A quem interessa a alteração do Código Florestal?

sábado, 25 de dezembro de 2010
"O efeito de uma revolução conceitual é a explicação de coisas antigas de maneiras novas. O efeito de uma revolução instrumental é a descoberta de coisas novas que precisam ser explicadas."  -  Freeman Dyson  -  Mundos Imaginados
Existem diversos grupos de interesse que querem alterar o Código Florestal Brasileiro. O projeto de lei substitutivo, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP), deve mudar bastante a legislação existente, resultando em menos área florestal protegida. Enquanto no mundo todo se fala em proteção aos recursos naturais e replantio de florestas, no Brasil ainda se insiste em reduzir mais a área de floresta sob proteção legal.
Alguns defensores da mudança - entre estes os ruralistas, donos de grandes áreas de terra - dizem que o país precisa aumentar a área de plantio e de pasto para o gado, como se já não tivéssemos área suficiente para estas atividades econômicas. Um estudo realizado pela ONG WWF em 2009 indica que o Brasil pode dobrar a extensão de terra ocupada pela agricultura, apenas recuperando áreas de pasto mal aproveitadas e terras degradadas. A impressão que se tem é que com a alteração do Código Florestal muitos estão querendo ganhar área agricultável, que não usarão de imediato, mas que servirá como estoque de terra livre para futura especulação. Em entrevista recente, a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, declarou que "vários estudos científicos já demonstraram que as mudanças no Código (Florestal) trariam consequências sérias para o Brasil em termos de perda de biodiversidade e aumento das emissões de gases de efeito estufa. É fundamental que o tema seja debatido, com base em critérios científicos, e que o substitutivo em pauta seja retirado de votação" (Revista Envolverde). O impacto que a mudança do Código Florestal provocaria nos diversos biomas seria muito grande. Extensas áreas da Floresta Amazônica, Mata Atlântica, de Cerrado e até da Caatinga, correriam risco de serem derrubadas, sob o amparo da legislação.
Não se trata somente de conservar a vegetação original, que em alguns biomas tem centenas de espécies por hectare – o que já não é pouco. Importa considerar todos os serviços ambientais que estes ecossistemas estão nos proporcionando: abrigo de espécies ainda desconhecidas, conservação de solo e água, estabilização do clima; riquezas que só agora nossa “vã economia” começa a entrever.
O problema não está na anunciada falta de área de plantio ou de criação de gado, mas na maneira de realizar estas atividades. A falta de informação, recursos e às vezes até de interesse, tem mantido grande parte da atividade agropecuária em situação de atraso, no que se refere a uma moderna e saudável convivência com o meio ambiente. Há ainda uma competição entre estas atividades econômicas e o ecossistema em que se realizam. Como resultado, o prejudicado é sempre a parte mais fraca: destruição da reserva legal e da mata ciliar, solo de nascentes pisoteado e compactado pelo gado, desaparecimento da fauna original, gradual empobrecimento genético de extensas regiões, entre outros impactos.
Felizmente, também neste caso, existem muitas exceções. Fazendas administradas segundo modernas técnicas de gestão, preservando parte da vegetação original e os recursos hídricos, utilizando fertilizantes e defensivos agrícolas em quantidades corretas, dispondo de acompanhamento técnico. Estes são empreendedores que conduzem seus negócios de forma consciente, às vezes até dispondo de certificação de qualidade de gestão, convivendo da melhor forma possível com o ecossistema no qual estão inseridos.
Trata-se, enfim, de uma questão de investir em tecnologia, fazendo mais com menos terra, a exemplo do que já acontece em outros países. Assim como a indústria está implementando técnicas de gestão, de modo a produzir cada vez mais com menos insumos, é preciso que a agropecuária siga o mesmo caminho. A ampliação de áreas através do desflorestamento não é solução para a agropecuária brasileira, ao contrário.
A derrubada da vegetação original reduzirá ainda mais a diversidade de flora e de fauna, tornando os ecossistemas mais pobres; com solos menos férteis, dispondo de menos água e cada vez mais sujeitos às pragas. Passados alguns anos, com o solo degradado e imprestável para a atividade econômica, surge novamente a necessidade de derrubar mais floresta, para então reiniciar o processo: círculo vicioso.
A questão da alteração do Código Florestal é tema que interessa a todos, até aqueles que vivem em um apartamento na cidade grande e nunca estiveram na Floresta, no Cerrado ou no Pantanal. Não é possível que os interesses de poucos ainda dirijam os rumos da política ambiental do país, penhorando os recursos que pertencem a todos.
(imagens Lygia Clark)

Existe o tipo brasileiro?

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
"Se um homem dedicar metade do seu dia a passear pelas florestas, porque gosta delas, correrá perigo de ser considerado um mandrião; entretanto, se gastar o dia todo como especulador, a tosquiar aquelas florestas e a escalvar a terra antes do tempo, será prezado como cidadão industrioso e empreendedor".   -  Henry David Thoureau  -  A desobediência civil

Como introdução ao texto, vale lembrar uma passagem do sociólogo Max Weber, afirmando que: “Não existe qualquer análise permanente “objetiva” da vida cultural, ou – o que pode significar algo mais limitado, mas seguramente não essencialmente diverso, para nossos propósitos – dos “fenômenos sociais”, que seja independente de determinadas perspectivas especiais e parciais, graças às quais estas manifestações possam ser, explícita ou implicitamente, consciente ou inconscientemente, selecionadas, analisadas e organizadas na exposição, enquanto objeto de pesquisa.” (Weber apud Gabriel Cohn, 1989).
Nesta citação Weber afirma que nenhuma análise tem uma objetividade absoluta, defensável sob quaisquer circunstâncias. Para descrever o tipo brasileiro ideal já tivemos a contribuição de Gilberto Freire e Sérgio Buarque de Holanda. O primeiro criou um brasileiro típico, como resultado da miscigenação das raças (termo que hoje está ultrapassado nas ciências humanas) negra, branca e ameríndia. Para Freire, foi no cadinho de mistura destes grupos humanos, que se formou a cultura brasileira em todos os seus aspectos – cultural, arquitetônico, gastronômico, religioso, tecnológico, entre outros. Todavia, como não pode haver análise com total imparcialidade, Freire também exagerou em alguns aspectos. O sistema patriarcal no nordeste, baseado economicamente na cultura da cana-de-açúcar e na mão-de-obra escrava, era muito mais violento e opressor do que o grande sociólogo de Recife procurava descrever com sua obra. Enganou-se também Freire ao comparar a casa-grande e a senzala ao feudalismo ibérico. Na verdade, o sistema econômico do ciclo da cana-de-açúcar não tinha mais nada de medieval; estava inserido em um mercantilismo dominado principalmente por mercadores europeus.
Sérgio Buarque de Holanda já tem uma análise menos romântica do homem brasileiro, mas também – influenciado por Max Weber – coloca aspectos da sociedade ibérica como formadores da mentalidade brasileira. Holanda ressalta a pouca valorização do trabalho como elemento integrante da cultura ibérica, devido à influência da crença católica. Nesta tradição o trabalho é um castigo, sendo destinado às classes subalternas e aos escravos. Outra característica do homem brasileiro, segundo Holanda, é o pouco respeito pela burocracia. Neste caso nos referimos à burocracia como a organização dos cargos e das atividades de uma instituição, fazendo com que atue com determinados fins, de maneira racional e organizada. Esta aversão a este tipo de organização propiciou o aparecimento das práticas do personalismo, do apadrinhamento e da troca de favores, comuns e atualíssimos na sociedade brasileira.
No entanto, os “tipos” descritos por Freire e Holanda, sem dizer algo sobre o tipo ideal brasileiro, refletem muito mais certas características que ainda hoje estão presentes na mentalidade brasileira. Por outro lado, cabe considerar também a forma como as análises de Freire e Holanda estavam influenciadas por ideologias de classe, já que o primeiro pertencia à elite latifundiária do nordeste e o segundo à burguesia do sudeste. Assim, fica a pergunta se ainda é possível apresentar um brasileiro típico, dado a complexidade de grupos e subculturas que compõem o caldo cultural do país. A resposta é que a tipificação de uma cultura, de um povo ou país depende sempre do grau de profundidade com que realizamos a análise. Esta, quanto mais superficial, menos atenta a detalhes ou generalizante, tanto menos enxerga e assim acaba finalmente encontrando seu “perfil do brasileiro típico”. O mesmo se aplica, evidentemente, a outras análises onde se deseja identificar o “consumidor típico”; o “torcedor típico”; o “eleitor típico”, e assim por diante; enxerga-se a floresta, mas não as árvores. As generalizações – sobre isso é preciso tomar cuidado – são sempre tendenciosas e não refletem a objetividade dos fatos. A própria análise cultural, segundo Weber, não é objetiva, sendo sujeita a “perspectivas especiais e parciais”.
Bibliografia:
FERNANDES, Florestan; COHN, Gabriel. Sociologia – Weber. São Paulo. Editora Ática S/A: 1989, 167 pgs.
(imagens: Francisco Rebolo)

Natal, consumo e meio ambiente

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Há uma memória involuntária que é total e simultânea. Para recuperar o que ela dá, basta ter, como dizia Machado, "padecido no tempo" (...)".   Pedro Nava  -  Baú de Ossos

Chegamos ao final do ano e aproxima-se o Natal. É esta a época em que todos consomem mais; compram presentes, renovam os eletrodomésticos da casa, organizam festas com fartura de alimentos e bebidas. Neste ano, o comércio prevê um aumento das vendas, já que há mais dinheiro em circulação, devido ao crescimento da economia. Natal é a festa do consumo, a época em que as pessoas muitas vezes gastam mais do que podem e acabam se endividando, dada a facilidade de crédito. Através da mídia, ocorre um verdadeiro processo de lavagem cerebral, para que todos comprem de tudo, o máximo possível. Papai-Noel, “o bom velhinho”, é uma figura patética, anunciando produtos ao som de música natalina, transformou-se no verdadeiro garoto-propaganda de um consumismo irresponsável. Já é uma tradição na sociedade capitalista: no Natal todos devem consumir, cada vez mais, mais do que consumiram no Natal passado (que servirá como base para calcular o aumento das vendas deste ano). O costume, segundo os estudiosos, surgiu nos Estados Unidos depois da 2ª Grande Guerra, durante os chamados “anos dourados” do capitalismo. A economia crescia como nunca e havia pouquíssimos desempregados; a indústria colocava a cada ano novos produtos no mercado e todos tinham recursos para comprar. O impacto do consumo ao meio ambiente era problema desconhecido – triste inocência. Assim o Natal, entre outras coisas, tornou-se mais uma oportunidade para que os que podem (e também os que não podem – para quê existe o crédito?) comprem coisas que não precisam – as milhares de bugigangas que a sociedade de consumo nos oferece, depois de nos convencer que precisamos delas.
A famosa pergunta de Machado de Assis em seu Soneto de Natal "Mudaria o Natal ou mudei eu?", escrito em 1901, é mais atual do que nunca. Quem ainda se lembra da época do Advento, os quatro domingos que antecedem o Natal? Quantos ainda freqüentam a Missa do Galo, celebrada à meia-noite do dia 24 de dezembro, quando, segundo antiga tradição, nasceu Jesus de Nazaré? Os valores e os costumes mudam em todas as sociedades. Assim foi durante toda a história humana e também será no futuro, já que somos seres culturais, que vivem e se comunicam através de símbolos criados na cultura. Todavia, novos tempos requerem novas preocupações. Precisamos nos dar conta de que nossa civilização capitalista, mais especificamente a parte dela que celebra o Natal, não é mais a mesma de duzentos, cem ou cinqüenta anos atrás. Cresceu a população, aumentou o consumo, escasseiam os recursos naturais, tudo em ritmo acelerado, cada vez mais rápido. O aquecimento do planeta, provocado pela emissão de gases de efeito estufa – um dos subprodutos do nosso sistema econômico – está provocando o desaparecimento de muitas espécies e alterando o clima e a geografia do mundo.
A grande contradição da celebração do Natal na sociedade de consumo é que o homenageado em nada parecia incentivar o excesso de apego aos bens materiais – o consumo – como vemos hoje. A continuarmos neste ritmo, principalmente nos países desenvolvidos, nossos natais serão celebrados em condições climáticas e ambientais cada vez mais adversas.
O Natal continua sendo uma boa oportunidade para pensarmos sobre o que estamos fazendo com nossas vidas, com nosso planeta.
(imagens: Jackson Pollock)

Origens do pensamento filosófico brasileiro

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
"A liberdade, pois, é o domínio de nós próprios e da natureza exterior, baseado na consciência das necessidades naturais; com tal é, forçosamente, um produto da evolução histórica. Os primeiros homens que se levantaram do reino animal eram, em todos os pontos essencias de suas vidas, tão pouco livres quanto os próprios animais; cada passo dado no caminho da cultura é um passo no caminho da liberdade."  -  Friedrich Engels  - Anti-Dühring

A origem da filosofia brasileira encontra-se em Portugal, já que até certo período de nossa história – pelo menos até a vinda da família real ao Brasil em 1808 – não existiam universidades e outros tipos de fóruns para a discussão filosófica. As únicas exceções eram os cursos nos seminários de Olinda e Salvador, onde se ensinava filosofia e teologia. Portugal, por outro lado, era um país de contrastes. Foi uma das primeiras nações européias a estabelecer um governo centralizado, sob a batuta de um rei, eliminando o poderio dos nobres – uma típica característica das nações consideradas modernas nos séculos XV e XVI. Além disso, Portugal tinha conseguido reunir grande parte do conhecimento disponível à época referente às navegações ultramarinas; astronomia, geografia, cartografia, engenharia náutica e técnicas de navegação. Por cerca de um século (1450 -1550) o português foi o povo que mais descobriu e viajou por todo o mundo (Bartolomeu de Gusmão, Vasco da Gama e Fernão de Magalhães, eram todos portugueses). Sintetizando, temos Portugal como país politicamente e tecnologicamente avançado para a época.
Sob aspecto cultural, desde a Idade Média até o século XVIII houve sempre predomínio da ideologia da Igreja. Na literatura floresceram as obras de Camões, Sá de Miranda, João de Barros e Gil Vicente, todos com forte influência renascentista. Alguns autores, todavia, tratavam os temas religiosos sob a ótica tradicional da Igreja – como mostram os diversos Autos encenados por Gil Vicente encenados na corte portuguesa. Na filosofia, no entanto, a coisa era diferente. Fortemente dominada pela Igreja e sua hierarquia, o ensino da filosofia (sempre associado ao da teologia) era monopólio das ordens religiosas. Os poucos intelectuais portugueses que se aprofundaram no estudo da filosofia durante este período, acabaram emigrando principalmente para a França, onde reinava mais liberdade de pensamento.
Desta forma, como não podia deixar de ser, as origens da filosofia brasileira estão fortemente ligadas ao pensamento das ordens religiosas, que por aqui iniciaram suas atividades catequéticas (e políticas) logo a partir do Descobrimento. A própria fundação das cidades brasileiras ainda guardava certas características que remontam ao Renascimento Carolíngio, no século IX, ou seja, a prática de fundar um povoamento a partir de uma igreja e junto com esta uma escola, onde eram ensinados os rudimentos da leitura, da escrita e, principalmente, da religião. Foi o que fizeram Nóbrega, Nunes, Anchieta e outros jesuítas, ao fundarem as primeiras cidades brasileiras. Os núcleos de povoamento foram evoluindo e crescendo, tornando-se centros administrativos (Salvador) e comerciais (Paraty, Rio de Janeiro, Iguape), mas a educação era basicamente ministrada nas escolas religiosas. Aqueles cidadãos mais abastados, que podiam custear uma educação superior, visitavam a universidade de Coimbra, também sob a batuta dos jesuítas. Gregório de Matos (1636-1695), por exemplo, o primeiro poeta caracteristicamente brasileiro, pertencia à elite portuguesa da Bahia e havia feito seus estudos de Direito em Coimbra.
Não é de estranhar então que pelo menos até a Reforma Pombalina, ocorrida no século XVIII, quando o Marquês de Pombal reprimiu as ordens religiosas de Portugal e do Brasil, todo o ensino superior, e com ele o ensino da filosofia, estivesse dominado pela ótica religiosa, com suas preocupações, questões e temas característicos.
Além disso, é preciso observar que Portugal vivia sob o espectro da Inquisição desde o final do século XV. O rei havia se aliado à Igreja e apoiava fortemente as ações desta instituição; na verdade, tinha até interesse nela. Exemplo disso foram as perseguições aos judeus no final do século XV, quando o Estado português estava sem capital para as aventuras ultramarinas. Apoiando-se na Igreja, o rei de Portugal iniciou uma grande perseguição aos judeus, muitos deles comerciantes e banqueiros bem sucedidos. Assim, nada mais providencial do que em nome do cristianismo católico forçar os judeus à conversão ou expulsá-los, tomando-lhe todos os bens. Em uma ambiente de repressão ideológica e cultural quanto este, era pouco provável, portanto, que surgissem pensadores como Erasmo de Rotterdam, Montaigne, Hobbes, Francis Bacon ou Machiavel.
Desta forma o início da filosofia brasileira se caracteriza por uma continuação do pensamento escolástico praticado nos seminários e universidades católicas, chamado de “Ratio Studiorum” e com forte influência do aristotelismo medieval. Foi baseado neste pensamento que se desenvolveu aos poucos uma filosofia praticada no Brasil, principalmente nos seminários – nos cursos de teologia e filosofia – que no entanto ainda tinha muitas características tomistas.
O padre Antonio Vieira (1608-1697) não foi exatamente um filósofo. Influenciado pela filosofia tomísitico-inaciana, escreveu e pronunciou centenas de sermões, muitos dos quais ainda hoje figuram como jóias da literatura brasileira e valem a pena ser estudados. Em suas prédicas, Vieira utiliza-se de uma técnica bastante comum no período barroco, que visava mostrar a irrelevância ou a falácia de certos valores socialmente aceitos e almejados (a riqueza, o poder, a vaidade, etc.) – geralmente associados aos sete pecados capitais. Vieira denunciava estes valores como fonte de dor e insatisfação e procurava induzir sua audiência a uma reavaliação de seus ideais, tentando conduzir os ouvintes para os valores cristãos.
Digno de nota e estranhamente esquecido da maioria dos manuais é o pensador nascido em São Paulo Matias Aires (1705 – 1763). Este paulistano estudou em Coimbra, em Paris e desenvolveu uma filosofia baseada em aforismos, parecida à dos moralistas franceses La Rochefoucauld, Bossuet e La Bruyère. Alceu Amoroso Lima, escritor, ensaísta e filósofo católico do século XX, prefaciando a obra “Reflexão sobre a vaidade dos homens” de Matias Aires, considera este o primeiro filósofo brasileiro. Pensador mordaz e pessimista, Aires tem aforismos interessantes como este:
“Porém deste mesmos delírios resulta e depende a sociedade; porque a vaidade de adquirir a fama infunde aquele valor aos homens, que quase chega a transformá-los em muralhas para a defesa das cidades, e dos reinos; a vaidade de serem atendidos os reduz à trabalhosa ocupação de indagarem os segredos da divindade, o giro dos astros, e os mistérios da natureza; a vaidade de serem leais os faz obedientes; a vaidade de serem amados os faz benignos; e finalmente a vaidade ou amor da reputação os faz virtuosos. Daqui vem que o homem sem vaidade entra em desprezo universal de tudo, e começa por si mesmo: olha para a reputação como para uma fantasia, que se sustenta de um sussurro mudável, e de uma opinião sempre inconstante; [...]” (Aires, 1993, p.34)
Outros pensadores de destaque foram José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), cognominado de “o patriarca da independência” e o padre Diogo Antonio Feijó (1784-1843). José Bonifácio foi um dos maiores intelectuais de seu tempo; estudou em Coimbra, viajou pela Europa e estudou mineralogia em Paris e Freiburg. De volta a Portugal, integrou um grupo de intelectuais com o objetivo de reformar a política do império português. Tendo-se mudado para o Brasil, ainda a fim de reestruturar o império português, envolve-se com a independência do Brasil e com a política do Segundo Império, como tutor de D. Pedro II, sendo posteriormente desterrado. Como pensador, José Bonifácio deixou vários escritos sobre política brasileira, economia, literatura, filosofia e religião, de importância secundária.
Padre Feijó além de sacerdote foi político – curiosamente inimigo político de José Bonifácio de Andrada e Silva. Foi professor de filosofia, tendo sido muito influenciado pelo pensamento de Kant. Talvez, em função dessa influência, Feijó tenha sido liberal na política, inimigo da escravidão e favorável à eliminação do celibato sacerdotal.
O pensamento de Gonçalves de Magalhães – talvez o primeiro pensador eminentemente filosófico do Brasil – ainda revela resquícios da tradição filosófica que sempre ocupou, com raras exceções, os pensadores luso-brasileiros: a questão da interação (ou oposição) entre o espírito e a matéria. Mas aqui não se trata de um espírito como sinônimo de atividade mental somente. Trata-se sim, daquele velho termo metafísico, tão caro à filosofia pré-kantiana. Segundo Gonçalves de Magalhães, “não é com os olhos pregados no mundo exterior, com todos os sentidos abertos e atentos aos fenômenos sensíveis que há de o espírito humano conhecer a sua própria natureza, os seus atributos e seu destino; é recolhendo-se ao santuário de sua consciência, refletindo sobre os seus próprios atos, examinando os fatos atestados por eles, que poderá penetrar neste mundo espiritual da metafísica, de que ele é um dos habitantes que por este mundo exterior viaja [...]" (Madeira, 2009). Nossa filosofia continuava muito longe da realidade concreta do país. Enquanto o Brasil se via as voltas com a escravidão, sendo um império econômica e tecnicamente pouco desenvolvido, com um sistema educacional quase inexistente, o filósofo-diplomata-poeta Gonçalves de Magalhães convidava seus contemporâneos a “penetrar neste mundo espiritual da metafísica”.
Neste aspecto, o pensador Luís Pereira Barreto (1840 – 1923), contemporâneo de Gonçalves Magalhães e ligado à filosofia positivista, tinha pensamentos muito mais concretos e críticos em relação à realidade brasileira, à ciência, à metafísica, à política e outros pontos. Suas principais obras foram “As três filosofias”, “Soluções positivas da política brasileira”, “Positivismo e teologia” e “O século XX sob o ponto de vista brasileiro”.
A filosofia de Farias de Brito (1862-1917) tem grande influência da filosofia européia de sua época (Bergson, Wundt, entre outros) e ao mesmo tempo parece ser um dos primeiros autores filosóficos relativamente originais, sendo influenciado pelo ambiente político, econômico e cultural do Brasil da Primeira República; o mesmo ambiente descrito por Machado de Assis, Lima Barreto, Oliveira Vianna, Euclides da Cunha, entre outros. Fato interessante é que Farias de Brito também faz longas referências à psicologia, que havia se tornado popular entre os intelectuais, por influência da crescente popularização da obra de Sigmund Freud.
O estudo do pensamento filosófico brasileiro é bastante importante para compreender melhor o desenvolvimento cultural do país. No entanto, deve sempre vir acompanhado do contexto histórico do período estudado. A filosofia, sempre é bom repeti-lo, é produto da interação de filósofos com seu ambiente; não é produto de divagações sem qualquer relação com a realidade concreta.
Bibliografia:
AIRES, Mathias. Reflexões sobre a vaidade dos homens. São Paulo. Martins Fontes: 1993, 202 p.
BARRETO, Luís Pereira. Soluções positivas da política brasileira. São Paulo. Editora Escala: 2007, 139 p.
MADEIRA, João Batista. Filosofia no Brasil. Batatais. Ceuclar: 2009, 44 p.
ANDRADA E SILVA, José Bonifácio. Projetos para o Brasil. São Paulo. Publifolha: 2000, 212 p.
BANDEIRA, Manuel. Apresentação da poesia brasileira. São Paulo. Cosac Naify: 2009, 501 p.(imagens: Gustav Klimt)

Os refugiados ambientais

sexta-feira, 26 de novembro de 2010
"O universo inteiro é monótono, mas, precisamente porque queremos nos proteger de sua monotonia assustadora e ilimitada, constituímos um lugar qualquer num "canto". É a única diferenciação na monotonia total do mundo: um trecho de muro, um pouco de obscuridade que nos dissimula sua imensidão sombria."   - Jean Paul Sartre  - Esboço para uma teoria das emoções
A população do mundo vem aumentando num ritmo cada vez mais rápido. A Terra atingiu seu primeiro bilhão de habitantes em 1802 e foi somente 126 anos mais tarde, em 1928, que o número de habitantes dobrou. Em 1961 atingimos três bilhões; em 1999 chegamos a seis bilhões e em 2010 – apenas onze anos depois – somos sete bilhões de pessoas vivendo no globo. Esta imensa população se espalha por quase todos os continentes, formando vastos aglomerados populacionais, principalmente na Ásia, que abriga mais de 60% da população mundial. Extensas regiões, desabitadas quando a pressão populacional era menor, passaram a ser ocupadas por cidades e pela atividade agrícola. Estes fatores fazem com que catástrofes naturais – inundações, tempestades, calor e frio excessivo – tenham um impacto maior, afetando zonas povoadas, provocando destruição e mortandade.
O aquecimento da Terra, causado em parte pelas atividades humanas, fará com que catástrofes naturais relacionadas ao clima sejam cada vez mais frequentes. Chuvas, tempestades e inundações no nordeste do Brasil e em várias regiões da China; incêndios nos Estados Unidos e na Rússia, provocados pelo excesso de calor; nova temporada de violentos furacões nas Antilhas e de inundações na Índia e em Bangladesh. São este os fenômenos climáticos que afetarão imensas regiões, densamente povoadas.
Dependendo da gravidade do acontecimento, milhares ou milhões de pessoas ficarão desabrigados, sem alimentos e impossibilitadas de continuarem a morar nas regiões onde nasceram e cresceram, assim como seus antepassados. Precisam então deslocar-se para fora destas áreas, para outras cidades, até em direção a diferentes países, tornando-se assim refugiados ambientais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010 o mundo já tem cerca de 50 milhões destes refugiados. A mesma organização estima que até 2050, quando terão aumentado bastante os fenômenos naturais provocados pelas mudanças climáticas, serão 200 a 250 milhões de pessoas deixando suas regiões de origem e procurando abrigo em outras paragens. Apenas com um aumento de 60 centímetros no nível dos oceanos – fato tido como bastante provável pelos climatologistas – cerca de 600 milhões de pessoas serão afetadas em todo o mundo. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), reunindo alguns dos mais renomados cientistas dedicados ao estudo do clima, prevê que até 2080 1,1 a 3,2 bilhões de pessoas sofrerão com problemas de escassez hídrica e 200 a 600 milhões enfrentarão a fome; fenômenos causados pelas alterações do clima.
As mudanças podem não ocorrer com a intensidade prevista pelos cientistas. No entanto, existem fortes possibilidades de que a lenta mas gradual mudança da temperatura terrestre – principalmente dos oceanos, que funcionam como o condicionador de ar do planeta – provoque secas, desertificação, inundações, violentas tempestades e grandes variações de temperatura. Estas extremas condições climáticas afetarão a agricultura, a geração de energia, e criação de animais e as demais atividades econômicas das regiões atingidas. É por isso que todos os países precisam se preparar para estas catástrofes, criando sistemas de proteção que possam ser imediatamente acionados, visando auxiliar populações vítimas destas emergências, evitando que se tornem refugiados (ou migrantes) ambientais.
(imagens: Giotto di Bondone)

A filosofia de Baruch Espinosa

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

"(...) Júpiter deliberou valer-se de novas artes para conservar esse gênero (o humano) infeliz: dois foram, principalmente, esses artifícios: um, misturar males verdadeiros em sua vidas; outro, envolvê-las em mil atividades e trabalhos a fim de entreter os homens e desviá-los quanto possível do diálogo com o próprio espírito ou, pelo menos, do desejo daquela incógnita e vã felicidade."  - Giacomo Leopardi  -  Opúsculos Morais 
Biografia
Baruch (Benedito) Espinoza (também grafado por alguns como Spinoza), nasceu em Amsterdam, na Holanda, em 1632. Descendia de uma abastada família de comerciantes originários da Espanha, cujos antepassados haviam sido expulsos de Portugal. Espinoza cresceu na comunidade judaica portuguêsa de Amsterdã e, ainda pequeno, iniciou estudos da Tora e do Talmud. Jovem, passou a freqüentar a escola de Francisco van den Enden, doutor de formação católica que se tornou livre pensador - o que à época era quase equivalente a ser ateu - despertando a ira dos agrupamentos de fanáticos. Foi na escola de van den Enden que Espinoza travou contato com outros pensadores clássicos, como Cícero, Sêneca e Aristóteles; estudou a filosofia medieval e a filosofia moderna, entre os quais Descartes, Bacon e Hobbes. Neste círculo intelectual Espinoza também teve oportunidade de se aprofundar na matemática, geometria e as ciências de sua época, principalmente na obra de Galileu.
Por volta dos 22 anos, Espinoza passou a ter problemas com a sinagoga que frequentava. Isto porque, seu pensamento não se coadunava com as orientações ortodoxas da religião judaica. Inicialmente, os doutores da sinagoga ofereceram-lhe uma pensão anual para que se calasse. A oferta não foi aceita, tendo somente contribuído para que a firmeza de propósitos do pensador ainda aumentasse mais, precipitando a situação de confronto com a instituição. Com a morte de seu pai em 1654, a posição de Espinoza na comunidade tornou-se insustentável, quando um fanático tentou esfaqueá-lo. Espinoza escapou incólume do atentado, mas logo em seguida foi excomungado e expulso da sinagoga em 1656.
Na evolução do seu pensamento, dada a diversidade de interesses e de temas estudados, Espinoza sofreu muitas influências. Uma das primeiras foi, segundo o pensador brasileiro Alcântara Nogueira, o filósofo medieval judeu Bahya ou Bhai bem Josef bar Pakuda. Aristotélico, mas também ligado ao neoplatonismo, foi autor do livro “Obrigação dos corações” (Hobot há-Lebatot, em hebraico). Bahya desenvolveu idéias místicas e tentou dividir a ciência em natural, matemática e divina. Na argumentação utilizada em sua obra Bahya escreve, segundo Alcântara Nogueira, “como se fossem três axiomas que oferecessem base à argumentação de um teorema, à semelhança de Espinoza, em forma “geométrica” e que assim esse processo teria antecedido a Ética” (Nogueira, 1974). Outro pensador estudado por Espinoza foi Levi bem Gerson, conhecido pelos cristãos medievais como Magister Leo Hebraeus. Gerson foi um estudioso das Escrituras e filósofo que defendia a eternidade do mundo, criticando a criação ex nihilo. Além desses pensadores medievais, Espinoza também sofreu forte influência de dois contemporâneos seus, Juan de Prado e Uriel da Costa; ambos da mesma comunidade judaica à qual havia pertencido. Prado era um médico emigrado da Espanha, suspeito de incredulidade, que teve graves disputas religiosas com a sua sinagoga. Uriel da Costa era português de Porto, educado no catolicismo e reconvertido ao judaísmo. Na comunidade judia de Amsterdã fez graves críticas à religião, mas posteriormente se retratou. No entanto, pouco tempo depois, voltou a criticar o judaísmo. Causando grande oposição na comunidade, foi excomungado. Mais tarde, assaltado por dúvidas e remorsos, Uriel da Costa suicidou-se – fato que muito impressionou Espinoza.
Depois de ter sido excomungado, Espinoza passa a viver em uma aldeia perto de Amsterdã, onde começa a praticar o ofício de cortador de lentes para telescópios. Isolado da comunidade judaica, leva uma vida pacata e modesta. No campo intelectual tornara-se uma referência, travando contato com representantes de correntes religiosas liberais, cientistas e outros filósofos. Em 1677 foi convidado, por influência de Leibniz, a ocupar a cátedra de filosofia da universidade de Heildelberg, na Alemanha – cargo que não aceitou para poder manter sua independência intelectual.
As obras de Espinoza forma escritas ao longo de menos de duas décadas. Seu primeiro trabalho, redigido em torno de 1660 foi o Breve Tratado sobre Deus, o homem e a felicidade. O escrito permaneceu inédito, tendo sido descoberto e publicado no século XIX. O Tratado da Reforma do Entendimento é datado de 1661 e sempre foi considerado uma introdução à obra de do filósofo. A obra-prima do pensador foi a Ética Demonstrada à maneira dos geômetras, ou simplesmente Ética. Esta foi iniciada em torno de 1661, tendo sido publicada postumamente em 1667, juntamente com o Tratado Político e suas Cartas. O Tratado Político-Teológico, uma das primeiras obras de exegese bíblica utilizando métodos racionais de crítica histórico-filosófica, foi publicada anonimamente em 1670.
Deus e o mundo
Logo no início de sua carreira filosófica, Espinoza escreve no Tratado da Reforma do Entendimento que a busca do prazer e das honras trazia mais males do que bem e que todos os males da humanidade derivavam da busca destes bens. Espinoza passou então a inquirir se o verdadeiro bem, “uma vez encontrado e adquirido, proporcionasse a fruição eterna da suprema e contínua alegria.” (Espinoza, 1987). Este era a base intelectual sobre qual o pensador pautaria toda a sua vida prática e intelectual. Em sua obra máxima, Ética, Espinoza nos dá uma visão do conceito de Deus, único em toda a filosofia ocidental. Diferentemente de Descartes e outros autores, Espinoza não se propõe a provar a existência de Deus.
A sua Ética já inicia a parte I com a seguinte definição: “Entendo por causa de si aquilo cuja essência implica a existência; ou, em outras palavras, aquilo cuja natureza não pode ser concebida senão como existente.” (Espinoza, 2002). Isto, cuja existência é evidente, é a substância. Enquanto Descartes defendia a existência de diversas substâncias, para Espinoza só existia uma substância, cuja existência é evidente aos sentidos: “Entendo por substância o que é em si e se concebe por si: isto é, aquilo cujo conceito não tem necessidade de outra coisa, do qual deve ser formado.” (ibidem). O argumento seguinte é que esta substância é Deus, como Espinoza especifica na VI definição da parte I da Ética: “Entendo por Deus um ser absolutamente infinito, isto é, uma substância constituída por uma infinidade de atributos, cada um dos quais exprime uma essência eterna e infinita.” (ibidem).
Em suma, Espinoza pressupõe que a substância é necessariamente existente, e, por isso, infinita. A partir deste raciocínio, Espinoza afirma que Deus é necessidade absoluta e dele procedem os infinitos atributos (o que se afirma ou se nega do sujeito) e infinitos modos (formas de ser) de que é formado. A seguir, Espinoza define que entre os modos da substância estão todas as coisas, já que estes (os modos) são infinitos. Portanto, cada ente individualmente é um modo da substância e parte dela. O mundo é a “conseqüência” necessária de Deus, como Reale e Antiseri comentam, referindo a este ponto do pensamento do filósofo (Reali e Antiseri, 1990). Existem, pois, duas maneiras de ser: a da substância e a de seus atributos, e a das manifestações da substância. Às manifestações da substância Espinoza dá o nome de modos da substância. “Deus, demonstra Espinosa, não é causa existente transitiva de todas as coisas ou de todos os seus modos, isto é, não é uma causa que se separa dos efeitos após havê-los produzido, mas é causa eficiente imanente de seus modos, não se separa deles, e sim se exprime neles e eles O exprimem.” (Chauí, 1995).
Em última instância, este pensamento significa que nós somos formas de Deus e que todo o universo é forma de Deus. Isto, por outro lado, não quer dizer que Deus se limite ao universo “material” que conhecemos, já que Espinoza fala em infinitos modos. Desta forma, podem existir modos que nós desconhecemos, já que o res extensa e o res cogitans, através dos quais percebemos o mundo, são apenas dois dos infinitos atributos da substância, segundo o pensador. Cabe aqui lembrar a influência de Giordano Bruno sobre o pensamento de Espinoza, no conceito de mundos infinitos (influência esta ressaltada pelo pensador alemão do século XIX e XX Wilhelm Dilthey, mas negada por outros pensadores).Por identificar Deus (ou a substância) à matéria, Espinoza foi classificado como filósofo ateu; no mínimo monista. Em seus textos, principalmente na Ética, caso se substitua a palavra “Deus” ou “substância” pela palavra “matéria” as argumentações do filósofo ficam bem mais claras.
O conhecimento
Espinoza distingue três formas de conhecimento:
a) O empírico, ligado às percepções sensoriais;
b) O conhecimento segundo a ratio (razão), representado pelas ciências;
c) O conhecimento da ciência intuitiva, que é a visão das coisas na visão do próprio Deus.
As coisas, diz Espinoza, não são como no-las apresenta a imaginação, baseada no conhecimento empírico; mas como são apresentadas pela razão. Desta maneira, analisando o mundo com a razão, sabemos que este é manifestação da substância eterna e infinita (conforme definição VI da parte I da Ética) e, portanto, necessário. Considerar o mundo necessário (não podendo não existir), significa considera-lo “sub specie aeternitatis”, sob certa espécie de eternidade. Da mesma forma, se o mundo e tudo que existe é necessário, não há lugar para uma vontade livre, uma vontade não condicionada. Qualquer vontade é determinada por fatores conhecidos ou desconhecidos, que por sua vez, são determinados por outros fatores, até que em determinado ponto da seqüência a vontade (ou a mente) não tenha mais controle sobre estes fatores. Desta forma, a vontade é determinada em última instância por fatores que desconhecemos e sobre os quais não temos controle. Portanto, para Espinoza a vontade não é livre. Esta idéia será posteriormente retomada por grandes pensadores como Schopenhauer e Nietzsche, que também negarão a existência do livre-arbítrio.
Como conseqüência deste raciocínio, Espinoza deduz que agimos necessariamente pela vontade de Deus (ou pela vontade/impulsos da matéria). A partir deste pressuposto (ou corolário, como escreve o filósofo) Espinoza infere toda uma ética baseada na vontade, na compreensão dos obstáculos da vida; separando aquilo que podemos mudar daquilo que não podemos. Toda esta ética é baseada na constatação de que tudo que ocorre, acontece de maneira predeterminada.
As paixões
As paixões, diz Espinoza, não são o resultado da fraqueza humana, da fraqueza da vontade (mesmo porque esta não é livre), mas resultado da potência da natureza. Por isso, diz o filósofo, as paixões não devem ser condenadas, mas explicadas e compreendidas. É bastante significativa a semelhança destas idéias e análises com as que quase 300 anos depois foram feitas por Sigmund Freud. Referindo-se aos conceitos de Freud sobre a agressividade, escreve a psicanalista Betty Fuks: “Na realidade, se ele próprio advogava o fato de que no homem, amor e ódio intensos convivem conflitantes (ambivalência de sentimentos), e que as pulsões são aquilo que são – nem boas nem más, dependendo do destino que seguem na história do sujeito e da civilização – tinha de reconhecer que o mal, a destruição e a desumanização dos laços sociais não são apenas momentos efêmeros, fadados à superação no futuro.” (Fuks, 2003). Estas conclusões se assemelham bastante às conclusões de Espinoza sobre as paixões.
As paixões, diz o filósofo, são uma tendência a permanecer no próprio ser, como se fosse um instinto de conservação, chamado por Espinoza como conatus. Quando se referem à mente chama-se vontade, quando ao corpo, chama-se apetite. Aquilo que favorece positivamente o conatus, Espinoza chama de alegria. O que atua negativamente em relação ao conatus, o filósofo chama de dor. Comparando as paixões às forças da natureza, Espinoza constata que não temos controle sobre elas e uma (paixão) leva à outra. Isto cria, segundo ele, a ilusão da liberdade porque os homens são “conscientes de suas ações e ignorantes pelas quais elas são determinadas”. Gilles Deleuze chama este engano de a ilusão psicológica da liberdade. “(...) retendo apenas efeitos cujas causas ignora essencialmente, a consciência pode julgar-se livre, e confere então ao espírito um poder imaginário sobre o corpo, quando na verdade não sabe sequer o que “pode” o corpo em função das causas que o fazem realmente agir.” (Deleuze, 2002).
Virtude sem finalismo
Para Espinoza o mundo não tem finalidade alguma (pelo menos que nós saibamos). A maneira de analisarmos os acontecimentos, a história, a natureza, sempre de acordo com alguma finalidade, é próprio dos homens, quando estes enxergam tudo sob a forma empírica do conhecimento. Sob a perspectiva sub specie aeternitats não há teleologia alguma por trás das coisas; elas apenas são. Conseqüentemente também não existe o perfeito e o imperfeito, o bem e o mal. Tais conceitos são apenas comparações que o homem faz entre o objeto que produz e outros na natureza (quando na verdade é tudo parte da natureza). Da mesma forma, bem e mal não são coisas em si, mas modos de pensar; o bem sendo o que é útil e o mal o que não é.
O homem que entende todas as coisas, acontecimentos e situações como procedentes de Deus (como seus modos e atributos), sabe que elas são Deus e ele mesmo é Deus (ou está em Deus). Retomando então suas raízes socráticas e estóicas, Espinoza afirma que a verdadeira bem-aventurança não é o prêmio da virtude, mas a virtude em si.
Política e Estado
Os homens, sujeitos às paixões e iras, são inimigos uns dos outros por sua própria natureza. Todavia, a exemplo daquilo que já havia sido afirmado por Hobbes, Espinoza diz que através de um pacto os homens constroem um Estado. Desta forma, os homens podem viver mais facilmente ao abrigo das intempéries e em relativa paz uns com os outros. Nesta forma de organização, o regime ideal é a democracia, onde todos têm o mesmo direito e nenhum poderá oprimir o outro, já que a organização política tem como fim assegurar a liberdade de todos os membros. Joseph Moreau escreve que “o Estado, assegurando a paz pública, não somente permite os homens cooperar tendo em vista o bem-estar material e as comodidades da vida, senão que é ainda e unicamente na cidade que o homem pode alcançar a perfeição de sua natureza, realizar o ideal da vida racional.” (Moreau, 1982).
Conclusão
O pensamento de Espinoza introduziu muitas idéias novas na filosofia. Reduzindo a realidade à substância e admitindo que esta seja infinita e eterna, chamando-a de Deus, Espinoza transformou-se no mais célebre dos monistas ateus. Todavia, toda a sua metafísica tem uma falha: Espinoza parte do pressuposto de que à realidade do mundo correspondem as nossas percepções. Mais tarde, Kant provará que o mundo é sempre uma intermediação entre o que existe e nossa percepção; não existindo uma realidade absoluta. Mesmo assim, Espinoza acabou influenciando outros pensadores como Hegel, Marx e Nietzsche, continuando a influenciar outros pensadores modernos.
Bibliografia
BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor: 1997, 437 pgs.
DELBOS, Victor. O Espinosismo. São Paulo. Discurso Editorial: 2002, 274 pgs.
BÜCHNER, Luiz. Força e Matéria. Lisboa. Livraria Chardron, de Lello & Irmão Ltda.: 1926, 386 pgs.
CHAUÍ, Marilena. Espinosa uma filosofia da liberdade. São Paulo. Editora Moderna: 1995, 112 pgs.
DELEUZE, Gilles. Espinosa filosofia prática. São Paulo. Editora Escuta: 2002, 135 pgs.
ESPINOZA, Baruch de. Ética demonstrada à maneira dos geômetras. São Paulo. Editora Marin Claret: 2002, 423 pgs.
ESPINOZA, Bento de. Tratado da reforma do entendimento. Lisboa. Edições 70: 1987, 109 pgs.
FUKS, Betty B. Freud & Cultura. Rio de Janeiro. Zahar Editor: 2003, 72 pgs.
MOREAU, Joseph. Espinosa e Espinosismo. Lisboa. Edições 70: 1982, 106 pgs.
NOGUEIRA, Alcântara. O método racionalista – história em Spinoza. São Paulo. Editora Mestre Jou: 1976, 205 pgs.
REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia, Vol II. São Paulo. Paulus Editora: 1990, 956 pgs.
SCRUTON, Roger. Espinoza. São Paulo. Edições Loyola: 2001, 135 p.
(imagens: esculturas da Suméria)

O novo governo e a questão ambiental

sexta-feira, 12 de novembro de 2010
"Nunca, desde que me dei por gente, já disse "Senhor!" para alguém. E como é fácil dizer "Senhor!", quão grande é a tentação. De centenas de deuses me aproximei, e a cada um deles olhei no rosto e com ódio pela morte de seres humanos" -  Elias Canetti - Sobre a morte

Passaram-se as eleições e o País volta à sua rotina normal. A candidata eleita e seu partido começam a escolher sua equipe de governo e dão algumas indicações de como – e com quem – pretendem governar a nação. Esta é a hora em que os ganhadores analisam e discutem os pedidos de todos aqueles que ofereceram apoio político durante a campanha. Fato perfeitamente normal, que acontece em qualquer democracia. O problema é quando ministérios, autarquias e estatais são loteados e transformados em cabide de emprego para políticos e protegidos; gente que muitas vezes não tem preparo profissional ou moral para ocupar estes postos na administração pública. O mandato começa em 1º de janeiro de 2011, mas o novo governo já precisa ser montado e estabelecer suas prioridades, algumas brevemente mencionadas por Dilma em seu discurso de vitória.
Durante a campanha presidencial tanto  Serra quanto Dilma pouco falaram da questão ambiental. Se o assunto foi mencionado, isto aconteceu somente como tema de fundo de algum pronunciamento. Faltaram – de ambos os candidatos finalistas – colocações claras sobre seu posicionamento em relação às mudanças pretendidas no Código Florestal, tema que conta com cada vez menos apoio. Pouco se falou concretamente da questão do saneamento, apenas mencionado no contexto do PAC. Faltou discutir a necessidade de desenvolvimento de um plano nacional de uso dos recursos hídricos, iniciativa de máxima importância em um país que tanto depende da agricultura e de hidrelétricas. Também não falaram os candidatos sobre o que pensam em relação ao desenvolvimento da matriz energética brasileira, nem mencionaram como pretendem associar o desenvolvimento da região amazônica com a preservação de seus recursos naturais. A implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos não foi sequer mencionada em qualquer discussão.
Por coincidência, realizou-se exatamente durante o período eleitoral brasileiro a décima Conferência sobre Biodiversidade, em Nagóia, no Japão. No relatório final do encontro, divulgado alguns dias depois, fica evidente que a situação ambiental em todo o mundo é preocupante. Já é consenso entre os especialistas, que a quantidade de recursos naturais necessários para manter a população mundial é maior do que sua disponibilidade – precisamos de 25% mais.
Os estoques mundiais de água, pescados, florestas e solos cultiváveis estão diminuindo rapidamente. Por outro lado, com o aumento crescente da população, a procura destes recursos só tenderá a aumentar. A falta de áreas de expansão para a agricultura e a escassez de água provocarão aceleração da pobreza mundial, que já está crescendo devido à crise econômica pela qual passam muitos países. Uma das mensagens da Conferência – direcionada principalmente a nações em ritmo de rápido crescimento, como a China, a Índia e o Brasil – é que é preciso pensar no desenvolvimento sustentável, “crescer sem comprometer as condições de crescimento das próximas gerações”.
Este é o desfio do próximo governo na área ambiental: aliar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais. Não se trata da preservação pela preservação. Trata-se da conservação de riquezas que serão muito importantes para a sociedade brasileira no futuro. O crescimento a todo custo tendo como referência somente o PIB, o produto interno bruto, deve ser substituído por um desenvolvimento baseado no IDH, o índice de desenvolvimento humano.
(imagens: pinturas maia e azteca)

A economia e sua relação com a ciência e a tecnologia: pressupostos teóricos

sexta-feira, 5 de novembro de 2010
 
"Aqui posso reinar, exercer livremente o império. E, desde que reinar quis e posso, minha ambição se concretiza ainda que seja no Inferno. Mais vale reinar no Inferno que obedecer no Céu." (Palavras de Lúcifer)     John Milton  -  O paraíso perdido 

Nossa atividade econômica está em grande parte baseada em certos princípios científicos e desenvolvimentos tecnológicos que tiveram sua origem no Renascimento. A efervescência social deste período, aliada às Grandes Navegações e uma série de outros eventos culturais e políticos (e.g. a Reforma protestante, o despertar do pensamento científico, o aparecimento dos Estados absolutistas) deram um impulso econômico e técnico à Europa como nunca houvera acontecido antes. O desenvolvimento do comércio, aliado às novas rotas abertas pelos navegadores portugueses e espanhóis – oferecendo acesso a novos mercados fornecedores –, revolucionou a economia européia, criando demanda para novas técnicas no comércio, na agricultura, na navegação e no artesanato industrial. Sobre este período, escreve o historiador Fernand Braudel:
Em suma, bem ou mal, uma certa economia liga entre si os diferentes mercados do mundo, uma economia que não só traz em sua esteira algumas mercadorias excepcionais, mas também os metais preciosos, viajantes privilegiados que já dão a volta ao mundo. Os dobrões espanhóis, cunhados com o metal branco da América, atravessam o Mediterrâneo, atravessam o império turco e a Pérsia, atingem a Índia e a China. A partir de 1572, via Manila, o metal branco americano atravessa também o Pacífico e, em fim de viagem, chega uma vez mais à China, agora por essa nova rota (Braudel, 1987, p.30).
A classe social que representa esta nova fase da história, a burguesia comercial, tem forte influência no desenvolvimento da política, economia e ciências deste período. Sobre a relação desta nova elite com o desenvolvimento científico da época, comenta Escobar:
Na leitura que “espontaneamente” se faz da revolução no pensamento provocado pela Física, se situam, sobretudo os temas colonialistas do poder do “homem sobre os meios”, mas de um poder decididamente do “homem burguês”, que então sentia-se o “homem universal” e contrastava com o homem medieval contemplativo. A Física é aqui compreendida como ciência ativa (física de Galileu, de Descartes, de Hobbes), como um testemunho do homo faber, como a estratégia e a prática desta dominação da natureza (Escobar, 1975, p. 91).
No desenvolvimento do capitalismo, desde sua fase mercantilista entre 1400 e 1700 (BURNS, 1971), passando pelo início da industrialização no final do século XVIII até os dias atuais, sempre houve estreita interação das atividades econômicas com a ciência e tecnologia. No campo das idéias, a ciência desenvolveu teorias explicativas da realidade, que posteriormente seriam aplicadas à prática, através da tecnologia, atendendo demandas econômicas concretas. Exemplo desta relação é o desenvolvimento da balança hidrostática. Em 1586 o filósofo e cientista Galileu Galilei (1564-1642) construiu um mecanismo experimental, destinado ao estudo da força de impulsão exercida pelos líquidos sobre os corpos nele mergulhados. Este invento, conhecido como balança hidrostática, contribuiu para a posterior criação do relógio de pêndulo e desenvolvimento de uma bomba destinada à irrigação (GOMES, s/d). A física de Isaac Newton (1642–1727) é outro exemplo deste processo. Elaborada com base nos princípios da física de Kepler e Galileu e utilizando-se de conhecimentos matemáticos de Euclides, sua Lei da Gravitação Universal transformou-se no fundamento da mecânica clássica. De sua teoria, resultariam entre o século XVIII e XIX a física clássica, a mecânica, a descrição da eletricidade, o magnetismo, a ótica e a termodinâmica (FEULNER, 2010). Formulações teóricas somadas a experiências práticas resultariam em conhecimentos, que posteriormente possibilitariam o aparecimento de vários inventos, como a máquina a vapor. No entanto, segundo Granger (1994) “(...) podemos afirmar que as teorias científicas só tiveram realmente relações estreitas e orgânicas com a técnica a partir da Grande Revolução Industrial européia do século XVIII”.
Ainda com relação à interação das atividades econômicas com a ciência e a tecnologia, é preciso considerar que este processo sempre foi largamente influenciado pela realidade material da sociedade onde se desenvolveu. Comentando a relação da economia com as atividades intelectuais (nas quais se incluem a elaboração de teorias científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias), escreve Marx:
(...) na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência (Marx, 1974, p. 135-136).
Como exemplo desta influência da realidade material sobre a vida social, tome-se o uso do vapor para a geração de energia e mecanização de processos industriais. Esta tecnologia foi desenvolvida por James Watt na Inglaterra do final do século XVIII e aplicada inicialmente ao setor de tecelagem e mineração, disseminando-se depois para vários outros usos industriais, a partir do início do século XIX (BURNS, 1971) e (DOBB, 1974). Graças a estas inovações tecnológicas, barateando e aumentando a produção, a Inglaterra atingiu uma posição de hegemonia na produção e venda mundial de vários produtos industrializados. Assim, os industriais ingleses tornaram-se a nova classe dominante da sociedade inglesa, desbancando a antiga elite dos donos de terra. Sobre a relação da economia com a tecnologia, atendendo a interesses de classe, escreve Andrew Feenberg:
Escolhas sociais intervêm na seleção da definição do problema, bem como de sua solução. A tecnologia é socialmente relativa e o resultado das escolhas técnicas é um mundo que sustenta a maneira de vida de um ou outro influente grupo social. Nesses termos as tendências tecnocráticas das sociedades modernas poderiam ser interpretadas como efeito de limitar os grupos que podem interferir no design junto a peritos técnicos e às elites corporativas e políticas a que servem (Feenberg, s/d, p. 8).
A crise ambiental que atravessamos é representada pela crescente exaustão dos recursos naturais, como resultado da atividade econômica, aliada aos avanços tecnológicos da ciência. Todavia, a condução da economia, em seus aspectos práticos, atende aos interesses das “elites corporativas e políticas” (Feenberg); os “proprietários dos meios de produção”, na expressão de Marx. A ciência e a tecnologia se desenvolvem influenciadas pelas demandas práticas e teóricas levantadas pela economia. Assim, condicionada pela agenda de interesses dos grupos dominantes, a atividade científica acaba projetando sobre a natureza esta influência recebida. Sob este ponto de vista, ciência e a tecnologia funcionam como uma metafísica (no sentido aristotélico de uma ciência que fornece o fundamento a todas as outras); uma interpretação ou leitura da natureza feita por grupos sociais que partem de premissas supostamente validadas (através de sua visão de mundo) e têm o poder de impor esta visão aos demais grupos. Heidegger, em A questão da técnica, escreve a respeito desta relação do homem com a ciência e a tecnologia:
O comportamento de “investidor” vindo do homem, de uma forma correspondente, revela-se em primeiro lugar na aparição da ciência moderna, exacta da natureza. O modo de representação próprio desta ciência persegue a natureza considerada como um complexo calculável de forças. A física moderna não é uma física experimental por aplicar à natureza aparelhos que a interroguem, mas inversamente; é porque a física – já como pura teoria – a coloca na situação (stellt), de se mostrar complexo calculável e previsível de forças que a experimentação é (bestellt) encarregada de interrogar a fim de que se saiba se e como a natureza assim intimada (stellt) responde ao apelo (Heidegger apud Macedo 1985, p. 119).
Nesta linha de análise fica evidente que a crise ambiental tem origem nas atividades econômicas, influenciadas pelas idéias e expectativas das classes ou grupos política e economicamente dominantes em todo o mundo. A crise ambiental é, portanto, essencialmente uma crise de visão do mundo, da natureza e do papel do ser humano neste contexto. Para que possamos ultrapassar esta situação crítica, seria necessário no plano das idéias: a) renunciar a uma visão metafísica da natureza, fruto de uma visão elaborada pelos grupos dominantes, que se manifesta também no funcionamento da economia e sua relação com a natureza; e, consequentemente b) reavaliar os paradigmas que devem nortear os objetivos e a condução da economia, visando gradualmente reduzir seu impacto sobre a biosfera e sobre os recursos não renováveis e proporcionar bem estar a um numero maior de pessoas.
Bibliografia
BRAUDEL, Fernand. A dinâmica do capitalismo. Rio de Janeiro. Editora Rocco: 1987, 76 p.
BURNS, Edward M. História da civilização ocidental – Vol. 1 e Vol. 2. Porto Alegre. Editora Globo: 1971, 581 p.
DOBB, Maurice. A evolução do capitalismo – 4ª edição. Rio de Janeiro. Zahar Editores: 1974, 482 p.
DUARTE, André. Heidegger e Foucault, críticos da modernidade: humanismo, técnica e biopolítica. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0101-31732006000200008&script=sci_arttext>. Acesso em 24/08/10 
ESCOBAR, Carlos Henrique. Epistemologia das Ciências Hoje. Rio de Janeiro. Pallas Editora: 1975, 176 p.
FEENBERG, Andrew. Teoria crítica da tecnologia. Disponível em: . Acesso em 3/09/10
FEULNER, Georg. Os grandes físicos que mudaram o mundo. Escala Editora. São Paulo: 2010, 127 p.  
GIANOTTI, José Arthur. Karl Marx – Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos in Os Pensadores. São Paulo. Abril Cultural: 1974, 413 p.    
GOMES, Morgana. A vida e o pensamento de Galileu Galilei. São Paulo. Editora Minuano: s/d, 98 p.
GRANGER, Gilles-Gaston. A ciência e as ciências. São Paulo. Editora UNESP: 1994, 122 p.
(Imagens: arte indígena brasileira)

Legislação ambiental na América Latina

sexta-feira, 29 de outubro de 2010
"O possível é mais rico que o real. A natureza apresenta-nos, de fato, a imagem da criação, da imprevisível novidade. Nosso universo seguiu um caminho de bifurcações sucessivas: poderia ter seguido outros. Talvez possamos dizer o mesmo sobre a vida de cada um de nós." Ilya Prigogine - O fim das certezas

A América Latina é uma região de grandes contrastes, tanto sob o aspecto social quanto econômico. Enquanto que certas regiões do continente já atingiram um grau de organização social e desenvolvimento econômico comparável a certas partes da Europa, a maioria dos países latino-americanos ainda vive em condições precárias. Esta disparidade no grau de desenvolvimento tem uma influência na maneira como as sociedades encaram a questão da proteção ambiental. Países com mais alto grau de industrialização, desenvolvimento humano e conscientização – como o México, o Brasil, o Chile a Argentina e o Uruguai - possuem uma ordenação ambiental mais desenvolvida e específica.
Outro fator que exerce uma grande influência neste contexto é o grau de organização da sociedade civil. A maioria dos países latino-americanos viveu durante grande parte do século XX sob ditaduras que restringiram as liberdades individuais. Grandes projetos, implementados por governos ou grandes companhias nacionais ou multinacionais, não tiveram seus impactos ambientais avaliados e discutidos com os grupos sociais atingidos pelos projetos. A própria ação das ONGS (Organizações Não-Governamentais) era tolhida e encarada como ingerência externa nos interesses dos países, já que a maioria destas organizações à época era de origem estrangeira.
A questão ambiental começou a ser discutida com mais profundidade na maioria dos países latino-americanos somente a partir de meados da década de 1980. Neste período temos, por um lado, o aumento dos problemas ambientais ocasionados pela concentração populacional nas grandes metrópoles, como a questão do acesso à água, o tratamento do esgoto e a coleta do lixo. Por outro lado, acentuaram-se as conseqüências da degradação ambiental causada pelas diversas atividades econômicas, como a agricultura (monocultura voltada para a exportação) a mineração e a atividade industrial.
A biodiversidade da América Latina é uma das maiores do mundo. Segundo dados da ONG “Conservation International”, que compilou diversos dados estatísticos no ano 2000, a America Latina abriga:
- Sete dos países com maior diversidade de vertebrados no mundo;
- Doze dos países com maior diversidade de aves;
- Doze dos países no mundo com maior variedade de anfíbios;
- Cinco dos doze países no mundo com maior variedade vegetal;
- Sete dos países no mundo com mais de 70% de seu território ainda coberto por vegetação natural.
Quanto aos recursos hídricos, a bacia do rio Amazonas é a maior em todo o planeta. As bacias dos rios Paraná e Prata - localizadas entre a Bolívia, Paraguai, Brasil e Argentina - e a do rio Orenoco, localizada entre a Venezuela e a Colômbia, estão entre as mais importantes em todo o planeta. A América do Sul dispõem do maior aqüífero em todo o mundo, o Guaraní, cobrindo parte do território do Brasil, da Bolívia, Paraguai, Uruguai e da Argentina.
Todavia, em outras regiões da América Latina os recursos hídricos são mais escassos e sua falta representa um desafio ao desenvolvimento futuro destas regiões. O México e o Peru, por exemplo, estão entre os países com maiores problemas de escassez de água, já que utilizam anualmente cerca de 15% de seu estoque de recursos hídricos. Grande parte dos rios brasileiros localizados em uma faixa de até 300 km do oceano Atlântico – onde se localizam as maiores cidades brasileiras – estão poluídos por efluentes domésticos e industriais e parcialmente assoreados pelas atividades agrícolas e pecuárias.
A legislação ambiental, que até há cerca de 30 anos era praticamente inexistente na região, foi rapidamente implantada. O principal sinal desta mudança é que a questão ambiental foi incorporada às constituições da maioria dos países da região, em diversos níveis de profundidade. Nos últimos 30 anos, 14 países latino-americanos promulgaram novas constituições, todas elas contendo capítulos específicos tratando sobre a questão ambiental. O meio ambiente deixa de ser encarado como assunto somente limitado as atividades econômicas e as decisões de governos. O cidadão passa a ter assegurado seu direito em dispor de um meio ambiente saudável, assim como acontece nas sociedades mais desenvolvidas.
No aspecto legal, a maioria dos países da América Latina estabeleceu legislações ambientais específicas, tratando de assuntos como: recursos hídricos, recursos minerais, áreas marinhas, pesca e caça, recursos florestais, turismo, produtos químicos e poluição atmosférica. Criaram-se leis específicas regulamentando temas como a obrigatoriedade de execução dos EIA (Estudos de Impacto Ambiental), o correto gerenciamento e disposição final de resíduos perigosos, as leis de crimes ambientais, e normas estabelecendo padrões para emissões atmosféricas e níveis de tratamento de efluentes. Apesar disto, as leis muitas vezes não incluem sanções administrativas ou criminais. Uma exceção importante é a Lei de Crimes Ambientais do Brasil, publicada em março de 1998, que prevê pesadas sanções penais para os poluidores, podendo levar os infratores até a cumprir pena de prisão.
A maior parte dos países latino-americanos também desenvolveu estratégias nacionais e planos de proteção ambiental, geralmente contando com financiamento e assistência técnica de organismos internacionais. Durante as décadas de 1980 e 1990 muitos países da região criaram novas instituições ambientais na forma de ministérios, secretarias, agências controladoras, conselhos e comissões. Países como o México, Honduras e Nicarágua são bons exemplos de países que implementam sua política ambiental através de Ministérios. Outros, como o Chile, Equador, Guatemala e Peru optaram por conduzir a questão ambiental através de Comissões Coordenadoras.
A América Latina, encarada como um todo, já deu seus primeiros passos no estabelecimento de uma legislação ambiental. Novos fatos, na área econômica e social, estão forçando cada país a aprimorar e alterar suas leis e avançar cada vez mais em direção ao conceito de desenvolvimento sustentável. O maior problema, no atual estágio de desenvolvimento das sociedades latino-americanas não é a falta ou o pouco desenvolvimento da legislação. O que mais afeta o meio ambiente na região é a fraca implementação da legislação existente. Existem inúmeros exemplos em toda a região, como:
- Extensas áreas de floresta amazônica localizada no Peru, no Brasil e na Colômbia – apesar de estarem sob proteção legal – ainda são derrubadas por falta de controle das autoridades da região.
- No México, grande parte dos recursos hídricos esta poluída por efluentes domésticos e industriais, apesar de existir legislação que exige o tratamento destas emissões.
- Na Nicarágua, criaram-se diversas leis referentes a descarga de efluentes domésticos, industriais e agrícolas, que todavia não são respeitadas, aumentando o nível de poluição dos lagos e cursos de água.
- As emissões atmosféricas de atividades mineradoras na Bolívia e no Chile ainda causam danos ao meio ambiente, apesar de existirem leis regulamentando estas atividades.
Especialistas latino-americanos e de diversos órgãos internacionais apontam os seguintes fatores como principais impedimentos a um efetivo controle ambiental e cumprimento da legislação na região:
- Pouca coordenação entre os diversos órgãos ambientais, agências econômicas e sociais;
- Falta de recursos financeiros para implementação de programas e projetos;
- Poucos profissionais qualificados e escassez de recursos para treinamento e equipamentos de monitoramento;
- Falta de decisão política para implementação de programas e projetos;
- Pressão econômica por partes de grupos que se sentem afetados pelas ações de controle.
Por outro lado, os mesmos analistas apontam tendências que deverão contribuir para a melhoria do controle ambiental e a criação de leis mais restritivas:
- O papel cada vez mais forte desempenhado pela opinião pública sob regimes democráticos;
- A atuação dos meios de comunicação, apontando os problemas ambientais e informando a população;
- O fortalecimento dos ministérios públicos em todos os países da América Latina;
- Crescimento da importância das normas técnicas em economias cada vez mais internacionalizadas;
- Empresas multinacionais e locais voltadas para o mercado exportador estão introduzindo sistemas de gerenciamento ambiental e obtendo certificações na norma ambiental ISO 14001;
- Diversos países da região já criaram leis de proteção ao consumidor e com isto também órgãos de proteção ao consumidor;
- O aumento do numero de ONGs, com grande atuação na área ambiental e social;
- A “industria ambiental” apresenta um rápido crescimento, abrindo novas oportunidades de trabalho e ampliando a oferta de cursos especializados.
Quanto às normas ambientais da série ISO 14001, é cada vez maior o número de empresas – principalmente nas economias mais industrializadas da região – implementando sistemas de gerenciamento ambiental, para em seguida obterem a certificação. O Brasil é o país na América Latina com o maior número de certificações na norma ISO 14001, devendo alcançar cerca de 3.000 certificações até o final de 2009. A Argentina dispõem de cerca de 800 empresas certificadas, o México cerca de 600 e o Chile aproximadamente 500. Quanto as certificações em outras regiões da América Latina, estas ainda são em número reduzido.
As empresas que estão obtendo a certificação ambiental são empresas com seguinte perfil:
- Empresas de grande porte, nacionais ou multinacionais;
- A grande maioria destas empresas exporta parte de sua produção para a Europa, EUA ou Japão.
- A maior parte das empresas certificadas na norma ISO 14001 já obtiveram a certificação na série 9000.
- Algumas empresas certificadas já estão solicitando a seus fornecedores que implementem um sistema de gerenciamento ambiental , para que no futuro também possam solicitar a certificação ambiental.
Em suma, está sendo criada uma estrutura que permitirá o desenvolvimento deste mercado nos próximos anos.
Cabe acrescentar que o desenvolvimento sustentável da América Latina não depende somente da criação de leis ambientais mais elaboradas e restritivas. É importante que, sejam criados mecanismos locais e internacionais, que possibilitem à América Latina atingir melhores padrões de educação, emprego, moradia e saúde para seus habitantes.
(imagens: Almeida Junior)