Gestão de resíduos e saúde pública

sábado, 16 de agosto de 2014
"Conferindo-se ao governo poderes ilimitados, pode-se legalizar a mais arbitrária das normas; e desse modo a democracia pode estabelecer o mais completo despotismo."  -  Friedrich A. Hayek  -  O caminho da servidão

A epidemia do vírus ebola avança na África Ocidental fazendo um número maior de vítimas do que nos surtos anteriores. Aparentemente transmitido por morcegos e macacos contaminados pelo vírus, este se transmite entre humanos através dos fluidos corporais ou objetos infectados. A doença manifesta-se de duas a três semanas depois da contaminação e ao ar livre o microorganismo pode sobreviver durante alguns dias em líquidos ou materiais secos.
Em manifestações anteriores a doença estava limitada a regiões isoladas, com poucas estradas, o que ajudou a restringir a área de atuação da epidemia. Atualmente o vírus se manifesta em uma região de fronteira, com estrutura de transporte desenvolvida e grande tráfego de veículos e ônibus, o que facilita a propagação da epidemia. A doença, como toda epidemia virótica, espalha-se de maneira rápida em ajuntamentos humanos: o primeiro paciente, um menino de dois anos, morreu e contaminou irmã, mãe e avó, que faleceram semanas seguintes. Duas pessoas que foram ao funeral da avó, levaram o vírus à sua aldeia. Dali, agentes de saúde que desconheciam a doença espalharam a epidemia por outras cidades.
O processo de avanço do ebola já preocupa governos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), que em seu site publicou diversas instruções – principalmente direcionadas a controles de fronteira, aeroportos e portos – com referência aos primeiros cuidados com viajantes infectados. No Brasil, desde agosto, os aeroportos e portos estão em alerta e o Ministério da Saúde informou que iria aumentar o nível de atividade de um centro de operações em emergências em saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, declarou que “Não há risco, neste momento, de transmissão do ebola no Brasil.”        
Supondo, no entanto, que em futuro próximo possa aqui chegar – por aeroporto ou porto – algum portador do vírus ebola, convêm estarmos preparados. Além de leitos em hospitais equipados é preciso que objetos e resíduos em contato com o portador da doença também sejam tratados de maneira segura. Tal necessidade implica que os aeroportos e portos brasileiros disponham de um sistema de gestão de resíduos, devidamente implantado e preparado para lidar com materiais patogênicos infectados com um vírus de alta periculosidade, como o ebola. 
Neste aspecto, todavia, os portos e aeroportos brasileiros ainda têm muitas deficiências. O país dispõe de 37 portos públicos, dos quais três fluviais e 34 marítimos, gerenciados por companhias de capital misto, estados e municípios. Com relação à operação, o órgão responsável pelos portos é Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O sistema aéreo, constituído por 67 aeroportos, 69 agrupamentos de navegação aérea e 51 unidades técnicas de navegação, tem seus serviços administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A legislação com relação à gestão de resíduos em portos e aeroportos foi elaborada ao longo dos anos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Os dados mais atualizados sobre a gestão de resíduos em áreas portuárias e aeroportuárias constam do “Diagnóstico de Resíduos Sólidos de Transportes Aéreos a Aquaviários”; um estudo publicado em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Enquanto muitos aeroportos já dispõem de planos de gestão de resíduos incluindo coleta seletiva, equipamentos (autoclave, incinerador, etc.), áreas de triagem, segregação e destinação em aterro sanitário, a maior parte dos portos ainda não avançou neste tipo de gestão. Ainda segundo o estudo do IPEA, os diferentes portos e aeroportos mostraram distintos graus de organização, além de outros problemas, como: falta de dados sobre volume de resíduos gerados, tipo de resíduos, tratamento e destinação; pouco controle dos planos de gestão já implantados e falta de mão de obra treinada; falta de equipamentos e instalações adequadas.
Como parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor desde 2010, aeroportos e portos precisam implantar e aprimorar seus planos de gestão de resíduos. Se, por um lado, ainda há muito por fazer no país para se reduzir o impacto ambiental das atividades portuárias e aeroportuárias, por outro, a correta gestão dos resíduos em tais atividades também é tema de saúde pública.
(Imagens: fotografias de Ricardo E. Rose)

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