O PAC e a infraestrutura

domingo, 1 de julho de 2012
"[...] o princípio do positivismo (lógico), chamado de princípio da economia do pensamento, nem sempre foi bem formulado e consiste exatamente nessa operação de redução, ou seja, na ideia de que todo conhecimento visa descrever o mundo dos fatos por intermédio de um mínimo de conceitos."  -  Mélika Ouelbani  -  O Círculo de Viena 

O PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, não está correspondendo às expectativas. Criado em 2007 durante o governo Lula, o plano pretendia melhorar a infraestrutura com investimentos nas áreas de energia, transporte, telecomunicações, saneamento, moradia, entre outros setores. Festejado como um dos grandes projetos do governo durante o período eleitoral, o PAC também agradou bastante às grandes empreiteiras e aos tradicionais fornecedores do governo.
Agora, porém, com o rigor dos números, os ânimos exaltados começam a se defrontar com a realidade dos fatos. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que somente uma em cada cinco obras iniciadas no âmbito do programa ainda no governo Lula, foram finalizadas. Ou seja, entre 2007 e 2010 foram iniciados 13.653 projetos, dos quais somente 2.947 foram concluídos, demandando R$ 192 bilhões – 13,73% do valor final do PAC 1.
Segundo o jornal “O Globo”, no início do mandato da presidente Dilma Rousseff o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) além de uma determinação do TCU, por não ter divulgado o balanço final do PAC 1. Já em 2011 o governo Dilma divulgou o primeiro balanço do PAC 2, incluído obras que ainda faziam parte do PAC 1. O governo, segundo os técnicos do TCU, descumpriu a determinação do tribunal que o obriga a apresentar informações sobre o andamento dos projetos a cada quatro meses.
Não é por outra razão que a maioria esmagadora dos cidadãos brasileiros – inclusive a imprensa – não sabe exatamente como e onde estão sendo investidos os recursos financeiros destinados ao PAC. Os constantes adiamentos das datas de conclusão dos projetos, devido ao atraso das obras, prejudicam um efetivo acompanhamento do plano. Caso mais recente é o do navio João Cândido, que foi lançado ao mar com 20 meses de atraso, em final de maio. A Transpetro, empresa do grupo Petrobrás, declarou que multou a empresa Estaleiro Atlântico Sul pelo atraso, em valor estranhamente não divulgado “por sigilo de cláusula contratual”.
Enquanto isso, a imprensa também publica dados do próprio governo relacionados com as obras para a Copa do Mundo de 2014. Dos projetos, 41% ainda nem tiveram início e apenas 5% estão concluídos. Mesmo assim o governo nega que esteja atrasado, afirmando que entregará 83% das obras até 2013 e o restante até junho de 2014. “Não concebo como atraso, mas como ganho porque quando se tem um bom projeto você vai ganhar na execução”, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para justificar o estágio pouco avançado da maioria das obras previstas.
Apesar do ufanismo e da propaganda na mídia, a infraestrutura brasileira continua capenga. Na área do saneamento, por exemplo, 18,6 milhões de pessoas ainda vivem em áreas com esgoto a céu aberto e cerca de oito milhões convivem com lixo em suas próprias ruas – isto sem falar dos mais de 90 milhões de brasileiros cujos esgotos domésticos ainda não são tratados.
O mais admirável em tudo isso é que somos um dos países mais ricos do mundo; a sexta maior economia da Terra. Enquanto os governos federal, estadual e municipal choram a falta de recursos, pagamos 34% de todas as riquezas do país (PIB) em impostos. Por outro lado, continuamos com infraestrutura e serviços públicos de baixíssima qualidade; tão ruins que são até um desrespeito ao cidadão brasileiro.  
(Imagens: fotografias de Robert Doisneau)

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