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São
poucos os países com um grau de desenvolvimento comparável ao do Brasil, que
possuem um sistema de saúde equivalente ao SUS, o Sistema Único de Saúde.
Segundo o site Poder 360, diversos
países mantêm sistemas de saúde financiados pelo Estado, cuja gratuidade, no
entanto, geralmente é limitada a determinados grupos etários (crianças e
idosos), faixas de renda e situação social (refugiados, sem-teto, adictos, e
deficientes). Outro aspecto é que dentre os países que reconhecidamente possuem
um sistema de saúde público e universal, a exemplo do Canadá, Cuba, Portugal,
Espanha, Suécia, Dinamarca e Reino Unido, entre os principais, o Brasil é o de
maior população, com 215 milhões de habitantes. Estima-se que destes, cerca de
150 milhões de pessoas (cerca de 70% da população) sejam efetivamente usuários
regulares do SUS. No mundo, o segundo país com o maior número de usuários do
sistema público de saúde é o Reino Unido, com cerca de 67 milhões de
habitantes.
Mesmo
com a tarefa de atender um grande número de usuários, as verbas destinadas à
Saúde vêm gradualmente caindo ao longo dos últimos anos no Brasil. Os recursos
destinados ao SUS em 2022 foram os menores desde 2012, passando de R$ 200,6
bilhões (2021) para R$ 160,4 (2022), segundo o site GZH. Para 2023, o governo
Bolsonaro aprovou um orçamente menor ainda, destinando apenas R$ 149,9 bilhões
– uma redução de R$ 22,7 bilhões comparados a 2022 – para esta importante área.
A situação calamitosa só pôde ser amenizada com a aprovação da PEC da
Transição, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2022, a pedido do novo presidente
eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo
especialistas, o SUS sempre foi subfinanciado, mas desde a aprovação da emenda
constitucional 95, que estabelece um teto de gastos para as despesas do
governo, a área da saúde está sendo “desfinanciada”, segundo expressão usada
pelo professor de Economia Política da Sáude na Universidade de São Paulo
(USP), Áquilas Mendes, em entrevista ao site GHZ em 15/02/2022. O investimento
per capita na Saúde, segundo a Associação Brasileira de Economia da Saúde, vem
caindo anualmente, sendo (por pessoa/ano): R$ 615 (2014); R$ 600 (2015); R$ 593
(2016); R$ 583 (2017); R$ 577 (2018); R$ 576 (2019); chegando a R$ 573 em
2020.
Apesar
de ser um dos países mais populosos do planeta, os gastos do Brasil com a Saúde
são menores que o de muitos outros. Assim temos (dados de 2015) o Brasil
destinando 3,8% do PIB para a Saúde, enquanto Chile e Argentina destinam 4,9%;
Alemanha 9,4%; Estados Unidos 8,5%; Portugal 5,9%; Reino Unido 7,9% e a China
3,2% do PIB para a Saúde. Especialistas afirmam que o financiamento da Saúde,
criado com a Constituição de 1988, sempre foi abaixo das necessidades do sistema,
situação que piorou a partir da criação do Teto de Gastos, durante o governo
Temer em 2017.
Em
paralelo ao estabelecimento do Teto de Gastos, o governo Bolsonaro também
planejava dar início a uma gradual privatização do sistema público de saúde
brasileiro. Uma das primeiras etapas deste plano era transferir a construção e
administração das Unidades de Saúde Básica (UBS) dos municípios para a
iniciativa privada, através do Programa de parcerias de Investimento (PPI). A
iniciativa foi barrada através do Projeto de Decreto Legislativo 453/20.
Apesar
de desacreditada na Europa e até nos Estados Unidos, a onda privatista ainda
desperta certo interesse em setores da economia brasileira. Ainda mais se
implantada em um setor cujos gastos devem chegar a 5% do PIB até 2030; cerca de
R$ 500 bilhões ao ano em números de 2022. Qual não seria o interesse de convênios
médicos e de redes privadas de clínicas e hospitais em poderem atuar neste
mercado? O quanto não valorizariam as ações destas empresas médicas; muitas
delas pertencentes a bancos e fundos de investimento nacionais e
internacionais? Seria a financeirização do setor de Saúde, rendendo dividendos
para investidores, enquanto que os custos seriam assumidos pelo Estado ou pelo
cidadão. Comparativamente, seria o que ocorreu recentemente com a Petrobrás e o
preço dos combustíveis, que são reajustados aos preços do mercado
internacional, para garantir a rentabilidade das ações da empresa. Enquanto ganham os acionistas, a empresa deixa de investir na
manutenção e ampliação de sua infraestrutura, para incrementar ainda mais a rentabilidade dos títulos dos acionistas.
O
atual governo tem uma política completamente diferente para o setor da Saúde.
Ficou claro através das declarações do presidente Lula e de seus ministros, que
o SUS será reestruturado e modernizado e que aumentarão os investimentos a
partir de 2024 (o orçamente de 2023 foi elaborado pelo governo anterior). Mesmo
assim, o processo já começou gradualmente, com a retomada das campanhas de
vacinação, a volta do programa Mais Médicos, a reativação da Farmácia Popular e
a implantação de novos programas de saúde.
(Imagens: pinturas de Amadeo de Souza Cardoso)
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