Alteração do Código Florestal tem grande repercussão

"Nem animais nem plantas apareceram na Terra antes que as bactérias tivessem passado por pelo menos 2 bilhões de anos de evolução química e social. Para dizer a verdade, não apenas os animais e as plantas, mas até os fungos são recentes na Terra. Nem os animais nem as plantas são categorias de classificação eternas."  -  Lynn Margulis  -  O planeta simbiótico 

Depois de mais de dois anos de discussões, a nova – ou mais recente – versão do Código Florestal Brasileiro (CFB) é aprovada. O processo de votação foi interrompido por várias vezes durante as últimas semanas, tal o grau de acirramento dos ânimos que vigorava entre os deputados. Mas, não é por menos. A aprovação da nova lei afeta diversos grupos de interesses no país; latifundiários, fazendeiros, agricultores familiares, ambientalistas, pecuaristas, movimentos de reforma agrária, a indústria e os investidores ligados ao agronegócio, entre os principais interessados. Além, evidentemente, de seus representantes, os deputados e senadores – muitos deles eleitos com ajuda financeira destes grupos, cujos interesses defendem.

A discussão do CFB é muito mais do que o debate sobre a preservação da vegetação e dos ecossistemas naturais, pressionados pelo avanço do agronegócio. Por trás dos discursos dos parlamentares também se descortina o choque entre dois grupos de pressão: os que defendem um desenvolvimento econômico imediatista, menos preocupado com seus impactos; e outro que advoga um crescimento econômico consciente da preservação dos recursos naturais – até para garantir a sobrevivência da agricultura durante longo prazo. 

Faz parte desta discussão também a questão do acesso a terra e aos seus recursos. Não é por outra razão que líderes de sindicatos, presidentes de associações de pequenos agricultores, seringueiros e outras lideranças são pressionados, perseguidos e até assassinados, principalmente na região amazônica. O caso do casal de seringueiros João Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo – mortos na véspera da aprovação do CFB no sudeste do Pará, por suas atividades de conscientização a respeito de formas de utilização sustentável da floresta e denúncias de exploração ilegal de madeira – também se encaixa na discussão do CFB. O assassinato de líderes populares na região, aliás, parece ter se tornado cada vez mais comum, enquanto o governo declara que não pode dar proteção a todos que estão sendo ameaçados de morte.
O maior impacto ambiental, segundo muitos, não é provocado pelo pequeno agricultor familiar, que muitas vezes pratica a agricultura orgânica, preservando o que ainda resta de vegetação original – seja nas áreas de preservação permanente (APPs), como as margens dos rios; ou as reservas legais, nas encostas de morros. O grande vilão do desflorestamento está localizado em regiões de grandes latifúndios com largas áreas potencialmente agricultáveis – depois de derrubada a floresta ou o cerrado –, na Amazônia e no Centro-Oeste.

A discussão entre defensores e opositores das mudanças ainda continuam. Instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), setores da Igreja católica, ONGs nacionais e internacionais, personalidades e ambientalistas famosos, se colocaram contra as alterações do Código.

No outro lado ficaram, por exemplo, a Sociedade Rural Brasileira, setores do governo e diversos outros grupos com interesse na alteração do CFB. Fora do Brasil, a imprensa internacional deu grande destaque à alteração da lei, escrevendo que a mudança representava um retrocesso na política de preservação da floresta e demais biomas brasileiros – fato já apontado por diversas instituições e especialistas no Brasil.
(imagens: Edouard Manet)