"Clamor das ruas" e licenciamento ambiental

sábado, 29 de junho de 2013
"Knowledge entities are by their nature complex, and physical reality in the form of the second law of thermodynamics makes the existence of complex structures exceedingly unlikely. I will argue that physical entities contain inference and knowledge mechanisms precisely for the purpose of neutralizing the destructive effects of the second law."  -  John Campbell  -  Universal Darwinism: the path of knowledge 

As recentes manifestações que ocorreram no país deverão trazer grandes mudanças. A partir de agora, sob pena de serem severamente punidos nas urnas, o Executivo e o Legislativo – em todos os níveis – serão obrigados a redirecionar a forma como vêm atuando.  As imensas passeatas começaram como pequenos protestos contra o aumento das passagens de ônibus, em São Paulo. A incorporação de outras demandas populares e a truculência policial, fez com que o numero de participantes no movimento rapidamente aumentasse. Como um rastilho de pólvora, o "clamor das ruas" se estendeu a cidades de todo o país. No dia 21 de junho, segundo estimativas, havia algum tipo de manifestação em pelo menos 150 cidades do país.
Motivos para esta manifestação firme e pacífica do povo evidentemente não faltam. A corrupção e a má gestão dos recursos públicos foram, sem dúvida, os fatores que mais influíram nesta imensa mobilização popular. O movimento só tende a aumentar e tornar-se cada vez mais consciente dos problemas a serem atacados.
A falta de capacidade administrativa do governo, o desperdício dos recursos e a corrupção, são problemas em todos os setores, inclusive no ambiental. O licenciamento de grandes empreendimentos, por exemplo, sempre foi utilizado como um dos principais “bodes expiatórios” do governo e das empresas prestadoras de serviços, alegado como razão para o atraso de obras públicas. O próprio ex-presidente Lula, por diversas vezes culpou o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pelo atraso na aprovação do licenciamento ambiental das grandes hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia. Em uma destas ocasiões a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva, inconformada com as constantes pressões, pediu demissão do ministério e se desligou do PT, do qual foi uma das fundadoras.
A falta de planejamento por parte dos empreendedores e a ausência de estrutura nos órgãos de controle ambiental, são os principais causadores dos atrasos nas licenças ambientais. O empreendedor requer a licença em um estágio muito avançado do projeto, por vezes com informações incompletas. Apesar disso, no entanto, espera uma rápida aprovação do processo, para que possa iniciar a obra. Por seu lado o órgão ambiental federal ou estadual, sem suficientes especialistas e falta de equipamento, não tem condições de atender a demanda em tempo hábil.

Cria-se então uma situação na qual os governos pressionam os órgãos ambientais, para que estes reduzam suas exigências, a fim de acelerar a aprovação do projeto e o início da obra. Mario Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica, é um dos maiores opositores desta prática. Em recente entrevista ao site Terra, Mantovani criticou a "facilitação" na concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos. "O governo trata as licenças como uma maldição que emperra o desenvolvimento, mas maldição mesmo é um governo que não dá valor para a questão ambiental", afirma. Além disso, Mantovani cita as fraudes descobertas recentemente no Rio Grande do Sul, visando a agilização de licenças ambientais. "A licença é o único instrumento de controle social das obras, mas hoje está fragilizado". Assim, também no que se refere à questão da proteção do meio ambiente, o povo tem razões de sobra para ocupar as ruas.
(Imagens: fotografias de Walker Evans)

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