Impasses no Código Florestal

quarta-feira, 14 de março de 2012
"É próprio da vaidade o dar o valor a muitas coisas que o não têm, e quase tudo o que a vaidade estima, é vão. [...] A vaidade nos faz crer felizes à proporção que ouvimos esta ou aquela voz, e que vermos este, ou aquele culto: a vida civil se reduz a um cerimonial composto de genuflexões e de palavras."  -  Matias Aires  -  Reflexões sobre a vaidade dos homens

Depois das alterações no Código Florestal apresentadas pelo senado, o projeto deve voltar para votação na câmara dos deputados. O relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já declarou que vai acatar quase integralmente a versão alterada pelo senado. Ainda permanecem como principais pontos polêmicos a questão das áreas de proteção permanente (APPs) nas margens dos rios e a recomposição dos desmatamentos destas áreas, ocorridos até julho de 2008.
A discussão parece ter chegado a um impasse entre grupos preservacionistas - ambientalistas, cientistas, segmentos da sociedade civil – e representantes da bancada ruralista e seus aliados. Apoiando a manutenção das áreas das APPs de acordo com o Código Florestal original e insistindo na recomposição das áreas desflorestadas, estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC). Juntas, as entidades lançaram o documento “O Código Florestal e a ciência – contribuições para um diálogo”. O estudo apresenta uma série de sugestões e traz subsídios para aprofundar o debate sobre a alteração do documento legal, tendo sido entregue a deputados e senadores, para que se preparassem para as discussões.
A preocupação dos cientistas é grande. Pesquisadores do programa Biota-Fapesp, por exemplo, afirmam que o país estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com conseqüências críticas irreversíveis que irão além das fronteiras nacionais”, segundo a revista Scientific American Brasil de junho de 2011. Caso aprovadas as alterações sugeridas na nova redação do código, não haverá obrigatoriedade da recomposição de área desflorestada ilegalmente desde 1965 – ocorreria uma anistia que, como sempre, beneficiaria os infratores. Esta redução da área de vegetação original, segundo os cientistas, tem como conseqüência o aumento das emissões de dióxido de carbono e a redução do habitat para espécies nativas vegetais e animais. Com isso, estima-se uma perda de até 100 mil espécies, que desaparecerão para sempre; muitas delas desconhecidas pelo homem.
Outra crítica da SBPC e da ABC ao processo de alteração da lei florestal é que as instituições nunca foram consultadas ou chamadas para participarem das discussões. Foi só durante os debates mais recentes que suas opiniões foram, às vezes, levadas em consideração. Com a ausência dos cientistas, pode ter faltado fundamentação científica às discussões, que assim se tornaram mais ideológicas do que científicas, fazendo com que acabassem prevalecendo os interesses de grupos com mais força política e não necessariamente os mais informados. A história nos ensina que é perigoso prescindir da palavra da ciência em discussões tão importantes e nas quais as ciências – biologia, geografia, geologia, meteorologia, agronomia, e tantas outras – têm tanto a dizer.
As discussões e votação final do Código Florestal serão provavelmente postergadas para depois da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 20, que ocorrerá em final de junho deste ano. Caso tal adiamento não ocorra, será difícil ao Brasil se apresentar na Rio + 20 defendendo posições com relação à sustentabilidade, que em muitos aspectos são contrárias à aprovação do Código Florestal, como o querem os ruralistas e seus acólitos.
(Imagens: fotografias de Heinz Hajek-Halke)

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