Leituras diárias

 

“Primeiramente, convém deixar claro o que entendemos por direitos humanos. No consenso dos que defendem todos esses direitos e também dos que fazem sérias restrições a alguns deles, a expressão ‘direitos humanos’ abrange, pelo menos desde a Declaração da ONU de 1948, três tipos de direitos: 1. Os direitos e liberdades civis, isto é, liberdade de expressão; liberdade de associação; liberdade de culto; liberdade de trânsito, dentro e fora do país; direito de não ser detido ou preso arbitrariamente; salvaguarda contra invasão arbitrária, pelo governo ou demais cidadãos, da propriedade individual; 2. Direito político de participar do governo do país, direta ou indiretamente, por meio da escolha de representantes; 3. Uma nova categoria dos chamados direitos econômicos e sociais, como o direito ao trabalho; o direito a salário igual por trabalho de igual valor; o direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte de arrimo de família e desemprego involuntário; o direito a uma renda condizente com uma vida digna; o direito ao repouso e ao lazer (incluindo o direito a férias remuneradas); e o direito à educação. Todos eles são considerados direitos dos indivíduos, direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça, religião, credo político, idade ou sexo.” (Macpherson, págs. 38 e 39).

 

C. B. Macpherson, Ascensão e queda da justiça econômica e outros ensaios