Não é a corrupção

 

"Não é a consciência dos homens que determina sua existência, é, ao contrário, sua existência social que determina sua consciência."   -   Karl Marx   -   Obras econômicas      

“Os homens, na sua imensa maioria, somente possuem opiniões coletivas. Os mais independentes professam, em geral, as opiniões dos grupos sociais a que pertencem.” (Le Bon, pág. 195)

“O meio social exerce nas nossas opiniões e na nossa maneira de proceder uma ação intensa. A despeito de nossa vontade, ele determina inferências inconscientes, que sempre nos dominam. Os livros, os jornais, as discussões, os acontecimentos de uma época criam um ambiente que, embora invisível, nos orienta.” (Le Bon, pág. 198)

 

 

Uma das narrativas mais comuns sobre a política no Brasil, profundamente entranhada na mentalidade popular, é a de que a corrupção, praticada por políticos desonestos, é a origem de grande parte das dificuldades dos país. Corolário desta premissa é de que o povo não sabe votar, já que escolhe os candidatos errados para ocuparem os cargos públicos. Esta é a razão, segundo senso comum amplamente difundido entre a população, pela qual o país parece não se desenvolver, apesar de seu enorme potencial. A premissa é afirmada e repetida por gente do povo comum, por empresários, analistas de todos os tipos, pela mídia em geral e, principalmente, pela classe média. Escreve o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza em seu livro A classe média no espelho:

“Para a classe média, o tema da moralidade, que lhe permite se ver como mais virtuosa do que a elite e o povo, torna-se mais evidente em função da maior ou menor sensibilidade à questão da corrupção restrita ao Estado. Agora, há boas razões para se odiar e desprezar o povo: afinal, é graças à suposta conivência deste que existem líderes populistas corruptos e inescrupulosos. A preservação do abismo social da desigualdade mais injusta pode ser agora moralizada e justificada.” (Souza, págs. 121-122)

Mas será que a história é tão simples assim? Bastaria acabar com a corrupção, o suborno, a extorsão, o fisiologismo, o clientelismo, o nepotismo, o peculato e o tráfico de influência, entre outros, para que o país se desenvolvesse, proporcionando uma vida digna a todos os seus cidadãos? Será que os países mais desenvolvidos conseguiram, ao longo de suas histórias, eliminar quase completamente a fraude e a desonestidade na administração pública, sendo esta a causa de seu sucesso econômico e social?

Neste artigo tentaremos mostrar que a assim chamada corrupção, a rapina, o saque dos recursos públicos, acontece de uma maneira muito mais ampla do que usualmente se propagandeia, envolvendo valores mais vultuosos, sendo praticada por métodos quase sempre legais ou legalizados, mas não necessariamente éticos. Aqueles que se beneficiam desta apropriação legalizada dos recursos do país, evidentemente têm o maior interesse em que a narrativa simplória sobre corrupção no Brasil permaneça, e para isso contam com a colaboração inocente ou não de diversos segmentos da sociedade.

Neste ponto do texto convêm esclarecer a maneira como pretendo tratar a expressão “corrupção”. Qualquer governo, seja em que período histórico for, atua com base em recursos obtidos da sociedade que administra. Estes fundos são os impostos pagos em dinheiro ou em produtos (alimentos, madeira, metais, etc., nas sociedades pré-industriais) pelo cidadão ao Estado. Simplificando, é através da arrecadação destes tributos que o administrador – seja ele um rei, ministro, presidente ou uma junta governamental – realiza as obras públicas necessárias no país, paga os salários dos funcionários públicos de todo tipo e, eventualmente, propicia outros benefícios ao povo. Os impostos pagos ao governo são fixados com antecedência e resultam de negociações entre os grupos sociais que detêm o poder: o rei e sua família; o rei e outros nobres; um governante e grupos econômicos que o apoiam; um governante e um parlamento eleito pelo povo; etc. As soluções encontradas ao longo da história foram as mais diversas, dependendo do regime político. Mas o objetivo é sempre o de arrecadar fundos para que o governo possa atuar.

Como exemplo disso, pode-se tomar a ascensão da burguesia comercial e industrial na civilização ocidental. Os primórdios deste processo situam-se no século XVII, com a Revolução Gloriosa (1688), na Inglaterra, e no século XVIII com a Revolução Francesa (1689), quando a classe burguesa começa a participar dos governos, competindo com a nobreza. A burguesia ascende economicamente e socialmente e passa a dominar a política de países europeus – movimento que durante o século XIX se estenderia à maior parte das nações ocidentais. Com isso, os parlamentos destes países, compostos por representantes oriundos da burguesia ou alinhados aos seus interesses, votam leis que atendam aos interesses econômicos desta classe, em suas diversas áreas de atuação econômica. No Brasil, desde a Independência, o processo foi semelhante. No período imperial e na república, a política foi o domínio dos grupos economicamente hegemônicos; primeiro a elite cafeeira (século XIX até 1930), posteriormente a industrial (1930-1980) e atualmente a financeira. As leis aprovadas pelos diversos parlamentos ao longo dos últimos 200 anos da história brasileira, atendem primordialmente os interesses dos grupos econômicos dominantes, os quais também dominam a máquina do Estado. Sobre isso escreve o jurista, sociólogo e historiador Raymundo Faoro em sua obra Os donos do poder:

“A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas gerais que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é, porque sempre foi.” (Faoro pág. 363)

Historicamente sempre foram poucos os parlamentares alinhados com os interesses das camadas pobres da população. Por diversas razões, era difícil que tais pessoas tivessem recursos suficientes para se elegerem em grande número, de modo a fazerem diferença no Legislativo. Já parlamentares prontos a defenderem os interesses das categorias econômicas mais poderosas, como por exemplo o setor agropecuário, bancário, industrial, religioso, etc., obtêm apoio financeiro e estratégico em suas campanhas políticas. Entende-se, assim, por que os temas de interesse da maior parte da população, os pobres, remediados e as baixas classes médias, são menos discutidos e aprovados no Parlamento, enquanto as pautas de interesse do poder econômico são apresentadas como as únicas verdadeiramente importantes para o país. Esta prática faz com que os recursos arrecadados pelo Estado, sejam prioritariamente alocadas nas “pautas de interesse nacional”; leia-se aquelas de interesse dos grupos economicamente dominantes. Foram poucas as vezes na história brasileira em que se formaram Congressos com participação significativa de políticos empenhados na defesa das causas populares. Dada esta situação, cabe perguntar se o domínio classista na política, a apropriação dos recursos de toda a sociedade por uma parte dela, não pode também ser chamado de corrupção. Desenvolveremos este ponto de vista com mais detalhes adiante no texto.

Voltaremos ao tema da corrupção como ela é usualmente apresentada. Os meios de comunicação, geralmente, fazem pouca referência à corrupção em outros países. Os livros de história, igualmente, quando tratam do tema, concentram-se nos fatos ocorridos por aqui, ou quando muito em Portugal. A impressão que o leigo muitas vezes tem é que a falcatrua é pouco usual em outras nações, notadamente nas desenvolvidas, sendo mais corriqueira em antigas colônias e nos países pobres. No livro Corruption, a short history (Corrupção, uma curta história), ainda inédito no Brasil, o jornalista, escritor e editor italiano Carlos Alberto Brioschi faz um curto relato da história desta prática, “tão antiga quanto a prostituição”, segundo ele. Iniciando seu relato na Antiguidade, Brioschi percorre várias civilizações, passando pela Idade Média, o Renascimento até chegar aos tempos contemporâneos.

Em suas análises, o livro demonstra que ao longo da história humana a prática ocorre em todas as classes sociais – especialmente entre as mais ricas –, com a colaboração de empresas, bancos, governos, empresários, juízes, religiosos; gente de todo tipo e profissão, e não somente dos políticos. Brioschi explica que os antigos egípcios, para descreverem um fenômeno distinto da corrupção mas com ela relacionado, algo como “oferta”, usavam o termo “feqa”, enquanto que os mesopotâmios falavam em “tatu”. A Bíblia menciona o hebraico “shohadh”, os antigos gregos “doron” e os romanos “múnus”. A palavra corrupção, com o sentido mais aproximado do que lhe damos atualmente, aparece pela primeira vez na antiga Roma, onde “corrumpere” queria dizer em linguagem jurídica da época a liberação de um documento judicial – uma autorização, por exemplo – em troca de uma compensação.

O autor demonstra em sua obra que a prática era geral, em todas as culturas. Era comum na antiga polis grega do século V AEC, conhecida como o berço da democracia. Um ministro do rei Chandragupta Maurya, da Índia do século IV AEC, escreveu em um tratado sobre administração pública que “é impossível a um servidor público não se aproveitar um pouco do governo”. A corte papal no período do Renascimento era dominada por diversos tipos de corrupção, notadamente a simonia, a venda de cargos religiosos, tão criticada pelo reformador Martinho Lutero e um dos principais motivos de sua ruptura com a igreja católica. A administração colonial inglesa também não foi um exemplo de transparência e honestidade. Vários administradores, tanto na Índia quanto na América do Norte, foram removidos do cargo por atos ilícitos. Benjamin Fletcher (1640-1703), administrador colonial da cidade de Nova York entre 1692 e 1697, foi expelido da função por ter dado proteção aos piratas, que do porto da cidade atacavam embarcações em outras regiões da costa americana. Outro caso famoso mencionado por Brioschi é o do engenheiro francês Ferdinand Lesseps, uma das mais importantes figuras do projeto de construção do Canal de Panamá (1880-1914), iniciado pela França e concluído pelos Estados Unidos. Lesseps lançou uma ampla campanha publicitária na França para promover e financiar a construção da obra. O engenheiro distribuiu, segundo a imprensa francesa da época (1889), mais de quatro milhões de francos para comprar a anuência de políticos e funcionários do governo ao projeto. Foi aberta uma comissão para investigar o caso, mas este foi arquivado em 1893. O livro continua os relatos, baseados em diversos documentos oficiais e na literatura, passando pela corrupção em regimes aparentemente incorruptíveis, como a Alemanha nazista e a Itália nos tempos de Mussolini, mostrando que governos autoritários não são livres de falcatruas; no máximo conseguem varrer a sujeira para debaixo do tapete, devido à censura – como fizeram também os militares do Brasil no período da ditadura civil-militar de 1964. O caso Watergate (1972) e as acusações contra os candidatos Hilary Clinton e Donald Trump, durante as eleições de 2016, expõe o fato de que mesmo as nações consideradas como exemplo em muitas áreas, admiradas por parte das elites de países em desenvolvimento, também têm seus casos de corrupção.

A corrupção, é um fenômeno de todos os tempos e sociedades. Faz parte da natureza humana tentar tirar vantagem das situações, por vezes mesmo que à custa da quebra de regras e em detrimento de seu grupo social. Judas Iscariotes traiu a Jesus e ao grupo de seus seguidores em troca de trinta moedas. Marcus Junius Brutus (58 – 42 AEC), filho adotivo e assassino de Júlio César, foi movido por ambição política, assim como o general Augusto Pinochet Ugarte (1915-2006), que traiu seu superior, o então presidente do Chile Salvador Allende, em 1973. Na história brasileira temos os casos de Domingos Fernandes Calabar (1609-1635), que por ambição uniu-se aos invasores holandeses contra os portugueses, tendo sido posteriormente capturado e executado. Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819), um dos participantes da Conjuração Mineira, traiu o movimento para se livrar de dívidas que tinha com a coroa portuguesa. Todos, a seu modo, obtiveram vantagens, quase sempre temporárias, em detrimento do grupo social a que pertenciam ou cujas regras deveriam observar.

Em seu artigo Basta de corrupção, publicado na obra História do Brasil para ocupados, organizada pelo historiador Luciano Figueiredo, o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, analisa diversos aspectos da corrupção no Brasil. Diz Carvalho que “no século XIX os republicanos acusavam o sistema imperial de corrupto e despótico. Em 1930 a Primeira República e seus políticos foram chamados de carcomidos. Getúlio Vargas foi derrubado em 1954 sob a acusação de ter criado um mar de lama no Catete.” O Golpe de 1964, diz o autor, foi organizado para lutar contra a subversão e a desonestidade, mas terminou sob acusações de corrupção e despotismo. O ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) foi eleito sob a promessa de “acabar com a corrupção e os marajás”, mas foi expulso do cargo por fazer exatamente o mesmo.

Carvalho considera estes fatos como indício de um “eterno retorno” da ideia da corrupção, sendo que seu sentido vai mudando ao longo dos tempos – dependendo de quem a classifica de corrupção, acrescentaríamos. “Ao falar em corrupção no final do império, nenhum republicano queria dizer que D. Pedro II era corrupto.” (...) “Do mesmo modo em 1930, quando os revoltosos classificaram de carcomidos os políticos da ‘Velha República’, não queriam dizer que eram ladrões. Corruptos eram os sistemas, não as pessoas.” Todavia, por diversas razões, ainda segundo o autor, houve uma mudança no sentido que se dava à corrupção a partir de 1945. Por essa época entrou na cena política brasileira o udenismo, o pensamento do partido da União Democrática Nacional (UDN), que começou a atacar a corrupção individual; a falta de moralidade dos indivíduos. Um de seus mais destacados membros, foi o jornalista e político Carlos Lacerda (1914-1977) importante opositor político do presidente Getúlio Vargas (1882-1954). O que se depreende da análise do historiador é que a partir deste ponto da história recente do país, a pecha de corrupto passou dos sistemas políticos ou períodos de governo para os indivíduos que deles participavam.  

A instituição Transparência Internacional publica um relatório anual intitulado Índice de Percepção de Corrupção (IPC), no qual os países são ordenados de acordo com o nível de corrupção percebido entre os funcionários públicos e políticos. A organização, segundo o Wikipedia, define corrupção como “o abuso do poder confiado para fins privados”. Nesta lista, o Brasil ocupa o 96º lugar no ranking mundial de corrupção em 2021, entre 180 outras nações e territórios, obtendo nota 38 (as notas mais altas são para nações menos corruptas e as mais baixas para as mais corruptas). A média global é de 43 pontos, posição na qual o Brasil se encontrava há dez anos (posição 44). O combate à corrupção em todo o mundo, segundo relatório da instituição, está estagnado há dez anos, devido aos recentes ataques às instituições e direitos humanos. No cômputo geral, o Brasil encontra-se na média mundial; nem muito transparente mas também não por demais corrupto. Não existem dados mais concretos sobre os valores que envolvem a corrupção no país. Números da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2009 estimam que 1% a 4% do PIB são comprometidos por essa prática (que seriam cerca de R$ 87 bilhões a R$ 348 bilhões em 2021). A Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) fez um estudo em 2010, que apontou que a corrupção compromete entre 1,38% a 2,3% do PIB. Em 2013, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que cada real desviado para a corrupção representa uma perda de três reais.

Como se vê, existem muitas estimativas, algumas delas provavelmente influenciadas por interesses, como comprovam fatos recentemente ocorridos (caso Petrobrás e outros). A excessiva ênfase que se dá ao tema na política brasileira é, como diz o historiador José Murilo de Carvalho, algo “cujo sentido vai mudando ao longo do tempo”.

Voltaremos agora ao tema que, na nossa avaliação, é a maior de todas as corrupções: a da apropriação dos recursos que pertencem à toda a sociedade, por uma parte dela. Como dissemos, grande parte da população brasileira compartilha da ideia de que a corrupção é o maior mal da política. Este pensamento fixo é constantemente repetido pelos principais formadores de opinião do país. No entanto, vimos acima que o fenômeno não é de longe exclusivo da nossa nação, nem de sociedades em comparável nível desenvolvimento social e econômico; ao contrário, aparece em todos os grupos sociais, em todos os tempo. Dados também indicam que o Brasil não se encontra no grupo dos países mais corruptos do planeta, ocupando posição média, condizente com nosso nível de desenvolvimento econômico, político e social. Sobre esta verdadeira doutrinação que se faz na sociedade brasileira em relação à corrupção, escreve o já mencionado sociólogo Jessé Souza em seu livro A classe média no espelho:

“A questão aqui não tem a ver, e nunca teve, com a verdade. Como traço cultural brasileiro, a ideia de corrupção não passa de um instrumento para dominar e colonizar as pessoas, garantindo que a inferioridade seja moralizada. Quem é colocado numa posição moralmente inferior não pode se defender de seu algoz. Hoje em dia, por meio da repetição diária na imprensa, venal e vendida desde sempre, nas escolas e nas universidades, esta autoconcepção vira-lata virou uma espécie de segunda pele do brasileiro. Todos se veem deste modo e se compreendem a partir desta perspectiva.

Pior, todos veem a si mesmos através de uma autoimagem degradada que implica perda de autoconfiança e de autoestima. A partir daí, 99,9% dos brasileiros, seja ou não intelectuais, vão identificar o grande problema brasileiro como sendo apenas a corrupção no Estado e na política. Não por acaso, ‘patrimonialismo’ é o termo predileto dos arautos da farsa da Lava Jato em conluio com a Rede Globo na manipulação do público.” (Souza, pág. 120)

A verdadeira corrupção encontra-se na maneira como determinados grupos sociais se apossam das riquezas do país, que deveriam estar acessíveis a toda a sociedade. O economista André Lara Rezende, um dos especialistas que contribuíram para a criação do Plano Real (1992) durante o governo do presidente Itamar Franco (1992-1995) aborda esta situação em seu texto A camisa de força ideológica da macroeconomia:

“Assim como a burguesia nascida com a revolução industrial promoveu o avanço da produtividade e das possibilidades materiais, mas também uma enorme concentração de riqueza, o capitalismo financeiro, associado à revolução informática, está à frente de uma nova era de igualmente extraordinários ganhos de produtividade e concentração de riqueza. Neste início de século XXI, as contradições de uma relação incestuosa entre uma tecnocracia a serviço do capitalismo financeiro e os ocupantes do Estado, políticos eleitos e servidores públicos, atingiram um ponto de ruptura, que ameaça a viabilidade das democracias representativas das economias capitalistas contemporâneas.” (Resende, pág. 3)

O tipo de sistema econômico implantado no país, notadamente a partir do governo Temer, está jogando a pá de cal no que resta das nossas indústrias, eliminando gradativamente o capitalismo industrial, substituindo-o pelo financeiro. A capacidade de produção industrial vem caindo num ritmo bastante acelerado, principalmente ao longo dos últimos anos. Somente durante a década de 2010, a participação da indústria no PIB caiu 33%, eliminando mais de 800 mil empregos neste setor. Em 1986 a indústria de transformação tinha peso de 27,3% no PIB do país, enquanto que em 2020 este percentual caiu para 11,3%, segundo jornal eletrônico Poder 360º em matéria de 3/6/2021. A economia torna-se cada vez mais financeirizada e o funcionamento da economia se baseia progressivamente nessas premissas, como escreve o economista Ladislaw Dowbor em Resgatar a função social da economia:

“O empresário efetivamente produtivo não precisa de “confiança” ou de discurso ideológico, mas de famílias com capacidade de compra, para ter para quem vender; e precisa de juros baratos para conseguir financiar a produção. No Brasil, ele não tem nem uma coisa, nem outra. Após tantos anos de “Ponte para o Futuro”, em diversos formatos, as empresas no Brasil estão trabalhando com 30% de capacidade ociosa. David Harvey tem razão, o que era capital, portanto dinheiro inserido no processo de acumulação produtiva do capital, hoje é essencialmente patrimônio. Entre 2020 e 2021, os 315 bilionários brasileiros aumentaram os seus patrimônios em 700 bilhões, um aumento da ordem de 50% numa economia parada. No início da pandemia, em apenas quatro meses, entre março e julho de 2020, o grupo mais restrito de 42 bilionários brasileiros (em dólares) tinha aumentado as suas fortunas em 180 bilhões de reais: é o equivalente a 6 anos de Bolsa-Família para 42 milhões pessoas, em 4 meses, em plena pandemia. Lembrando ainda que, desde 1995, esse tipo de ganho é isento de impostos (lucros e dividendos distribuídos), e que se trata essencialmente de ganhos sobre atividades improdutivas.” (Dowbor, pág. 44)

Nessa situação, a economia continua com crescimento fraco desde 2014, sem capacidade de incorporar os ainda 10,1 milhões de desempregados e os cerca de 4,3 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego (dados de 08/22). Por outro lado, devido à falta de oportunidades no mercado, milhões de brasileiros abrem seu próprio negócio. Segundo a Agência Brasil, nos primeiros nove meses de 2020 o número de micro empreendedores individuais (MEI) cresceu 14,8%, em comparação com o mesmo período de 2019, com cerca de 19 milhões de registros. Outros dados indicam que 14 milhões de pessoas de 18 a 64 anos, ou seja, 9,9% da população adulta, comandam negócios no país, colocando o Brasil em 7º lugar no ranking do empreendedorismo mundial. No entanto, mesmo para estes pequenos empresários a vida no país não é fácil. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), uma em cada cinco empresas fecha as portas em menos de um ano de operação (dados de 2020). Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que 21% das empresas fecham após o primeiro ano e 60% encerram suas atividades com menos de cinco anos de vida. Um dos principais motivos para este alto índice de mortalidade entre as micro e pequenas empresas é a alta taxa de juros, o custo do dinheiro, mencionado no texto de Ladislau Dowbor acima.

Ao trabalhador sobram cada vez menos alternativas. Se minguam os empregos, por outro lado tem parte de seus direitos trabalhistas diminuídos com a reforma trabalhista implantada em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer. O argumento principal da reforma era o de que se tornava necessário baixar os custos do trabalho, da mão de obra, para que os empregadores tivessem recursos para investir no aumento da produção e da infraestrutura, podendo gerar mais postos de trabalho – fato que efetivamente não ocorreu. Grande parte dos recursos economizados pelos empresários com a reforma (os custos das ações judiciais trabalhistas, por exemplo) foi direcionada ao mercado financeiro. Outra má notícia recebida pelo trabalhador, foi a Reforma da Previdência, aprovada em 2019 sob argumento do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, de que “a adoção da medida é imprescindível, para evitar custos excessivos para as futura gerações e comprometimento de benefícios de aposentadorias e pensões.” Os principais pontos da Exposição de Motivos (da Reforma da Previdência) 029/19 incluem: 1) Envelhecimento da população; 2) Trabalhadores mais pobres já se aposentam com idade mínima; 3) Brasileiros se aposentam cedo (idade dos aposentados brasileiros está entre as menores do mundo. Alemanha, Áustria e Bélgica aposentam com 65 anos); 4) Déficit na Previdência Social. A classe dos militares, todavia, conseguiu uma outra regulação e não foi afetada pela Reforma como os demais trabalhadores.

O estabelecimento do Teto de Gastos através da PEC 241, que entrou em vigor a partir de 2017, estabelece um limite de gastos no orçamento federal para os próximos 20 anos (a contar de 2017), com bases no orçamento de 2016. Com isso o governo ficará impossibilitado de elaborar um orçamento com valores acima daqueles do ano anterior, podendo apenas corrigi-los pela inflação. Poderá ocorrer um amento de gastos em uma determinada área, desde que em outras haja um corte correspondente. Na prática, as despesas do governo não poderão ter incremento real por 20 anos.

O principal argumento para a provação do projeto é de que os gastos do governo vinham crescendo demais e a arrecadação diminuindo, o que estava aumentando gradativamente o déficit no orçamento da União. O maior impacto desta medida é a diminuição dos investimentos nas áreas da Saúde e da Educação, além de outras áreas da administração pública. Em 2020, com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid, foi necessário instituir o pagamento do auxílio emergencial; benefício cuja validade foi limitada a quatro meses. Em substituição a este programa, o governo de Jair Bolsonaro criou o Auxílio Brasil, também de caráter temporário, a ser encerrado em dezembro de 2022 e cuja manutenção para 2023 não foi prevista no Orçamento.  

O objetivo principal de todas estas medidas – Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e fixação do Teto de Gastos – é, por parte do governo, desonerar o orçamento permitindo atingir o equilíbrio fiscal e, para os empresários, desonerar a folha de pagamentos, possibilitando que possam ampliar suas atividades e fazer novas contratações, reduzindo o desemprego. Este é o discurso oficial, repetido por todos os formadores de opinião alinhados com a linha econômica do Planalto.

No entanto, se por um lado são implantadas medidas claramente prejudiciais ao trabalhador e aos pequenos empreendedores – incluindo o povo em geral –, por outro lado existem diversas vantagens oferecidas aos grandes grupos empresariais, aos bancos e ao setor financeiro. A política do “Estado mínimo”, defendida pelos economistas e empresários que compõem e apoiam o governo, aplica-se apenas ao cidadão comum e não aos grandes grupos econômicos. Esta política representa um retrocesso em termos de benefícios sociais oferecidos ao cidadão, em direção contrária ao que fazem as economias europeias. Jessé Souza escreve em A Tolice da Inteligência Brasileira:

“Nas grandes democracias capitalistas europeias, a relação entre ganhos de capital e massa salarial é inversa à brasileira. A tese do patrimonialismo serve para ocultar um tipo de capitalismo selvagem e voraz – construído para beneficiar uma pequena minoria – e ainda apontar o culpado em outro lugar: no Estado, supostamente o único lugar de todos os vícios sociais. (Souza, pág. 91)

Segundo muitos analistas, os governos Temer e Bolsonaro tinham como principal estratégia político-econômica a eliminação gradativamente dos benefícios sociais alcançados com a Constituição de 1988, que supostamente oneravam o Estado. Para isso foi preciso enfatizar a imagem do “Estado perdulário”, culpado pela falta de recursos para combater as mazelas econômicas e sociais do país. O passo seguinte seria eliminar ou reduzir benefícios, como direitos trabalhistas, previdenciários e sociais; tudo vendido à população como ações necessárias para tirar o país da crise econômica. Fato é que a condução da economia brasileira reflete principalmente a ideologia de seus dirigentes, de orientação neoliberal, dominante em grande parte do discurso econômico oficial. Ou seja, as prioridades na utilização dos recursos do país não estão subordinadas a uma lógica econômica de caráter social – recuperar a economia para gerar bem estar para a população –, mas refletem uma política econômica que defende os interesses de grupos minoritários. Sobre esse ponto, escreve André Lara Resende:

“A teoria econômica que hoje pauta grande parte de nosso entendimento do mundo é tida como o embasamento, se não científico, técnico, das políticas públicas. Os economistas, embora pretendam ter um sólido arcabouço teórico e sustentação empírica, que lhes daria legitimidade para ditar políticas, são mais um grupo de contadores de histórias (...)

(...) Porque procura organizar a atividade humana, a teoria econômica é inevitavelmente ideológica. Suas histórias procuram organizar a sociedade segundo valores e interesses não explicitados.

Neste apogeu de seu prestígio, uma parte expressiva da teoria econômica convencional, “mainstream”, se tornou disfuncional. Embora existam muitas correntes de teoria econômica, a mainstream é a predominantemente ensinada nos cursos de economia, aquela que, de forma mais ou menos sofisticada, serve de substrato para os analistas e os comentaristas da vida pública.” (Resende, pág. 2)

Exemplos de como a economia é “inevitavelmente ideológica” e “procura organizar a sociedade segundo valores e interesses não explicitados” (mas bastante claros) são muito impressivos. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) a renúncia fiscal durante o ano de 2021 estava estimada em R$ 456,6 bilhões; cerca de 5,9% do PIB, dos quais R$ 141,2 bilhões a instituição considera como justificada. Outros R$ 315,4 bilhões são considerados privilégios tributários pela instituição. Dentre os maiores privilégios tributários em 2021 incluem-se: 1) Isenção de IR sobre lucros e dividendos: R$ 58,9 bilhões; 2) Não cobrança de imposto sobre grandes fortunas: R$ 58,0 bilhões; 3) Simples nacional: R$ 29,7 bilhões; 4) Zona Franca de Manaus: R$ 23,9 bilhões, entre outros num total de 10 itens, totalizando R$ 245,8 bilhões.

Já para 2022 a previsão é de que o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 442,3 bilhões por meio de renúncia fiscal, valor equivalente a 4,6% do PIB, segundo o jornal eletrônico Poder 360º de 8/2/2022. Quem faz esta projeção é Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, baseada em texto aprovado pelo governo. Segundo o jornal, 84% desta renúncia referem-se a R$ 371 bilhões que o governo deixará de cobrar em tributos e equivalem a 20% de toda a arrecadação do país. “Ou seja, mesmo no vermelho, o Brasil deixa de receber dinheiro para ajudar um setor ou parcela da população”, escreve o jornal. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Educação previsto para 2023 é de R$ 86,6 bilhões, enquanto que o da Saúde será de R$ 160,4 bilhões.

Um outro exemplo de como a condução da economia brasileira atende a interesses bem determinados, está expresso no orçamento da União de 2022, sendo:

Receitas: R$ 4,18 trilhões

Despesas: R$ 4,33 trilhões, dos quais:

R$ 2,776 trilhões – Encargos especiais e reservas de contingências;

R$ 2,737 trilhões – Encargos especiais, dos quais: R$ 1,339 trilhão (51%) refinanciamento da dívida; e R$ 708 bilhões (26%) serviço da dívida interna.       

Ou seja, 77% (R$ 2,047 trilhões) da dívida interna brasileira são devidos a refinanciamento e serviço da dívida. Ladislau Dowbor em Resgatar a função social da economia aborda esta questão:

“Quando falamos de mudança no modo de produção capitalista, não se trata de discussão semântica. Pois muito além da exploração salarial, temos de entender melhor os mecanismos atuais de apropriação do excedente social por meio do endividamento generalizado, do aumento extorsivo dos dividendos, de intermináveis patentes, da evasão fiscal, dos paraísos fiscais, da apropriação do capital natural do planeta, da microdrenagem de recursos por tarifas, das taxas sobre transferências internacionais, de cobranças sobre os cartões de crédito, do rentismo dos monopólios, dos monopólios de demanda, da especulação imobiliária, do comércio de informações pessoais, da manipulação publicitária individualizada, da inflação e outros mecanismos que entendemos muito menos, e que somos individualmente incapazes de enfrentar. Um salário extorsivo pode levar a uma greve, lutas, paralisia e acordos com a empresa. Quem é extorquido por uma taxa elevada de juros vai se manifestar onde? Em frente a uma agência bancária? Uma parte importante do que você pagou no Uber vai para grupos financeiros nos Estados Unidos. Não é preciso fazer um cheque ou uma ordem de pagamento: é automático. O dinheiro imaterial é muito fluido, e vaza por todos os lados. Quanto mais os intermediários privados drenam os nossos recursos, mais desviam a nossa atenção para os impostos. O Estado se tornou o grande bode expiatório, mas é só seguir o dinheiro para ver de quem se trata. A quem pertence o Estado, no Brasil, em 2022?” (Dowbor, pág. 36)

Outra fonte de geração de dívidas no orçamento são as “operações compromissadas”, que ocorrem do seguinte modo. As instituições bancárias não fazem grandes esforços para emprestar à população e às empresas, a não ser a juros altíssimos, já que a competição no setor bancários é muito reduzida. A sobra de caixa dos bancos, o dinheiro não emprestado, não é perdido, porque sobre estas as instituições financeiras recebem remuneração diária, com recursos pagos pelo Banco Central. Estas operações, que já existem há vários governos, têm a função de controlar o volume de moedas em circulação para evitar a inflação. Sobre as ‘operações compromissadas’ e sua relação com a inflação, escreve a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli:

“Ademais, todos sabemos que a inflação, no Brasil, decorre de causas relacionadas aos excessivos aumentos dos preços administrados (combustível, gás de cozinha, energia, telefonia, planos de saúde, tarifas bancárias etc.) e preços de alimentos. A ausência de relação entre as chamadas “Operações Compromissadas” e a redução do volume de moeda em circulação “para controlar inflação” ficou escancarada em 2017, diante da queda da inflação e do aumento do volume das Compromissadas a um patamar recorde, ou seja, o comportamento dos dados foi totalmente contraditório ao argumento do Banco Central.”

Segundo os especialistas, esta modalidade de operação é utilizada de forma distorcida, o que tem possibilitado na prática o surgimento de uma maneira “desusada” de sobra de caixa dos bancos. No restante do mundo, o volume total destas operações compromissadas é bastante reduzido. No mercado financeiro brasileiro, chega a atingir cerca de 20% do PIB (dados de 2020). Ao longo de 10 anos, segundo cálculo do site Auditoria Cidadã da Dívida, a remuneração de sobra de caixa dos bancos, considerando a atualização monetária dos juros diários pagos, gerou um custo de aproximadamente R$ 1 trilhão ao orçamento do país – aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano. Uma outra consequência para as finanças do país é que esta remuneração diária aos bancos, parada no Banco Central, também provoca escassez de recursos disponíveis para empréstimos, fazendo com isso que os juros subam a patamares bastante altos, aumentando a dívida pública.

Como dissemos no início deste texto, a verdadeira corrupção a nosso ver não é aquela usualmente investigada e comprovada pelas autoridades policiais e que muitas vezes se aproxima da criminalidade comum. Este tipo de irregularidade, apesar de grave, causa menos prejuízos ao país do que aquela outra, que se apropria dos recursos da sociedade e que se faz geralmente ao amparo da lei, com a aprovação das autoridades, regularizada por decretos, portarias, Planos e Leis Orçamentárias. É legal, mas não é ética, como diz a sabedoria popular. Não é aceitável que numa sociedade a maior parte da população tenha que passar a vida trabalhando e mesmo assim passar por grandes necessidades, enquanto que parcela reduzida possa dispor de comodidades e luxos sequer imaginados pela maioria. E tudo isso porque a distribuição dos recursos da sociedade foi organizada de maneira a favorecer minorias, que se apropriam da maior parte das riquezas geradas.

Nem discutiremos a questão do mérito, a meritocracia, porque hoje já é senso comum que esta é mais outra falácia, assim como a da corrupção, criada para confundir os inocentes. Ambos os conceitos têm até uma certa similaridade. Assim, se você não é uma pessoa bem sucedida na sociedade de mercado capitalista, é porque você não se esforçou suficientemente ou ainda não está devidamente preparado. Já a corrupção ocorre pelo fato de terem sido eleitos políticos desonestos, votados por pessoas mal informadas, ainda despreparadas para exercerem o voto. Não se debate, por exemplo, o fato de que estes políticos, tidos por desonestos, dão suporte a governos que aprovam leis de interesse dos grupos economicamente dominantes, ao mesmo tempo que ignoram ou dificultam as causas populares ou aquelas “sem patrocinadores”.

Concluindo, a polêmica sobre a corrupção deve passar necessariamente pela debate sobre a função do Estado, sobre a distribuição equitativa de seus recursos e sobre os mecanismos através dos quais o Estado deve obtê-los. Esta discussão além de ser técnica é ideológica: o Estado deve servir a todos igualitariamente, ou não?    

 

 

Fontes consultadas

 

Le Bon, Gustave. As opiniões e as crenças. Ícone Editora. São Paulo: 2002, 359 pgs.

Souza, Jessé. A Classe Média no Espelho – Sua história, seus sonhos e ilusões, sua realidade. GMT Editores Ltda. Rio de Janeiro: 2018, 283 pgs.

Faoro, Raymundo. Os donos do poder – Formação do patronato brasileiro Vol. 2. Publifolha. São Paulo: 2000, 392 pgs.  

Brioschi, Carlos Alberto. Corruption a short history. Brookins Institution Press. Washington, DC: 2017, 192 pgs.

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Luciano Figueiredo (org.) História do Brasil para ocupados. Editora Casa da Palavra. Rio de Janeiro: 2013, 599 pgs.

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Combate à corrupção está estagnado há 10 anos no Brasil e no mundo. Disponível em <https://www.insper.edu.br/noticias/combate-a-corrupcao-esta-estagnado-ha-10-anos-no-brasil-e-no-mundo/>. Acesso em 14/09/2022

Índice de percepção de corrupção. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Percep%C3%A7%C3%A3o_de_Corrup%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em 18/09/2022.

Souza, Jessé. A Tolice da Inteligência Brasileira – Ou como o país se deixa manipular pela elite. Leya Editora Ltda. São Paulo: 2015, 271 pgs.

André Lara Rezende. A camisa de força ideológica da macroeconomia. Disponível em <https://cebri.org/media/documentos/arquivos/V_5.4.2022_-_Andre_Lara_Resend.pdf> Acesso em 11/9/2022

Ladislau Dowbor. Resgatar a função social da economia – Uma questão de dignidade humana. Disponível em <https://dowbor.org/2022/04/resgatar-a-funcao-social-da-economia-uma-questao-de-dignidade-humana.html>. Acesso em 11/9/2022

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Os principais motivos para as empresas fecharem as portas. Disponível em <https://www.jornalcontabil.com.br/os-principais-motivos-para-as-empresas-fecharem-as-portas/>. Acesso em 14/09/2022 

Renúncia fiscal: Brasil abrirá mão de R$ 442 bilhões em 2022. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/economia/renuncia-fiscal-brasil-abrira-mao-de-r-442-bilhoes-em-2022/>. Acesso em 19/09/2022.

Brasil deve deixar de arrecadar R$ 457 bilhões com renúncias fiscais em 2021. Disponível em <https://www.poder360.com.br/economia/brasil-deve-deixar-de-arrecadar-r-457-bilhoes-com-renuncias-fiscais-em-2021/>. Acesso em 15/09/2022

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Teto de gastos públicos. Disponível em <https://www.politize.com.br/teto-de-gastos-publicos/>. Acesso em 19/09/2022

Maria Lucia Fattorelli. O Banco Central gasta centenas de bilhões para remunerar sobra de caixa dos bancos. Disponível em: <https://auditoriacidada.org.br/conteudo/extra-classe-banco-central-gasta-centenas-de-bilhoes-para-remunerar-sobra-de-caixa-dos-bancos/>. Acesso em 14/09/2022  

(Imagens: pinturas de Herman-Max Pechstein)