Meio ambiente não foi prioridade no primeiro mandato

sábado, 10 de janeiro de 2015
"O que significa ser keynesiano? Duas questões básicas bastarão aqui: (1) a economia privada pode não atingir o pleno emprego; (2) os gastos do governo podem estimular a economia para eliminar a defasagem. Toda vez que um político defende ardentemente uma injeção monetária, ou programas do governo para fazer o país se mexer outra vez, ou cortes de taxas para acelerar o consumo, ele está exaltando Keynes."  -  Todd G. Buchholz  -  Novas ideias de economistas mortos

Termina o ano e com ele o primeiro mandato da presidente Dilma. Baixo crescimento da economia, muitos casos de corrupção, atraso nas obras de infraestrutura, declínio da produção industrial e das exportações; foram alguns aspectos que caracterizaram a administração da presidente. Apesar de alguns avanços no ensino técnico e superior, a qualidade da educação fundamental e média continua ruim, colocado o ensino do país entre os piores dos países em desenvolvimento. A saúde, assim como a educação, continua a apresentar problemas de gestão e falta de recursos. O mau humor da população foi refletido no resultado das eleições presidenciais, com a vitória da situação por pequena margem – 51,64% contra 48,36% –, apesar de toda a força da máquina do governo.
Assim como outros setores, o meio ambiente também não recebeu a devida atenção no governo Dilma. Se o desmatamento da Amazônia vinha sendo mantido sob relativo controle desde o governo Lula, a derrubada da floresta aumentou nos últimos meses do governo da presidente. Sob a alegação de que “o país não havia sido convidado para participar da formulação do documento”, o Brasil também não assinou a Declaração de Nova York sobre Florestas, durante a Cúpula do Clima, realizada na ONU em setembro de 2014. Apesar de abrigar 20% da biodiversidade do planeta, o Congresso Nacional não ratificou a participação do país no Protocolo de Nagoya, documento que estabelece regras para o acesso a recursos genéticos. Sem assinar este documento, as posições do Brasil nas futuras negociações internacionais não terão peso algum, alijando o país de decisões importantes, que poderão nos afetar diretamente.
A administração Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação (UCs) na Amazônia durante os primeiros três anos e 10 meses do mandato. Às vésperas das eleições, no entanto, através de um ato presidencial, o governo criou às pressas novas UCs; duas delas na Amazônia. Em compensação, ao longo de seu governo, a presidente Dilma reduziu áreas de cinco unidades já existentes, para acomodar projetos de hidrelétricas. O novo Código Florestal, aprovado em 2013, foi criticado por ambientalistas, ONGs e organizações científicas porque, segundo estes, resultará na redução da proteção às florestas.
Os investimentos em saneamento, apesar de toda a propaganda realizada em torno do PAC, ainda são insuficientes para se alcançar a universalização destes serviços. Segundo o BNDES, os investimentos anuais médios no tratamento de água e esgoto têm sido de R$ 10 bilhões. A ONG instituto Trata Brasil informa que para oferecer saneamento a todos os cidadãos no prazo de 20 anos, o país precisará investir anualmente R$ 16 bilhões.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também avançou pouco durante este governo. Criada no final do governo Lula, a lei estabelecia um prazo – agosto de 2014 – para que todos os municípios acabassem com seus lixões ou aterros controlados. Sem apoio do Ministério do Meio Ambiente, as prefeituras em sua maioria puderam alegar não terem recursos financeiros e humanos para implantar esta medida. A pá de cal veio com a Medida Provisória 651, através da qual, entre outras coisas, o Congresso pretendia prorrogar a aplicação da lei por mais quatro anos – artigo vetado pela presidência. Parlamentares deverão apresentar uma nova solução para o caso.
Espera-se que em seu novo mandato que começa este ano, a presidente Dilma - mesmo às voltas com tantos problemas econômicos e sociais - possa dar a devida atenção também às questões ambientais. Os recursos, sempre é bom lembrar, uma vez que se foram podem não voltar.
(Imagens: fotografias de Lewis Hine)

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