Apagão e acesso a informação

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
"Darwin nos ensinou que mudanças evolutivas aparentemente teleológicas e a produção de características adaptativas são apenas o resultado de evolução variacional, que consiste na produção de grande quantidade de variação a cada geração e na sobrevivência probabilística daqueles indivíduos que restam após a eliminação dos fenótipos menos adaptados. A adaptação, assim, é um resultado a posteriori, e não busca a priori de uma meta." 
 -  Ernst Mayr  -  Biologia, Ciência Única. 

Não demorou muito, apesar das negativas do governo, e o apagão voltou. O maior deles afetou grande parte do nordeste, deixando durante algumas horas mais de 40 milhões de pessoas às escuras. Depois do ocorrido, como já observado em casos anteriores, sucedem-se quatro fases de tratamento do assunto. Em uma primeira etapa, como sempre acontece, o governo negará o óbvio e dirá que não se trata de um apagão ou "blackout". Valendo-se de eufemismos, classificará o incidente como "falta temporária de energia", "interrupção temporária do fornecimento de energia", e expressões parecidas.
A próxima etapa é quando o fato é noticiado na imprensa. A tática recomenda que se diga que a pane energética está sendo investigada e que em alguns dias um porta-voz informará o que efetivamente ocorreu.
Em uma terceira fase ocorrem as especulações sobre o que pode ter realmente ocorrido; especialistas são chamados a opinar; empresários manifestam críticas à política energética. Políticos da oposição desfiam um rosário de acusações. O povo, a quem o governo deve uma explicação clara e acessível – já que é ele quem paga as altas contas de energia e vota nos políticos responsáveis em gerir o sistema elétrico brasileiro – este não se manifesta. Como sempre, permanece alheio em relação aquilo que fazem seus representantes e como aplicam o dinheiro dos impostos. Como resposta do governo - pelo menos nesta terceira fase - o ministro das Minas e Energia declara que o sistema de distribuição de energia brasileiro é "o mais seguro do mundo", frase ironizada até pela revista inglesa "The Economist". Declarações deste tipo, dadas por um servidor público, são no mínimo inconvenientes, quando não desrespeitosas.
A quarta fase é quando surgem as sucessivas versões, apresentadas pelo governo, como causa do apagão. Inicialmente, segundo o secretário-executivo da Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o mais recente apagão fora causado por um "cartão de proteção".
Este "cartão", segundo o secretário, falhou e emitiu um sinal errado que induziu à falha dos disjuntores, provocando o desligamento do sistema. Transcorrem os dias e se sucederam as versões sobre as causas do acidente. Até o momento, parece ainda não existir um consenso sobre o que realmente ocorreu. O portal PCH, especializado em energia, informa, por exemplo, que até hoje ainda não se sabem exatamente as causas do apagão de 2009. Será que neste caso de 2011 acontecerá o mesmo?
A situação confusa não é inédita, como se vê. No entanto, reflete a maneira ainda autoritária como são tratados determinados assuntos pelo governo; negação, ironia e declarações evasivas. É isto que se acompanha nestas quatro fases de tratamento da "crise do apagão". O povo, todavia, tem direito a receber respostas claras dos gestores do sistema elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, agência reguladora do sistema elétrico brasileiro com função fiscalizadora, tem o dever de verificar o que efetivamente provocou mais este apagão. Deve informar a população e tomar providências para que tais crises não mais se repitam, ou que pelo menos se trabalhe para que possam ser evitadas no futuro – apesar do nosso sistema elétrico ser o mais seguro do mundo, como afirma o ministro Lobão.
(imagens: Roy Lichtenstein)

É possível a neutralidade do pensamento científico?

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
"Algo determina nossos atos: nós ou algo externo a nós. A verdadeira questão no problema da liberdade é, novamente, o caráter fundamental da organização biológica. O que é que estabelece mecanismos auto-regulatórios em um ser vivo e, finalmente, no sistema nervoso do homem e, assim, cria objetivos e lhe dá entendimento pela ação? A resposta consiste na concepção de que o homem é este sistema organizado, com tudo o que isso implica."  -  Helio Jaguaribe  -  O posto do homem no cosmos
Usualmente divide-se a ciência em naturais, que incluem todas as ciências físicas e biológicas; e ciências humanas, aquelas que se dedicam ao estudo das atividades humanas. Até há cerca de quarenta anos, era comum o conceito de que as ciências naturais tinham condições de oferecer uma maior previsibilidade do que as ciências humanas. Por essa razão, ainda se classificava as ciências em exatas, relativas àquelas que faziam uso de processos verificáveis e, principalmente, matematicamente calculáveis; biológicas, relativas a todas as ciências que envolviam o estudo dos seres vivos, inclusive a medicina; e as ciências humanas. A origem desta classificação remota ao século XIX, quando as ciências físicas e biológicas apresentaram um grande desenvolvimento e a pesquisa científica passou a basear-se em experiências que podiam ser repetidas, criando-se o conceito da repetitibilidade. Uma hipótese só poderia ser admitida como teoria, caso pudesse ser comprovada por experiências controladas, que repetidas nas mesmas condições, sempre dariam o mesmo resultado. Através da indução, a ciência afirmar que o que acontece na experiência – repetidas inúmeras vezes – acontecerá sempre. Assim, por um raciocínio, elabora-se uma lei universal. O método dedutivo, largamente utilizado pela ciência tem muitos críticos na filosofia, como David Hume (1711-1776), Karl Popper (1902-1994) e Paul Feyerabend (1924-1994).
Todavia, o conceito de “ciências exatas” já passa por uma crise na década de 1930, quando o físico alemão Werner Heisenberg (1901-1976) desenvolve o conceito de “princípio de indeterminação” na física atômica. Básicamente, o conceito diz que não se pode determinar a posição de uma partícula (no caso o elétron) na estrutura do átomo. Isto porque, a partir do momento em que procurássemos identificar a posição da partícula através de luz ou radiação, o fóton emitido por nosso equipamento deslocaria o elétron de sua posição original. Deste modo, só podemos saber estatisticamente, probabilisticamente a posição de uma partícula. Escreve Werner Heisenberg: “Na física clássica a ciência partia da crença – ou devemos dizer da ilusão? – de que podíamos descrever o mundo em suas menores partes, sem alguma referência a nós mesmos” (Heisenberg, 2007 – tradução nossa). Esta teoria abalou a certeza do processo da repetitibilidade na física, colocando em cheque todo o conceito de “ciência exata”.
A descoberta também influenciou a filosofia. Pensadores como Popper e Feyerabend passaram a encarar a ciência em geral como uma maneira especial de enxergar o funcionamento da natureza; uma maneira de interpretá-la. A ciência não era um retrato fidedigno da natureza, apenas a nossa interpretação desta. Escolas pos-modernas de pensamento (como Derrida e Baudrillard) vão mais longe: negam a neutralidade do pensamento científico, argumentando de que as teorias científicas são influenciadas pela posição ideológica do cientista (ou de grupos financiadores) e que justificavam e validavam determinada posição de classe ou grupos dominantes.
A história tem demonstrado que determinadas ideologias podem influenciar a ciência, tirando-lhe a neutralidade. Este tipo de manipulação da ciência por regimes ou grupos ocorre, pelo menos em sua forma mais violenta, em regimes autoritários – basta lembrar da Inquisição e do que já ocorreu, por exemplo, na antiga União Soviética stalinista, com a influência do materialismo dialético sobre as pesquisas genéticas. Todavia, dado o próprio desenvolvimento da ciência, através da constante pesquisa, é improvável que sempre haja interferência ideológica no pensamento científico. A ciência é dinâmica e baseia-se, principalmente no princípio da verificabilidade. Caso um grupo de cientistas falseie um resultado, visando certos interesses, outro grupo cedo ou tarde descobrirá o embuste. O que limita a ciência são principalmente os nossos instrumentos, que foram desenvolvidos baseados em nossos sentidos.
Assim, a neutralidade do pensamento científico poderá ser atingida na maior parte das vezes, já que as teorias serão sempre testadas por diversos agentes. Por outro lado, admitindo-se a teoria de que a ciência nunca poderá apresentar neutralidade, qual é a garantia que temos de que esta mesma teoria tem neutralidade? É um falso dilema.
É importante lembrar de que, todavia, a ciência não é uma “verdade”. Trata-se apenas de uma interpretação da natureza, limitada pelos recursos de pesquisa e pelo conhecimento geral disponível em um determinado período histórico. Escreveu sobre isso o pensador Milton Vargas: “Em princípio, é possível fazer teoria sobre tudo o que se encontra e tal como se o encontra. Isto é, sobre a realidade. É, entretanto, de se lembrar, que uma teoria sobre a realidade já é, em si, outra realidade.” (Vargas, 1994).
Bibliografia:
HEISENBERG, Werner. Physics and philosophy. New York. HarperCollins Publishers: 2007, 201 p.
VARGAS, Milton. Para uma filosofia da tecnologia. São Paulo. Editora Alfa –Ômega: 1994, 285 p.
(imagens: Jean-Baptiste Debret)

População e recursos

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
 "Vivemos em um único mundo, não dois, très, ou 27. A principal tarefa de uma filosofia ou ciência da consciência, neste momento, é a de demonstrar como a consciência é uma parte biológica deste mundo, da mesma forma que a digestão, a fotossíntese e todo resto dele."  -  John R. Searle  -  O mistério da consciência

Historicamente sabemos que sempre houve povos e nações dominados e dominadores. O antigo império egípcio, ao longo de seus quase 4 mil anos de existência, dominou e assimilou vários outros povos à medida que foi expandindo suas fronteiras. Assim também ocorreu com o império assírio, persa, romano, bizantino, mongol e muitos outros, sobre os quais temos poucas informações ou nunca teremos nenhuma. Geralmente, foram os povos ou estados tecnologicamente mais desenvolvidos ou aqueles politicamente mais organizados, que dominaram os outros lhes impondo sua cultura, junto com as demais estruturas sociais e econômicas. Ocorria também que uma nação ou povo tecnologicamente menos avançado dominava outros pelas armas, mas acabava absorvendo-lhe a cultura, como ocorreu durante o período da migração dos povos bárbaros (séculos IV-VII), quando visigodos, ostrogodos, vândalos, francos e vários outros grupos germânicos acabaram absorvendo a cultura do então decadente império romano.
Outro aspecto é que não é possível dizer que todos os povos dominados acabavam adquirindo o mesmo padrão cultural, tecnológico ou de organização social de seus dominadores. O estilo de vida na Londinium (Londres) romana era bem mais primitivo do que na cosmopolita Roma. O padrão de vida da cidade de São Salvador da Bahia, capital do Brasil em grande parte do período colonial, não era o mesmo de Lisboa. Este tipo de diferença entre o “centro” e a “periferia” se repete ao longo de toda história.
No entanto, depois da Segunda Guerra Mundial, principalmente a partir da década de 60 do século XX, quando Bélgica, França, Inglaterra e Portugal perderam suas últimas colônias na África e na Ásia, a humanidade entrou em um período novo. Não havia mais – pelo menos não de uma maneira oficial – nações dominadas por outras. Estávamos então em pleno período da Guerra Fria e havia uma divisão ideológica, que praticamente separava o mundo entre zonas de influência dos Estados Unidos e outras sob domínio da União Soviética. Sob o aspecto econômico, a expansão mundial do capitalismo fazia com que cada nação procurasse melhorar as suas condições sociais e econômicas, dentro das oportunidades de trocas comerciais oferecidas pela economia mundial. Foi por essa época que os especialistas dos órgãos internacionais de financiamento (FMI e Banco Mundial) dividiram as nações em três categorias: a) O primeiro mundo, formado pelas nações desenvolvidas, todas ela industrializadas e sede da maior parte das companhias multinacionais; b) O segundo mundo, formado pelos países socialistas, a União Soviética e suas nações satélite; c) O terceiro mundo, formado pelas nações pobres ou em desenvolvimento, que se alinhavam, de uma maneira ou outra, aos Estados Unidos ou à União Soviética.
Um dos aspectos da Guerra Fria é que ambos os lados – Estados Unidos através do capitalismo e a União Soviética através do socialismo – prometiam a melhoria das condições sociais e econômicas, desde que os países seguissem seu receituário econômico-ideológico; o capitalismo ou o socialismo. Foi o período do "desenvolvimentismo", que criou em grande parte dos países uma profunda expectativa de melhoria do padrão de vida, baseada na industrialização, criação de empregos e no consumo de bens.
No final dos anos 1990, com a queda do império soviético, ruiu o mundo socialista e o capitalismo tornou-se hegemônico. Os ideólogos prometiam uma era de grande prosperidade para todas as nações. Abriam-se os mercados, caiam as barreiras alfandegárias, as empresas transnacionais estabeleciam-se nos países em desenvolvimento e nos países pobres, à procura de matérias primas, mão de obra barata e maior proximidade de novos mercados consumidores. Paralelamente, criou-se uma grande expectativa nestas nações: a possibilidade de ter acesso a bens de consumo os quais, até aquele momento, só haviam estado disponíveis para os consumidores dos países ricos – a “periferia” queria consumir como o “centro”.
No entanto, em paralelo a todas estas transformações sociais, econômicas e políticas, toma cada vez mais forma a questão ambiental; a gradual escassez dos recursos, o problema da destruição dos ecossistemas e a mudança das condições climáticas. Todos estes fatos têm a ver com o consumo. Quanto mais pessoas consumirem – principalmente no velho modelo econômico que permanece inalterado desde as origens da revolução comercial (século XVI) e industrial (século XVIII) – tanto mais rápido serão usados e destruídos os recursos e os ecossistemas.
Assim, o desenrolar da história nos mostra que até praticamente o final da Segunda Guerra, nem todos os povos tinham autodeterminação, sendo em parte dominados por países europeus. Desta forma, não tinham liberdade política ou econômica. Depois da 2ª Guerra há o confronto entre duas ideologias – o capitalismo e o comunismo -, cada uma prometendo vida melhor aos cidadãos dos diversos países, desde que aderissem ao seu credo. O “desenvolvimentismo” cria nas populações a expectativa de consumir mais e melhor; idéia aprofundada com a “vitória” da economia de mercado depois da queda do Muro de Berlim - e suas repercussões sociais e econômicas. Conseqüência: hoje, em todos os países, as pessoas se consideram “livres” para consumir. Mas, como é possível a convivência desta nova “ideologia do consumo” – depois que acabaram todas as ideologias políticas – com o problema da crescente escassez de recursos?
Alguns teóricos interpretam esta situação como sendo formada por dois problemas morais:
1) Os pobres têm o direito – assegurado até pela Declaração Universal dos Direitos do Homem – de melhorar seu padrão de vida. Isto quer dizer que brasileiros, indianos, sul-africanos e chineses têm o direito de ter o mesmo conforto e bem estar de um cidadão suíço, alemão, sueco ou americano.
2) Por outro lado, não é possível que mais de 6 bilhões de pessoas tenham o padrão de consumo de um europeu – ou pior – de um americano. Caso isto ocorresse, tal patamar de consumo comprometeria de tal maneira os recursos naturais e os biomas, que arriscaria o bem-estar das gerações futuras; talvez até a sobrevivência da humanidade.
Hoje já é consenso de que estes dois problemas morais estão interligados. As providências mais imediatas para sua abordagem, incluem:
a) Mudança profunda no sistema de produção e distribuição dos bens. Melhor uso dos recursos e eliminação do supérfluo. Para introduzir estas mudanças, é necessário contar com a colaboração dos grandes grupos econômicos, quase todos pertencentes (ou com sede) nos países ricos;
b) Mudança no padrão de consumo, com alteração das expectativas em relação ao ato de consumir. Este tipo de mentalidade já está lentamente surgindo nos países desenvolvidos, onde as necessidades básicas do ser humano (como alimentação, vestuário, habitação, saúde, instrução e trabalho) estão em grande parte sendo atendidas.
Mas, o que dizer dos países em desenvolvimento e dos países pobres, onde o consumo aumenta cada vez mais, em grande parte para suprir necessidades reais ou fictícias não atendidas no passado – e que agora com a publicidade se tornam “necessárias”? Como fazer face a um consumo que é substituto de serviços sociais não oferecidos pelo Estado, como transporte e outros? A questão não tem solução imediata.

Argumentam muitos de que os países pobres e em desenvolvimento precisam aumentar seu consumo para que todos alcancem um padrão de vida aceitável. Em paralelo, é necessário criar estruturas de serviços e de proteção social, aliadas às campanhas publicitárias, que reduzam o consumo excessivo e o direcionem para bens intangíveis (serviços, cultura, etc.).
Mas, o que será dos ricos, se os pobres consumirem menos? O que farão os grandes grupos econômicos, dos quais a maior parte dos lucros é agora gerada pelo consumo em países pobres?
(imagens: Johann Moritz Rugendas)

Consumidor continua sendo vítima

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
"Me julgarão pelo que escreví e não pelo que lí. Com demasiada frequência perco de vista esta verdade de Perogullo. Sempre, depois de haver devorado um livro, me atribuo algum mérito"  -  E. M. Cioran  - Cadernos 1957-1972.

A economia brasileira cresceu mais de 7% em 2010. A indústria teve um incremento de 10,5%, a maior taxa desde 1986; o comércio aumentou em mais de 12% em relação a 2009 e o setor de serviços teve uma expansão acima de 10% em 2010. Olhando somente estes números, parece que tudo está caminhando bem na economia brasileira e que para os consumidores tudo está às mil maravilhas: criação de milhões de novos empregos, facilidade de crédito e ganhos reais de salário – ainda que diminutos e apenas para algumas categorias com sindicatos mais fortes.
Este é apenas um aspecto da história, pois falando especificamente em consumo a situação vem piorando para o consumidor. E os exemplos são inúmeros. Segundo a versão eletrônica do jornal “O Globo” de 5/01/2011, sua seção de queixas registrou um aumento de quase três vezes no número de mensagens, reclamando sobre itens comprados através do comércio eletrônico, mas não entregues. O “Jornal Nacional” do dia 28/12/2010 noticiava que estão crescendo as reclamações sobre produtos vendidos com defeitos. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON informa que somente no primeiro semestre de 2010, o número de reclamações contra os fabricantes de bens duráveis aumentou em mais de 70%.
A impressão que se tem quanto a alguns fabricantes de produtos é que quanto mais aumenta o consumo – e consequentemente a produção –, tanto menos estes têm condições de controlar a qualidade daquilo que estão colocando no mercado. As empresas campeãs em reclamações parecem ainda estar às voltas com problemas de gestão, de capacitação da mão-de-obra, de melhoria da tecnologia e, principalmente, de ética nos negócios. Normas de qualidade, tão celebradas no início dos anos 1990, foram relegadas a um segundo plano. Toda esta situação compromete a imagem do produto nacional perante o consumidor, criando condições para que marcas importadas, mais baratas e com melhor qualidade, ocupem este espaço. Enquanto reclamam da chegada dos produtos chineses, muitos fabricantes nacionais vendem produtos ruins, defeituosos e não atendem aos reclamos dos consumidores. O Google e o Youtube estão cheios de casos, é só procurar por produto e marca. 
No setor de serviços a coisa está pior ainda. Segundo matéria publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” as queixas sobre serviços cresceram 425% entre 2005 e 2009, segundo dados do PROCON-SP. De acordo com este instituto, as áreas que apresentaram os maiores índices de reclamações em 2009 foram os serviços essenciais como telefonia, energia, transporte, água, entre os principais, que ficaram com 38% dos litígios. Outros setores que também foram alvo de protestos são os serviços financeiros oferecidos por bancos, cartões de crédito e financeiras.
Em toda esta história o mais prejudicado sempre é o consumidor. As instituições de controle, como os PROCONs ou as agências reguladoras, como a ANA (Agência Nacional da Água), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), entre outras, não são preparadas para exercer uma efetiva fiscalização por falta de estrutura e força política. Os PROCONs, porque lhes falta esta força; as agência reguladoras, por serem dominadas por ela.  
No Brasil a pressão econômica ainda fala mais alto. Para o consumidor comum a força do Estado não se faz presente através das agências de controle e fiscalização, defendendo seus direitos. Processos de reclamação são lentos, burocráticos e as decisões demoram por sair. Muitas vezes, o consumidor (leia-se o cidadão pagador de impostos) é obrigado a fazer valer seus direitos na justiça, tendo início assim uma nova via crucis, que pode demorar anos.
(imagens: Kasimir Malevich)