% da população, segundo pesquisa recente.

A instrução pública tem sido o principal fator de avanço intelectual, cultural e social da humanidade desde sua instituição no início do século XVIII na Europa e sua consolidação no Ocidente no início do século XIX. Os avanços materiais e culturais alcançados pela Europa, Estados Unidos, Japão e, mais recentemente, pela China e outras nações asiáticas, só foram possíveis com planejamento, significativos investimentos e gestão de longo prazo. No Brasil, a questão do ensino público se tornou tema de preocupação do Estado e da sociedade durante o governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) e com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932.

A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) recomenda em seu Marco de Ação da Educação 2030 (Declaração de Incheon) que os países invistam 4% a 6% de seu PIB em Educação. Depois da crise da Covid (2020-2023) a instituição sugeriu um segundo parâmetro, segundo o qual as nações deveriam destinar 15% a 20% dos gastos públicos totais ao setor educacional – meta ainda não alcançada pela maioria dos países.

O Brasil investe 5% a 5,5% de seu PIB na Educação. O Plano Nacional de Educação (PNE 2026) recomenda que o percentual do orçamento destinado ao setor seja ampliado para 7,5% a 10% do PIB. No entanto, pressionado pelas metas financeiras estabelecidas pelo próprio governo através do Arcabouço Fiscal em 2024, cujo objetivo é cortar despesas para atender metas de endividamento público, foi estabelecido um Novo Gatilho Fiscal que prevê para 2027 a retirada de R$ 16,6 bilhões da Saúde e Educação, além de redução na oferta de bolsas de estudo e vagas no ensino superior. Adicionalmente, com a revisão de gastos de longo prazo, o governo também planeja corte de mais R$ 42,3 bilhões com a Reformulação do Ensino Integral, até 2030. Estas as metas estabelecidas pelo governo Lula, para atender os discutíveis objetivos do Arcabouço Fiscal, substituto do Teto de Gastos, estabelecido no governo Temer. O candidato Flávio Bolsonaro, se eleito, planeja maior participação do setor privado na Educação – o que implica também em redução do orçamento da Educação.

Há décadas a Educação tem sido prioridade de uma sucessão de administrações – pelo menos nos Planos de Governo elaborados pelos marqueteiros dos então candidatos. Na prática quase tudo é diferente. Exemplo disso é a diminuição no número de novos professores do ensino médio ao longo dos últimos anos. Dados do Instituto SEMESP indicam que o grupo de professores até 24 anos teve uma redução de 17, 3 mil para 11,9 mil em dez anos (2015/2025). No mesmo período o número de professores com mais de 60 anos – educadores que em alguns anos estarão aposentados – cresceu em mais de 50%, passando de 18,2 mil para 37,3 mil. A previsão do instituto é que em 2040 o país terá um déficit de 235 mil docentes (atualmente o país tem um total de cerca de 2,4 milhões de professores). 

Se a profissão de professor perdeu sua atratividade para muitos jovens, suas causas estão nas condições criadas pelos próprios governos. Na China a profissão tem prestígio social e é comparada às de médico ou engenheiro, enquanto que no Brasil alguns governos estaduais e municipais se utilizam de artifícios fiscais para não pagarem o Piso Salarial Nacional do Magistério. Em Singapura o Estado seleciona os melhores alunos do ensino médio para direcioná-los ao magistério, custeando sua formação, inclusive a continuada, pagando salários competitivos e garantindo progressão na carreira. Enquanto isso, “no país do futuro e das promessas”, o professor recebe um salário baixo, sofre forte desgaste físico e mental devido às condições de trabalho cada vez mais sujeitas a formas precárias de admissão, com os contratos temporários. Na Finlândia os professores do ensino fundamental têm mestrado pago pelo Estado, salários equivalentes aos de altos funcionários públicos, pouca burocracia administrativa e bastante liberdade em sala de aula. O professor brasileiro precisa enfrentar atrasos e parcelamento nos baixos salários, infraestrutura de ensino precária, culpabilização pelo fracasso da Educação, discursos de perseguição (leia-se “escola sem partido”) e vários outros empecilhos. É até admirável o que os professores do ensino público conseguem alcançar, dadas as condições em que precisam atuar.

A outra face da educação é seu resultado prático, ou seja, os benefícios auferidos com o conhecimento e habilidades adquiridas no ensino. Neste aspecto a realidade também é diferente daquela apresentada pela propaganda do governo, já que dados recentes mostram que a população não vê seu aumento no grau de escolaridade se refletir na sua renda. Segundo matéria publicada no jornal Valor em 17/09/26, uma pesquisa realizada em 10 capitais brasileiras mostra que 73% da população dizem ser mais escolarizados que seus pais. Desses, apenas 43% declaram ter renda superior à geração anterior e somente 51% afirmam terem melhores condições de moradia.

Nem sempre há relação direta entre o nível educacional e a melhoria das condições de vida – renda e moradia – porque não há número suficiente de empregos melhor remunerados. Mais decepcionante ainda é a situação daqueles estudantes que tiveram que optar pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e, terminando o curso superior, não encontram emprego condizente, ainda com um financiamento escolar por pagar. Como existem poucos postos de trabalho de mais alta remuneração, as melhores posições são ocupadas pelos melhor preparados; aqueles que puderam estudar mais, originários de grupos sociais mais abastados. Com isso acabam se eternizando as divisões socioeconômicas. Segundo o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, extratos 25% mais pobres da população têm apenas 8,3% de probabilidade de estar entre os mais ricos na vida adulta e apenas 1,3% consegue chegar aos 10% mais ricos (renda entre R$ 4.500,00 a R$ 5.000,00 por pessoa em 2026). As chances de os mais pobres permanecerem em seu grupo são de 48%.

A situação ainda tem outro aspecto: a maioria dos estudantes que fez o ensino básico no Brasil e consegue cursar faculdade no exterior não retorna ao país. Segundo recente pesquisa realizada pela associação Brazilian Student Association (Brasa), 70% dos brasileiros estudando fora do país têm disposição para retornar, mas apenas 37% efetivamente o fazem. Mais oportunidades de trabalho, melhor qualidade de vida e diferença salarial, são os principais motivos de não retornarem ao Brasil.

O antropólogo, sociólogo, escritor e ministro da Educação Darcy Ribeiro (1922-1997) escreveu em sua obra “Sobre o Óbvio” (1986): “A crise educacional do Brasil da qual tanto se fala, não é uma crise, é um programa. Um programa em curso, cujos frutos, amanhã, falarão por si mesmos”. A frase ficou famosa e continua sendo utilizada por vários intelectuais, muitas vezes sem citar a fonte, e representa a situação na qual o “país do futuro e das promessas” se encontra depois de tantos anos. Apesar do idealismo de educadores que marcaram o Ensino do país, como Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Maria Nilde Masceillani e Fernando de Azevedo, entre tantos outros que tinham entre seus objetivos a democratização do ensino, a formação educacional de qualidade ainda continua sendo exclusividade de grupo reduzido de cidadãos. Apesar das práticas positivas em alguns estados, como no Ceará, Pernambuco e Piauí, os últimos resultados da pontuação do Brasil no PISA (Programme for International Student Assessment) de 2025, mostram que o país pouco avançou nos últimos 10 anos.

Até quando continuaremos sendo “o país do futuro e das promessas”, no qual os mesmos grupos continuam estabelecendo as metas de toda a sociedade em todas as áreas?

 

Ricardo E. Rose, 17/09/2026

 

 

 

(Ilustrações: Erich Heckel, 1883-1970)