"Metas de Sustentabilidade para Municípios"

"Para o conhecimento do controle, tudo será trazido ao mundo sob o controle de seu saber. O saber do controle chama-se técnica. Cabe à técnica controlar o aparecer reduzindo cada coisa a um instrumento de seu saber fazer. Tudo o que é deve se tornar o objeto de um objetivo para o saber e fazer do homem: nada pode ter uma "vontade" própria."  -  Guy Van de Beuque  -  Experiência do Nada como princípio do mundo

Em época de eleições municipais todos os partidos e candidatos aparecem com novas idéias – geralmente antigas propostas com novas roupagens. Todavia, o que nenhum candidato apresenta é um programa completo, que trate das necessidades de uma forma coordenada; um programa com começo, meio e fim. São soluções pontuais para alguns problemas específicos, sem encadeamento, sem abranger a cidade em todos os seus aspectos. 

A Rede Nossa São Paulo, a Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos, são ONGs que trazem uma importante contribuição para as próximas eleições, tanto para os candidatos quanto para os eleitores. Acabam de divulgar as “Metas de Sustentabilidade para os Municípios Brasileiros”, (http://www.cidadessustentaveis.org.br/downloads/publicacoes/publicacao-metas-de-sustentabilidade-municipios-brasileiros.pdf), um documento elaborado tendo em vista o desenvolvimento urbano baseado em uma ótica socioambiental. Única no mundo, a proposta apresenta uma série de sugestões em várias áreas, contendo programas e exemplos práticos. De uma maneira bastante resumida, apresentamos abaixo os principais itens tratados pelo documento:

a) Governança, visando fomentar a participação dos cidadãos de uma maneira inclusiva nas diversas decisões político-orçamentários do município;

b) Proteger os bens naturais, preservando áreas e utilizando insumos como água e energia de maneira mais eficiente;

c) Equidade, justiça social e cultura de paz, prevenindo a pobreza e ampliando o acesso aos serviços públicos, promovendo a inclusão social e a segurança;

d) Gestão local para a sustentabilidade, apoiando a implantação da Agenda 21 e de diversas ações de sustentabilidade;

e) Planejamento e desenho urbano valorizado na abordagem de questões econômicas, sociais, culturais e de saúde;

f) Cultura para sustentabilidade, desenvolvendo políticas culturais que valorizem a diversidade, o pluralismo e a defesa do patrimônio cultural;

g) Educação para sustentabilidade e qualidade de vida, promovendo oportunidades de educação para todas as camadas da população, para que se transformem em protagonistas do desenvolvimento sustentável do município;

h) Economia local dinâmica e sustentável, visando estimular a produção e o emprego local, desenvolver princípios de sustentabilidade nas empresas e no turismo;

i) Consumo responsável e opções de estilo de vida, produzindo de maneira ambientalmente correta, utilizando os recursos com eficiência e promovendo a reciclagem com inclusão social de catadores e recicladores;

j) Melhor mobilidade, menos tráfego, reduzindo o transporte individual, melhorando o transporte público e adotando o alternativo, como bicicletas e veículos menos poluentes;

k) Ação local para a saúde, promovendo informações sobre vida mais saudável, investindo na saúde pública com gestão participativa;

l) Do local para o global, assumindo responsabilidades globais pela paz, justiça social e proteção ao ambiente.

Os candidatos ao legislativo e ao executivo nas próximas eleições municipais têm obrigação de pelo menos ler este importante documento. As sugestões aí apresentadas poderão ajudar muito as futuras administrações. Nós, eleitores, devemos conhecer as propostas para fiscalizar e cobrar nossos candidatos.

(Imagens: fotografias de Markus Hartel)