Perguntando é que se aprende (XX)

"Os piores males que a humanidade já teve de suportar foram infligidos por maus governos." - Ludwig von Mises

Depois de quase quatro anos, volto a escrever esta coluna do meu blog. Naquela época, em fevereiro de 2013, os tempos ainda eram diferentes. Apesar do aumento da inflação, a economia ainda estava embalada com juros e desemprego baixos e perspectivas de crescimento positivo (2,3%) ao final do ano. Pipocavam casos de corrupção e em junho daquele ano começariam as primeiras manifestações contra o governo Dilma. 

No entanto o quadro geral do país, em seus aspectos econômicos e sociais, ainda era relativamente o mesmo desde quando FHC havia assumido. Embalada pela estabilidade econômica, a economia havia crescido e incluído milhões de novos consumidores, principalmente nos dois governos Lula. Nunca tantos haviam consumido tanto neste país; produtos e serviços antes exclusivos da classe média, agora passavam a fazer parte do dia a dia das classes C, D e E.

Por alguns poucos anos, tivemos um exponencial aumento da prosperidade. Programas sociais, aumento do crédito, melhoria do acesso à educação superior, o programa Minha Casa Minha Vida, etc.. Tudo contribuía para criar um clima de otimismo e de percepção de progresso social e econômico. O mercado interno - leia-se consumo - crescia rapidamente, assim como as exportações de produtos agrícolas e minérios. Em clima de entusiasmo, o governo Lula lançava o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, para melhorar a infraestrutura em face das novas demandas. 

O resto da história é recente e fácil de lembrar. As reformas fiscal, trabalhista, previdenciária e política, entre as principais, ficaram só na intenção e promessa. Legislativo e Executivo quase nada fizeram para preparar o país para novas etapas de crescimento. Assim, um Estado que gastava cada vez mais, a desaceleração da economia chinesa, a diminuição do crédito reduzindo consequentemente o consumo e fazendo crescer o desemprego, acabaram derrubando os índices econômicos. A corrupção, cujo caso mais emblemático foi o esquema montado na Petrobrás, investigado pela operação Lava Jato, também deu sua contribuição para acentuar a crise econômica, transformada também em crise social.

    

O impedimento da presidente Dilma é a principal consequência política de todo esse processo. Reformas que deveriam ter sido feitas naquela fase do desenvolvimento do país não foram realizadas. Mesmo porque, iriam ferir muitos interesses. Dos políticos profissionais, que já formaram verdadeiras dinastias e que monopolizam a atividade política de suas regiões de origem. De empresários, cujos negócios cresceram sob a proteção do governo e à custa da livre concorrência; muitos deles nacionais e multinacionais formando verdadeiros oligopólios. De associações e sindicatos importantes, cujos membros ocuparam e ocupam cargos na administração pública e com isso defendem interesses de categorias - isso quando não estão a serviço dos empresários, como muitas vezes aconteceu na história do peleguismo brasileiro. 

Por cima de tudo isso paira a eterna doutrinação do povo brasileiro. Na escola, na mídia, nos serviços públicos e em diversas instituições, martela-se constantemente a ideologia de que o Estado é o regulador, provedor e o juiz de tudo. A coisa funciona da seguinte maneira: 1) O país existe em função do Estado (este declara, evidentemente, que atua em benefício do cidadão); 2) O cidadão contribui (com altíssimos impostos) para que o Estado possa desempenhar sua função de regulador (Legislativo), provedor (Executivo) e juiz (Judiciário). Isto, no entanto não acontece. Os serviços entregues pelo Estado - seja em que nível for - não existem ou são ruins.

Desta forma, de uma maneira bastante genérica, podemos dizer que uma elite (citada acima) se apossa do Estado e utiliza seus instrumentos em benefício próprio. O financiamento de toda esta imensa máquina ocorre principalmente com o trabalho, o consumo e os impostos pagos por milhões de cidadãos, que em grande parte pouco se beneficiam desta estrutura, já que os serviços públicos - saúde, educação, segurança, transportes, lazer, cultura, etc. - não funcionam devidamente. 

Outro aspecto é a burocratização, o autoritarismo, a ineficiência de toda estrutura montada por este Estado. Para qualquer iniciativa oficial são necessários documentos com firmas reconhecidas, declarações, acompanhamento de advogados, autorizações de juízes e de sindicatos, registros em cartórios, carimbos e recolhimento de guias junto a órgãos públicos, bancos oficiais, etc., etc., etc. Uma prática retrógrada, sustentada por um Estado e uma estrutura pública que no fundo ainda é autoritária, não confia no cidadão, e que o tutela. Nas mínimas coisas o Estado exige providências do cidadão, mas a contrapartida não ocorre.     

O nacional desenvolvimentismo, presente na ideologia de muitas figuras do governo - à esquerda e à direita, sob o argumento do patriotismo - sempre beneficiou grupos econômicos, sem trazer o benefício de produtos e serviços mais eficientes e baratos. O excessivo controle do Estado em todas as atividades, além dos tributos e das taxações, produz uma burocracia lenta e muitas vezes corrupta, além de propiciar o aparecimento da figuras dos "facilitadores" - profissionais e empresas com ligações com esta mesma burocracia - cujo trabalho é exatamente "contornar" o excessivo controle estatal. "Criar dificuldades para vender facilidades" é o lema destes "provedores de soluções", característicos de economias fiscalmente obtusas. A situação, evidentemente, beneficia grupos e empresas com mais recursos, cujas ações muitas vezes resvalam na corrupção.    

Estamos em um momento propício para mudanças neste sentido. O Estado precisa se limitar a desempenhar bem a sua função; oferecer bons serviços de educação, saúde, segurança, justiça e gestão pública, entre outros, e deixar as outras atividades para o cidadão. Coordenar mas não dirigir a economia, deixando amplo espaço para a concorrência, sem privilegiar grupos econômicos, seja sob que argumento for. A tutela estatal, dado o baixo desenvolvimento social e econômico do Brasil, foi necessária até certo ponto de nossa história. Hoje, até para poder alocar recursos em outras áreas, é preciso que o Estado seja menos interventor e burocrático e se preocupe mais em controlar as atividades econômicas - coisa que até agora as agências controladoras fizeram muito mal. Quando vamos aprender a encarar os problemas do país de uma maneira mais prática, ao invés de ainda nos prendermos a rótulos do século XX, como por exemplo a divisão "esquerda e direita"?