Em
dezembro de 2020 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa dez
anos. Assinada durante o governo de Lula da Silva, a Lei 12.305/10, segundo o
Ministério do Meio Ambiente, “prevê a prevenção
e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de
consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da
reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor
econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente
adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)”.
Trata-se de uma lei que, se bem aplicada, permitiria ao país gerenciar seus
resíduos sólidos de maneira adequada, reduzindo o impacto ambiental das
atividades econômicas e do consumo.
A
realidade, no entanto é bem outra. A aplicação da lei já foi prorrogada por
duas vezes pelo Congresso, já que a maioria dos municípios não dispõe de
recursos financeiros e capacidade técnica para implantar um programa municipal
de gestão de resíduos. A simples coleta de lixo ainda não está disponível para
cerca de 20 milhões de pessoas; 10% da população do país. Apenas 18% dos
municípios brasileiros, localizados em sua maioria nas regiões Sul e Sudeste,
têm coleta seletiva de lixo. Dados publicados no portal da Câmara dos Deputados
em 2019 informam que apenas 3% do lixo gerado em todo o pais – cerca de 79,9
milhões de toneladas ao ano – é reciclado. Este percentual de reciclagem
permanece praticamente inalterado há mais de dez anos, porque a reciclagem
ainda é pouco rentável.
É
pouco provável que os municípios tenham recursos financeiros e humanos para
implantarem sistemas de gestão de resíduos – coleta seletiva associada à coleta
de lixo, sistemas de reciclagem e aterros sanitários regularizados – até o novo
prazo estabelecido pelo Congresso para cumprimento da PNRS. Se há cinco anos a
capacidade de pagamento da maior parte das cidades brasileiras já era complicada,
a crise econômica e a pandemia do coronavírus estão dificultando mais ainda a
situação de caixa dos municípios. Já em fevereiro de 2020, antes do início da
pandemia, um levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM) indicava
que 69 prefeituras haviam decretado calamidade nas contas públicas e que 229
outras cidades estavam no mesmo caminho. A mesma confederação informou em
julho deste ano, que os municípios brasileiros tinham uma dívida de R$ 40
bilhões em precatórios.
Também
não é possível esperar por uma ajuda por parte do Ministério do Meio Ambiente
ou do Ministério das Cidades – este último foi até extinto pelo atual governo,
tendo sido incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A questão
ambiental deixou de ser tema relevante para o atual governo e mesmo as secretarias
de meio ambiente de muitos estados, cujos governadores foram influenciados pela
política federal, deixaram de ter a importância que tinham em outras
administrações. No âmbito municipal, a situação é pior ainda.
Enquanto
isso, a população do país continua a gerar resíduos, metade dos quais –
aproximadamente 40 milhões de toneladas por ano – são descarregados em aterros
sanitários irregulares ou, em casos mais graves, jogados em córregos e rios, em
mangues, praias, ou em terrenos urbanos. A falta de programas de educação
ambiental, seja nas escolas ou nos meios de comunicação, também está
contribuindo para tornar a situação ainda pior. Os resíduos, principalmente os
plásticos, podem levar milhares de anos para se desfazerem. Mesmo assim, ao se
desagregarem, podem se incorporar ao solo, à água e aos alimentos, provocando
contaminação por acumulação.
A maior parte da população, no entanto, nem se dá conta do que está ocorrendo. O lixo simplesmente desaparece da lixeira e quase ninguém se pergunta para onde foi levado. Um dia ficaremos sabendo e aí talvez seja tarde.
(Imagens: fotografias de Heinrich Zille)
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