A quem interessa a alteração do Código Florestal?

sábado, 25 de dezembro de 2010
"O efeito de uma revolução conceitual é a explicação de coisas antigas de maneiras novas. O efeito de uma revolução instrumental é a descoberta de coisas novas que precisam ser explicadas."  -  Freeman Dyson  -  Mundos Imaginados
Existem diversos grupos de interesse que querem alterar o Código Florestal Brasileiro. O projeto de lei substitutivo, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP), deve mudar bastante a legislação existente, resultando em menos área florestal protegida. Enquanto no mundo todo se fala em proteção aos recursos naturais e replantio de florestas, no Brasil ainda se insiste em reduzir mais a área de floresta sob proteção legal.
Alguns defensores da mudança - entre estes os ruralistas, donos de grandes áreas de terra - dizem que o país precisa aumentar a área de plantio e de pasto para o gado, como se já não tivéssemos área suficiente para estas atividades econômicas. Um estudo realizado pela ONG WWF em 2009 indica que o Brasil pode dobrar a extensão de terra ocupada pela agricultura, apenas recuperando áreas de pasto mal aproveitadas e terras degradadas. A impressão que se tem é que com a alteração do Código Florestal muitos estão querendo ganhar área agricultável, que não usarão de imediato, mas que servirá como estoque de terra livre para futura especulação. Em entrevista recente, a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, declarou que "vários estudos científicos já demonstraram que as mudanças no Código (Florestal) trariam consequências sérias para o Brasil em termos de perda de biodiversidade e aumento das emissões de gases de efeito estufa. É fundamental que o tema seja debatido, com base em critérios científicos, e que o substitutivo em pauta seja retirado de votação" (Revista Envolverde). O impacto que a mudança do Código Florestal provocaria nos diversos biomas seria muito grande. Extensas áreas da Floresta Amazônica, Mata Atlântica, de Cerrado e até da Caatinga, correriam risco de serem derrubadas, sob o amparo da legislação.
Não se trata somente de conservar a vegetação original, que em alguns biomas tem centenas de espécies por hectare – o que já não é pouco. Importa considerar todos os serviços ambientais que estes ecossistemas estão nos proporcionando: abrigo de espécies ainda desconhecidas, conservação de solo e água, estabilização do clima; riquezas que só agora nossa “vã economia” começa a entrever.
O problema não está na anunciada falta de área de plantio ou de criação de gado, mas na maneira de realizar estas atividades. A falta de informação, recursos e às vezes até de interesse, tem mantido grande parte da atividade agropecuária em situação de atraso, no que se refere a uma moderna e saudável convivência com o meio ambiente. Há ainda uma competição entre estas atividades econômicas e o ecossistema em que se realizam. Como resultado, o prejudicado é sempre a parte mais fraca: destruição da reserva legal e da mata ciliar, solo de nascentes pisoteado e compactado pelo gado, desaparecimento da fauna original, gradual empobrecimento genético de extensas regiões, entre outros impactos.
Felizmente, também neste caso, existem muitas exceções. Fazendas administradas segundo modernas técnicas de gestão, preservando parte da vegetação original e os recursos hídricos, utilizando fertilizantes e defensivos agrícolas em quantidades corretas, dispondo de acompanhamento técnico. Estes são empreendedores que conduzem seus negócios de forma consciente, às vezes até dispondo de certificação de qualidade de gestão, convivendo da melhor forma possível com o ecossistema no qual estão inseridos.
Trata-se, enfim, de uma questão de investir em tecnologia, fazendo mais com menos terra, a exemplo do que já acontece em outros países. Assim como a indústria está implementando técnicas de gestão, de modo a produzir cada vez mais com menos insumos, é preciso que a agropecuária siga o mesmo caminho. A ampliação de áreas através do desflorestamento não é solução para a agropecuária brasileira, ao contrário.
A derrubada da vegetação original reduzirá ainda mais a diversidade de flora e de fauna, tornando os ecossistemas mais pobres; com solos menos férteis, dispondo de menos água e cada vez mais sujeitos às pragas. Passados alguns anos, com o solo degradado e imprestável para a atividade econômica, surge novamente a necessidade de derrubar mais floresta, para então reiniciar o processo: círculo vicioso.
A questão da alteração do Código Florestal é tema que interessa a todos, até aqueles que vivem em um apartamento na cidade grande e nunca estiveram na Floresta, no Cerrado ou no Pantanal. Não é possível que os interesses de poucos ainda dirijam os rumos da política ambiental do país, penhorando os recursos que pertencem a todos.
(imagens Lygia Clark)

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