O consenso de Washington e seus efeitos na educação

sábado, 26 de março de 2011
"A ignorância é a condição necessária, não digo da felicidade, mas da vida mesmo. Se soubessemos tudo, não poderiamos suportar a existência por uma hora sequer. Os sentimentos que a tornam doce para nós, ou tolerável em certa medida, têm origem na falsidade e são alimentados pelas ilusões".   Anatole France   -  O jardim de Epicuro

Pressupostos econômicos:
Durante o início da década de 1990, fortemente influenciado pelos ditames do Banco Mundial, o Estado brasileiro assumiu uma nova postura com relação à economia e à educação. Estas diretrizes, que acabaram por influenciar o desenvolvimento posterior do país, foram engendradas em um contexto econômico-social bastante específico. Lembremos que no final da década de 1980 ocorreu a Queda do Muro de Berlim (1989), o que resultou na falência de todo o já decadente sistema socialista, liderado pela antiga União Soviética. A queda do Muro significou a vitória da economia de mercado contra a economia “planejada”, autoproclamada economia socialista. Todas as estruturas dos governos socialistas ruíram em poucos meses, e rapidamente se instalou nos ex-países socialistas uma pseudo-economia de mercado (arquitetada pelos executivos do Banco Mundial e FMI), que por falta de estrutura passou a se fundamentar em favores políticos e na corrupção. Com isso, a Rússia entrou em uma crise econômica e social, da qual até hoje não se recuperou completamente.
Nos países capitalistas, principalmente a Inglaterra e os Estados Unidos, onde governava a dupla Margareth Thatcher e Ronald Reagan, o clima era de vitória pela derrocada dos países comunistas. Na imprensa neoliberal o sociólogo americano Francis Fukuyama proclamava à época o “fim da história” – numa irônica alusão à Marx, que no Manifesto Comunista lançava a idéia do “fim da história”. Afirmava Marx que depois da eliminação do capitalismo e da abolição do Estado, vigoraria a sociedade comunista em todo o mundo. Para Fukuyama, com a queda dos regimes socialistas, a democracia liberal e a sociedade de mercado haviam dominado o planeta, eliminado toda oposição socialista. (Hoje sabemos que mesmo sem ter oponentes, o capitalismo não melhorou a situação dos trabalhadores, deixando bilhões de pessoas na miséria, à margem do sistema. Além disso, com a crise de 2008, os ferrenhos defensores da economia de mercado tiveram, em todos os países, que depender da ajuda do Estado como indutor do crescimento econômico).
Thatcher por seu lado, sempre foi grande incentivadora das privatizações na Inglaterra, tirando o apoio do Estado a diversas atividades econômicas. Reagan sofreu muita influência de sua equipe econômica, em grande parte constituída por egressos da Universidade de Chicago, meca do pensamento liberal de Milton Friedman (Prêmio Nobel em 1976).
Forma-se assim, a partir do final dos anos 80 e início dos anos 90, uma situação política, social e econômica que iria influenciar o desenvolvimento da economia mundial – e de outros setores sociais – dali em diante. Algumas características deste período foram:
- Redução da ação do Estado, processos de privatização;
- Economia de mercado, valorização do capital e da livre-iniciativa;
- Suspeita em relação a grandes projetos estatais, já que significavam grandes aportes de capitais e mais domínio do Estado;
- Privatização das companhias estatais, desvalorização da carreira pública;
- Concessão de serviços, antes monopólios do Estado, ao capital privado, entre outros;
- Crença incondicional de que a economia de mercado seria a solução para todos os problemas econômicos e sociais; entre outros fatores.
A questão da educação:
No Brasil governava Fernando Collor, eleito com uma proposta nitidamente neoliberal, com o apoio maciço do grande capital nacional e internacional, das classes médias dependentes e das massas iludidas. Vigorava, desde o governo Sarney, a abertura da economia brasileira, o que forçou a acomodada indústria nacional a melhorar seus produtos. No governo Collor e FHC ocorrem as grandes privatizações de estatais (telefonia, ferrovia, energia, entre outras), seguindo o receituário estabelecido pelo Banco Mundial e FMI: o “Consenso de Washington” – uma série de diretrizes a serem seguidas na área econômica e social pelos países em desenvolvimento. Por essa época, o Banco Mundial impôs uma série de restrições aos países em desenvolvimento interessados em obter financiamento. Estas medidas previam redução dos investimentos em infraestrutura; entre outros uma redução das verbas destinadas à educação. Criaram-se Medidas Provisórias e Decretos, visando desincompatibilizar gradualmente o Estado de suas funções de mantenedor do ensino público, incentivando o aumento da participação privada. O ensino deveria ser dirigido para a racionalidade empresarial: eficiência, objetividade e lucros.
A situação pode ser resumida da seguinte maneira. Por um lado, havia todo um clima mundial de entusiasmo com a livre empresa. O desaparecimento das burocracias estatais no bloco soviético anunciava novos tempos em todo o mundo. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, eram influenciados também por estas idéias, como vimos acima. Inegavelmente, esta situação trouxe benefícios e desvantagens. Na parte econômica livrou o país de uma série de obstáculos, estabelecidos ao longo de décadas de políticas estatizantes, nepotismo, populismo e manutenção de privilégios. A abertura de mercado fez com que empresas – nacionais e estrangeiras localmente estabelecidas – perdessem o monopólio do mercado; propiciou o acesso a produtos e serviços melhores, através da concorrência.
Por outro lado, este tipo de mentalidade fez com que fossem reduzidos os investimentos em vários setores da infra-estrutura, inclusive a educação. Ao invés de inserirem a educação brasileira em novos patamares de qualidade e atuação – como efetivamente aconteceu na indústria, por exemplo – esta mentalidade mercantilista apenas degradou mais ainda a o já baixo nível do ensino no Brasil, colocando o país em um dos mais ínfimos patamares educacionais no mundo. Agora, para que o país recupere a qualidade do ensino publico da década de 1960, ainda serão necessários muitos anos de trabalho. Valeria a pena colocar a educação como prioridade máxima na estratégia de médio e longo prazo do país – apesar dos interesses em contrário, já que um povo ignorante é mais facilmente manipulável.
Aspecto positivo que podemos citar de todo este processo foi a adoção do ensino à distância, o EAD. Todavia, tal fato foi muito mais um resultado do desenvolvimento tecnológico mundial, com os computadores e a internet, do que iniciativa do governo brasileiro. Este, como de costume, foi atropelado pelos fatos e só contribuiu na elaboração de algumas leis que procuram organizar este inovador sistema de ensino.
Para resumir, podemos dizer que de todo este processo a educação brasileira muito pouco se beneficiou, ao contrário. Resta saber até quando grande parte da população brasileira, que depende do ensino público, continuará vivendo a reboque da história.
(imagens: Fernand Léger)

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