Democracia e justiça na política e na economia

domingo, 21 de outubro de 2012
"Nada é mais repugnante do que a maioria; pois ela consiste em uns poucos antecessores vigorosos, em marotos que se acomodaram, em fracos que se assimilaram e na massa que vaga pela noite sem ter a mais mínima noção do que quer." - J. W. Goethe - Máximas e Reflexões

O cidadão e o consumidor brasileiros passaram a ter mais importância para o governo e as empresas. Enganado e ignorado; seja por políticos e empresários inescrupulosos, o brasileiro parece adquirir mais importância agora que as instituições estão sob mais controle, e as empresas - com o aumento do consumo - não podem mais desconsiderar a opinião do consumidor como antes.
No aspecto político, é um grande marco na história recente do Brasil o julgamento do Mensalão – conhecido no jargão jurídico como Ação Penal 470. Tráfico de influência, corrupção e apropriação de recursos públicos raramente foram julgados no País. A condenação e provável punição de figuras políticas de alto calibre é fato inédito e representa um avanço para a democracia no Brasil e o fortalecimento do poder do cidadão. Daqui para frente será mais difícil – e esta vitória só será garantida com a constante mobilização popular – se apropriar de recursos da república, sem qualquer tipo de prestação de contas. Fica mais fortalecido o poder do cidadão comum, aquele que paga seus impostos e espera crescentes melhorias materiais e culturais no País.
Na área econômica os avanços também acontecem. O crescimento da classe média brasileira, aumentando o consumo de produtos e serviços, faz com que governo e empresas sejam forçados a se preocupar mais no atendimento a este extrato da população. No último ano, agências governamentais passaram a atuar de maneira mais efetiva, desatrelando-se de sua histórica submissão ao poder econômico, e passaram a agir em benefício do cidadão-consumidor.
Fato mais marcante foi a pressão do governo através de seus agentes financeiros - o Banco Central, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica - forçando a queda dos juros. Pressionados e colocados sob o foco da opinião pública, além de correrem o risco de perderem parte dos seus clientes para os bancos estatais, as instituições financeiras privadas tiveram que acompanhar a iniciativa do governo.
A ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações, depois de tolerar durante anos serviços de baixa qualidade oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel, resolveu finalmente interferir no mercado e cumprir seu papel de agência reguladora e controladora. Neste caso, trata-se também de um fato inédito, e é esperado que a ação de defesa dos interesses do cidadão não fique só neste caso. Medidas parecidas foram tomadas recentemente pela ANEEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica, que pode até negar a renovação de contratos às distribuidoras de eletricidade que ultrapassaram os limites na falta de fornecimento de energia elétrica.
No setor automotivo, baseado no novo acordo automobilístico com o governo, as montadoras deverão assumir diversos compromissos quanto ao índice de nacionalização das peças, segurança e, principalmente, consumo do veículo. As fabricantes de veículos deverão cumprir o acordo à risca, já que têm muito interesse no Brasil, o quarto maior mercado mundial de veículos. Outro avanço ocorrerá quando o governo analisar detalhadamente as razões dos altos preços dos veículos no Brasil, mesmo descontando os impostos.
Passamos por mudanças políticas e econômicas que darão mais poder ao cidadão. Mais equidade, justiça e democracia em todas as relações e instâncias da sociedade brasileira são esperadas há tempo. Mesmo assim ainda estamos longe de uma situação ideal.
(Imagem: fotografia de Blanc e Demilly)

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