A qualidade dos serviços de comunicação, energia elétrica, saneamento, transportes públicos, saúde privada, transporte aéreo, etc., está, definitivamente, bem abaixo de padrões aceitáveis. São constantes as reclamações dos usuários.
Estes serviços são fornecidos em grande parte por empresas privadas ou privatizadas, que surgiram na onda privatista que se espalhou pelo mundo a partir da década de 1980, com o avanço do neoliberalismo.
No Brasil, a privatização toma impulso no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), continuando nos governos Lula (I, II,), Dilma, Bolsonaro e Lula III - com maior ou menor ênfase.
Os argumentos sempre usado pelos privatistas são de que a iniciativa privada é mais eficiente, de baixo custo para o contribuinte, cobra taxas menores, não tem empreguismo e uso político, oferece serviços melhores, etc.
Para controlar todas estas empresas privadas prestadoras destes serviços, o governo FHC, copiando o modelo americano, criou as "Agências Reguladoras". Estas teriam como missão normatizar, fiscalizar e controlar os serviços prestados, sempre defendendo os interesses do consumidor.
Todavia, baseado em informações disponíveis (os grandes veículos de comunicação evitam, quando possível, apontar as falhas de seus atuais ou potenciais anunciantes) sabe-se que a atuação destas empresas deixa muito a desejar.
Pior, as agências reguladoras que deveriam atuar mais resolutamente pouco ou nada fazem (vide o casos de apagões no setor elétrico, reajustes nos planos de saúde e cobranças indevidas no setor aéreo, entre outros).
O que está acontecendo com as agências reguladoras, que deveriam servir como proteção do consumidor, numa economia que se torna cada vez mais excludente, voltada unicamente para o lucro dos acionistas, sem consideração ao usuário do serviços?
Abaixo, três enfoques sobre o problema das agências reguladoras:
- Agências reguladoras: o que eu tenho a ver com isso?
https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/agencias-reguladoras-o-que-eu-tenho-a-ver-com-isso/
- Desmonte das agências reguladoras: a quem cabe a culpa?
- Contingenciamento do governo deixa as agências reguladoras à beira do colapso
Cabe aqui a pergunta: Por que a missão das agências reguladoras foi desvirtuada, fazendo com que ao invés de trabalharem para a população, transformaram-se em autarquias com "cabides de emprego" e servindo de "moeda de troca" na política?
Em suma, grupos econômicos e políticos se apossando de agências do Estado, para proveito próprio e para beneficiar aliados. Isto é democrático?
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