“O conto da dona de casa repetido o tempo todo para a população é
de que o governo tem de se comportar como a boa dona de casa, que só gasta o
que tem. Mas o governo não gasta mais do que tem com políticas públicas. Gasta com
juros. O novo governo (então o governo Bolsonaro) passou a reduzir políticas públicas, ou seja, investimentos
e políticas sociais, mas não a transferência de dinheiro para os bancos. A PEC
241 e PEC 55 propõe travar os gastos com políticas públicas, mas não os gastos
com os juros da dívida.” (Dowbor, pág. 173).
“’Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no
Brasil, pois está concentrada em tributos indiretos e cumulativos que oneram
mais os/as trabalhadores/as e os mais pobres, uma vez que mais da metade da
arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, havendo baixa
tributação sobre a renda e o patrimônio. Segundo informações extraídas da
Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 pelo Ipea, estima–se que 10 %
das famílias mais pobres do Brasil destinam 32 % da renda disponível para o
pagamento de tributos, enquanto 10 % das famílias mais ricas gastam 21 % da
renda em tributos.’ (Inesc, 2014, p. 6). Lembremos ainda que os assalariados
têm os seus rendimentos declarados na fonte, enquanto o mundo corporativo e das
grandes fortunas tem à sua disposição a ajuda da própria máquina bancária, com
especialistas em evasão ou elisão fiscal, como se vê nos dados do HSBC
publicados no início de 2015. O descontrole é impressionante. Temos portanto o
imenso estoque de recursos em paraísos fiscais, equivalente a 28 % do PIB (estoque,
não fluxo anual); um fluxo de evasão por meio de fraude em notas fiscais da
ordem de 2 % do PIB ao ano; uma evasão fiscal geral estimada aqui de forma
conservadora em 9,1 % do PIB.” (Dowbor, pág. 183).
Ladislau Dowbor, A era do capital improdutivo
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