Resíduos sólidos: solução adiada para 2022?

sábado, 9 de agosto de 2014
"Homem diante das forças da natureza - Não as corrige, nem as domina nobremente, nem as encadeia num esforço consciente e sério. Extingue-as."  -  Euclides da Cunha  -  Contrastes e confrontos

O atraso de obras e a prorrogação de leis são mazelas da administração pública que afetam a vida dos brasileiros. Ambos são faces da mesma moeda: a falta de capacidade de planejamento e de organização do estado brasileiro. Sucedem-se os governos, mas persistem os problemas relacionados à capacitação, organização e gestão da máquina pública, em todos os níveis. Para piorar, são frequentes os casos de administrações envolvidas em corrupção, excesso de cargos comissionados e planos de governo de curto prazo.
A implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) é exemplo desta situação. Sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2010, a lei 12.305/10 foi saudada como “revolução em termos ambientais no Brasil” pelo próprio mandatário. Ainda em 2010 a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informava que no orçamento de 2011 já estava previsto R$ 1 bilhão e que outros R$ 500 milhões seriam disponibilizados pela Caixa Econômica, para construção de aterros sanitários, implantação de projetos de coleta seletiva e criação de cooperativas de catadores.
Etapa importante na implantação da lei é a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS). Este deveria ter sido encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) por cada um dos municípios até agosto de 2013. O plano deve apresentar um quadro geral da situação dos resíduos no município e descrever as providências futuras, tendo em vista as diretrizes da lei. A realização desta etapa da PNRS foi dificultada pela falta de pessoal especializado e recursos para estruturar o plano de gestão de resíduos do município. Dos 5.570 municípios brasileiros, somente uma pequena parcela apresentou um PMRS; grande parte de baixa qualidade informativa. A próxima etapa prevista pela lei é que até 2 de agosto de 2014 todos os municípios brasileiros implantassem a coleta seletiva e destinassem seus refugos aos aterros sanitários, construídos conforme a lei.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade dos municípios brasileiros não tem condições de cumprir a lei e mais de mil dos 2.400 municípios consultados não conseguiram sequem elaborar o PMRS, imprescindível para a obtenção de verbas federais para construção dos aterros. Ainda segundo a instituição, 16 capitais não têm aterro sanitário, entre elas as cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Recife e Brasília. Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, o país precisaria de R$ 70 bilhões para a universalização dos aterros, que deveriam vir do governo ou de PPPs (parcerias público privadas).

Liderado pela CNM e com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e de alguns parlamentares, organiza-se um movimento em prol da prorrogação da lei até 2022. O objetivo principal é evitar que prefeitos possam ser processados pelo Ministério Público e incorrer em multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de pena de até quatro anos de reclusão. O Planalto, precisando do apoio dos executivos municipais para as eleições de 2014, não deverá se opor ao pleito.
No momento em que escrevemos este artigo, ainda é incerto o adiamento da lei. Mas, sua possibilidade nos leva a questionar a capacidade de planejamento e gestão do MMA. Além disso, será mais um retrocesso na situação do saneamento no Brasil, já tão prejudicada com os baixos índices de tratamento de esgoto.
(Imagens: fotografias de Paul Strand)    

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