Trabalho, renda e capitalismo financeiro

"A veneração dos ancestrais deve ser uma ideia atraente para aqueles que estão prestes a se tornar ancestrais." - Steven Pinker - Como a mente funciona

Até o final do século XIX o Brasil não dispunha de leis de ordenação do trabalho e de proteção ao trabalhador. Isso porque, durante quase 350 anos, o país se utilizou de mão de obra escravizada para movimentar a economia e começou sua industrialização tarde. Foi somente com o estabelecimento das primeiras oficinas e pequenas indústrias, no Rio de Janeiro da segunda metade do século XIX, que surgiram os primeiros “trabalhadores”, contratados para atuarem em manufaturas, pequenos empreendimentos industriais e no comércio.

As condições de trabalho eram inseguras e insalubres, além do excesso de horas de trabalho; condições sob as quais atuavam homens, mulheres e até crianças. O quadro começou a mudar lentamente, a partir do início do século XX, especialmente nas fábricas, quando os operários passaram a se organizar em associações beneficentes (“caixas beneficentes" e “sociedades de socorro mútuo”) e nos primeiros sindicatos. Nestes primórdios da industrialização, parte importante da mão de obra fabril era formada por imigrantes estrangeiros; muitos espanhóis e italianos, que já haviam sido operários em seus países de origem. Parte destes trabalhadores foi influenciada por ideais anarquistas. A primeira grande greve geral em São Paulo, por exemplo, deflagrada em 1917, envolvendo trabalhadores da indústria e do comércio, teve grande participação do movimento anarquista e socialista.

Ainda no final do século XIX, já no período da Primeira República, foi criada pelo Decreto nº 1.313 de 1891 a lei que regulamentava o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Com a maior organização dos trabalhadores em sindicatos, fundou-se em 1906 a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), reunindo sindicatos de trabalhadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia. Durante seu 4º Congresso Operário Brasileiro, realizado em novembro de 1912, a CBT decidiu promover e implantar, através de negociações, um programa de apoio ao trabalhador, incluindo itens como: jornada diária de oito horas, semana de trabalho de seis dias, indenização em caso de acidentes de trabalho, jornada limitada para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos de trabalho no lugar de contratos individuais, seguro obrigatório para casos de doença, pensão por idade, salário mínimo, construção de casas para operários e instituição da instrução primária obrigatória. As negociações entre patrões e empregados eram então feitas isoladamente, entre sindicatos e empresas, sem a participação direta do Estado. A este cabia, em casos extremos, a interferência na repressão dos trabalhadores, através do emprego da força policial.

Ainda em 1923, através do Decreto 16.027 cria-se o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) cujos objetivo era se ocupar dos trabalhadores urbanos, no que se refere a negociações salariais, contratos coletivos de trabalho, seguros sociais, trabalho de menores e de mulheres. Em 1925, através do Decreto 4.982, chamado de “Lei de Férias”, institui-se 15 dias de descanso remunerado para trabalhadores de bancos, da indústria e do comércio.

As grandes mudanças nas relações entre capital e trabalho começam a ocorrer efetivamente na era Vargas. Após a Revolução de 1930, o governo de Getúlio Vargas institui o Ministério do Trabalho. Em seguida, a Constituição promulgada em 1934 cria o Direito do Trabalho, assegurando uma série de benefícios, que os trabalhadores já vinham reivindicando há mais de vinte anos: jornada de oito horas, salário mínimo, repouso semanal, seguro de acidentes, férias remuneradas, proteção ao trabalho infantil e feminino, etc. Apesar do termo “Justiça do Trabalho” já constar da Constituição de 1934, esse tipo de justiça só passa a ser efetivamente instalada a partir de 1941. Em 1943, finalmente, as normas trabalhistas são reunidas num único documento intitulado Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado em 1º de maio de 1943, ainda durante o governo de Getúlio Vargas. A lei representou um grande avanço para o país, regulamentando as relações entre trabalhadores e empregadores, que até aquela época eram instáveis. Os sindicatos atrelados ao Estado, tinham, desde 1931, a autonomia para criarem cooperativas, assistência jurídica e médica, além de outros benefícios para seus filiados.

Nos anos 1950 e 1960 o país começa a se industrializar em ritmo acelerado, a economia cresce junto com a urbanização e o número de trabalhadores registrados acompanha este ritmo. Organizam-se sindicatos de trabalhadores em diversas áreas, incluindo a região rural. No entanto, apesar do país contar com uma legislação trabalhista relativamente avançada, trabalhadores de setores com maior peso na economia obtinham mais benefícios do que aqueles atuando em setores de menor peso econômico. O metalúrgico, o químico ou o bancário – funcionários de setores importantes da economia e cujos sindicatos eram mais organizados – obtinham mais vantagens de todo tipo, do que um trabalhador do setor de serviços, por exemplo.

Mas a situação dos trabalhadores muda radicalmente, em termos de direitos, quando ocorreu o golpe militar em 1964. Sindicatos foram desmobilizados, dirigentes sindicais combativos foram perseguidos, presos, torturados; alguns mortos e outros tiveram que se exilar. A Ditadura publica o Decreto 4.330, conhecido como “Lei antigreve”, que dificultava de tal maneira o movimento paredista, que o tornava na prática irrealizável. Mesmo assim, em diversos pontos do país, como por exemplo nas cidade de Contagem (MG) e Osasco (SP) em 1968, os operários organizavam greves, que todavia foram duramente reprimidas e que sequer puderam ser noticiadas à época, devido à censura à imprensa decretada pelo governo.

Foi somente a partir da segunda metade da década de 1970 que a repressão aos movimentos trabalhistas diminui. O processo de “abertura lenta e gradual”, instituído a partir do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), seguido pelo do general João Figueiredo (1979-1985), fez com que a repressão aos movimentos grevistas diminuísse. As mais importantes paralizações neste período, que deram origem a uma série de outras mudanças na política do país (surgimento de importantes líderes sindicais como Lula, fundação do PT, formação de novas lideranças políticas), ocorreram na região do ABCD (municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema), nos anos 1978, 1979 e 1980. A partir destes movimentos teve início um novo sindicalismo, que se estendeu para outros setores da economia e outras regiões do país. O processo de reconquista dos direitos dos trabalhadores completou-se com o fim da ditadura em 1985 e a promulgação da Constituição de 1988, que reestabelecia o direito de greve e livre associação sindical e profissional.

A economia mundial e a brasileira, todavia, estavam mudando. Diversos fatores econômicos estavam alterando as condições de produção e distribuição. Os “30 Anos Dourados do Capitalismo” (1950-1980), quando em todo o mundo a economia de mercado teve um crescimento vertiginoso, estavam no fim. Abaixo apresentamos alguns aspectos que contribuíram decisivamente para que, a partir dos anos 1980, a situação dos trabalhadores sofresse grandes alterações:

- A segunda Crise do Petróleo, decorrente da Revolução Iraniana (1979), faz com que os preços do combustíveis se tornassem ainda mais altos em toda a economia mundial. Todas as indústrias dependentes do recurso, principalmente a indústria automobilística, atravessam grande crise;

- A doutrina do neoliberalismo passa a dominar a teoria econômica dos grandes centros acadêmicos, políticos e econômicos. O livre mercado seria o novo princípio propulsor de uma economia em crise (início dos anos 1980). O Chile de Pinochet, uma ditadura sanguinária, havia sido o laboratório do sistema que os economistas neoliberais (chamados de “Escola de Chicago”) sugeriam fosse implantando em toda economia mundial (em 1989 ocorreria a Queda do Muro de Berlim, abrindo novos mercados ao capitalismo neoliberal). Margareth Thatcher, no Reino Unido, e Ronaldo Reagan, nos Estados Unidos, eram os grandes propagandistas desta teoria econômica. O neoliberalismo defende que o Estado não deve se imiscuir na economia (“Estado mínimo”) e que questões como o desemprego deveriam ser resolvidas pelas “forças” do mercado, sem interferência do governo;

- As indústrias localizadas em países desenvolvidos (Europa, USA e Japão) eram pressionadas por leis ambientais cada vez mais restritivas e impostos mais altos. Sindicatos de trabalhadores dessas regiões, sempre bem remunerados, negociam constantemente melhores salários. Os custos de transporte (combustíveis) e produção tornam-se cada vez mais altos. Por causa destes fatores, centenas de empresas estadunidenses e europeias deslocam suas unidades fabris para a Ásia (Singapura, Taiwan, Coréia e principalmente a China), que passa a oferecer melhores condições de produção a custos menores. É o conceito do global sourcing; os vários fornecedores estão espalhados pelo mundo, principalmente na Ásia. O deslocamento destas indústrias para outros países, acabou gerando grandes ondas de desemprego em seus locais de origem;

- A queda do socialismo na União Soviética (Rússia) e seus aliados (1990-1991) abre grandes perspectivas para o avanço da economia de mercado nestes países, que oferecem condições favoráveis para o investimento estrangeiro, na forma de empresas. Milhares de profissionais altamente capacitados (engenheiros, cientistas e pesquisadores) migram deste países e passam a ser empregados em grandes empresas na Europa e Estados Unidos, competindo com a mão de obra local;

- Os ganhos nos mercados financeiros tornam-se cada vez mais altos, em comparação com os lucros da produção. Os rendimentos nas bolsas e outros tipos de aplicações financeiras muitas vezes excedem os ganhos obtidos pelos convencionais produção/vendas (caso frequente no Brasil a partir dos anos 1980). A rapidez das transações bancárias com o uso da informática e, posteriormente com a internet, aumenta exponencialmente. Remessas de valores, compra e venda de títulos, ocorrem em frações de segundos, expandindo a atratividade das bolsas de valores, permitindo a realização de mais capital em menor tempo. Assim, mais recursos para o mercado financeiro significam menos recursos para o setor produtivo: menos empresas, menos empregos;

- O processo de produção e distribuição torna-se cada vez mais automatizado, dispensando parte da mão de obra humana. Computadores, robôs, softwares, são os principais trabalhadores da linha de produção cada vez mais automatizada, gerando mais desemprego ainda;

A economia brasileira acompanha este processo mundial. Todavia, é preciso observar que a economia do país já vinha combalida desde os anos 1970, acumulando uma dívida externa contratada ainda na época da ditadura militar. Internamente, para baixar a alta inflação e a dívida pública, foram elaborados planos econômicos (Plano Verão, Plano Bresser e Plano Cruzado); com nenhum ou sucesso apenas temporário. A estabilização da economia só seria alcançada em 1994, durante o governo Itamar Franco, com o Plano Real. Como se já não bastassem estes fatores para dificultar a vida do trabalhador, a partir do final dos anos 1980 ainda houveram outros aspectos que influenciaram a economia:

- Alinhado e submisso à política econômica neoliberal (no contexto do Consenso de Washington), o país inicia um processo de (assim chamado) “modernização” da economia, promovendo redução de impostos de importação e abrindo a economia para produtos e empresas estrangeiros. A inciativa provoca, entre o final dos anos 1980 e início dos anos 1990, a quebra de várias empresas nacionais de variados setores industriais, despreparadas para enfrentar a concorrência de produtos estrangeiros; mais modernos e mais baratos. Outras empresas brasileiras, que detinham significativa fatia do mercado consumidor ou eram marcas tradicionais, foram compradas por grandes grupos estrangeiros. Estes, por vezes, fechavam as unidades produtoras no Brasil, concentrando toda a fabricação em outros países. Aliado a isso, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi promovida a privatização de várias empresas públicas.

- Paralelamente, governo, empresários e meios de comunicação deflagraram campanha, através de diversas formas, para desacreditar sindicatos de trabalhadores, desincentivar a filiação e a participação na vida sindical, com o objetivo de desmobilizar e desorganizar os movimentos dos trabalhadores. Os sindicatos patronais, por outro lado, recebiam apoio e prestígio, participando das decisões políticas e econômicas mais importantes do governo.

- Está implícita em todo esse desenvolvimento da “desnacionalização” de parte da economia brasileira, principalmente do setor industrial, a redução de postos de trabalho. Transferência de unidades de produção para fora do país, a automação industrial, o encerramento das atividades por falta de competitividade, entre outros fatores, contribuíram para a chamada “desindustrialização” e o enxugamento de empregos.

- A década de 2000 a 2010 trouxe algum alento à economia e à geração de empregos. No entanto, é sabido que empregos de qualidade, com bons salários e benefícios, são criados pela indústria; e esta já vinha perdendo peso na economia ao longo das últimas décadas. Em 1986, apesar da crise econômica e financeira, o setor industrial participava com 27,3% do PIB do país, enquanto que em 2020 a participação do setor caiu para 11,3% do PIB. O setor da agricultura e do agronegócio, que ganharam muita importância ao longo dos últimos anos, geram proporcionalmente poucos empregos e de baixa remuneração em sua maioria. O setor de serviços, com raras exceções em áreas especializadas (informática, mídias, softwares, setor financeiro e consultorias especializadas), também não cria número considerável de postos de trabalho melhor gratificados.

A força de trabalho, de uma maneira geral, nunca foi bem remunerada no Brasil. Apenas em nichos localizados em setores de ponta, ou em funções demandando conhecimentos específicos e pouco disponíveis no mercado de trabalho, é que os trabalhadores eram (e ainda são em menor proporção) relativamente bem remunerados. Refiro-me neste artigo ao trabalhador do setor privado e não aos funcionários públicos de alto escalão e oficiais militares – os quais percebem os mais altos salários, se comparados com os restantes do país.

Empresários dizem que não há condições de oferecer melhores pagamentos. As explicações dadas por economistas mencionam como impedimentos os mais diferentes motivos: baixa produtividade, impostos altos, mão de obra com baixa qualificação, concorrência externa, insegurança jurídica, custos dos insumos, juros altos, inflação, economia sem planejamento, etc. Com relação a empregos e salários, argumentam os empresários de que os custos trabalhistas oneram demais os custos de produção. Assim, se o trabalhador abrisse mão de parte de seus direitos trabalhistas – ou de todos, transformando-se simplesmente em contratado (“PJ”, pessoa jurídica) – a economia poderia gerar mais postos de trabalho e melhores remunerações.

Sendo assim, o governo do presidente Michel Temer apresentou e o Congresso da época aprovou uma alteração à legislação trabalhista, a Lei 13.467, sancionada em julho de 2017. As mudanças flexibilizaram a legislação e concederam uma série de vantagens ao empregador, que no cômputo geral terá menos custos ao contratar, empregar e desligar o funcionário. O principal argumento era que com esta “sobra” de recursos, os empresários certamente investiriam na ampliação de seus negócios, gerando mais vagas de empregos. Aos trabalhadores foi dito que lhe tirariam alguns benefícios, mas prometeram vantagem maior: a geração de mais empregos e melhores salários – fato que não ocorreu, mesmo depois de mais de cinco anos da promulgação da lei.

A outra opção que restaria ao trabalhador seria a de se tornar "empreendedor", "empresário de si mesmo"; alternativa apontada como solução para o problema do desemprego por setores do empresariado e meios de comunicação. As inúmeras entrevistas e anúncios comerciais feitos com "empresários bem sucedidos" procuram fortalecer esta ideia. No entanto, pesquisas apontam que a maior parte dos novos empreendedores acaba encerrando ou abandonando seu negócio, um a dois anos depois de estabelecido. Os trabalhadores autônomos de todos os tipos - os chamados de "uberizados" - estão em situação pior ainda, precisando trabalhar de 12 a 16 horas por dia como motoboy, lavador de carros, motorista de aplicativo ou outro tipo de trabalho extenuante, para poderem sobreviver. Sobre estes trabalhadores escreve o sociólogo e ex-presidente do Ipea Jessé Souza:

"(...) Isso significa, obviamente, que esta classe também não seja explorada. Ela o é de modo inclusive muito mais cruel, já que é jogada nas 'franjas do mercado competitivo', condenada a exercer todos os trabalhos mais duros, humilhantes, sujos, pesados e perigosos. As classes do privilégio exploram esse exército de pessoas disponíveis a fazer quase de tudo." (Souza, pág. 232)

Por outro lado, o anunciado auxílio do governo aos pequenos empresários e empreendedores individuais, através dos bancos privados e oficiais, ficou restrito a um pequeno número de pretendentes.

Pela demora no surgimento destes postos de trabalho culpa-se a crise econômica brasileira (que afeta a maioria, mas não a grupos privilegiados), que se arrasta desde 2014; culpa-se a crise da Covid que começou em março de 2020 e terminou oficialmente em abril de 2022. Nos últimos meses, surgiu providencialmente um novo bode expiatório, sobre o qual se joga a culpa: a Guerra da Rússia com a Ucrânia. Mesmo assim, o governo afirma que foram criados muitos empregos. No entanto, o saldo de 218.902 empregos gerados em junho de 2022 (contratações versus demissões) é muito pouco em relação aos ainda 10,1 milhões de brasileiros desempregados. Se todo mês houvesse este saldo positivo de empregos criados, o país teoricamente demandaria 45 meses para zerar o número de desempregados. Além disso, o salário médio dos empregos gerados em junho de 2022 é de R$ 1.926,54.

Diz o Relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (DIEESE), com relação ao preço das cestas básicos em julho de 2022:

“São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 777,01), seguida por Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73)” (DIEESE, julho 2022).

Com referência ao salário mínimo, escreve o órgão:

“Com base na cesta mais cara, que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em junho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em maio, o valor necessário era de R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o piso mínimo. Em junho de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.421,84, ou 4,93 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.” (DIEESE, julho 2022).

As perspectivas, a continuar a política do atual governo com relação à condução da economia e ao papel do Estado no fomento da atividade econômica – e consequentemente na geração de empregos e renda – são as piores possíveis. Basta mencionar, notícia recentemente publicada no site do Globo (14/4/2022), que informa que 33 milhões de pessoas estão recebendo no máximo 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês. No cômputo geral, os empregos chegam minguados, apesar das promessas que foram feitas por ocasião da aprovação da alteração da legislação trabalhista. Os salários mal são suficientes para que o cidadão não morra de inanição.

Enquanto isso, a prometida ampliação das empresas, gerando muitos empregos, com a sobra dos “altos custos trabalhistas”, não ocorreu até agora. Isto porque, no estágio atual da economia, vale mais investir no mercado financeiro, do que na ampliação ou construção de uma fábrica ou outro negócio; o retorno é maior. É a síntese do capitalismo financeiro: para o investidor bom retorno e para o trabalhador muitas promessas, espera e fome.

Fontes consultadas

1º de maio - Dia do Trabalho - Evolução das relações trabalhistas. Disponível em <http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=862>. Acesso em 4/9/2022.

Atuação dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Disponível em <https://openaccess.blucher.com.br/article-details/atuacao-dos-ministerios-do-trabalho-e-emprego-e-da-previdencia-social-19872> Acesso em 4/9/2022.

Greve Geral de 1917. Disponível em <https://www.todamateria.com.br/greve-geral-de-1917/> Acesso em 5/9/2022.

O papel dos sindicatos no governo Vargas e sua presença na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Maceió (1941-1945). Disponível em <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/o-papel-dos-sindicatos> Acesso em 5/9/2022